A primeira tentativa de fiscalização aconteceu no dia 10 de maio, quando a equipe do Coren foi impedida de exercer sua função. Após o ocorrido o Coren-MA enviou ofício para a Polícia Federal para que acompanhasse a equipe de fiscalização do Conselho e recebeu retorno positivo do órgão. Uma equipe de fiscalização do Coren-MA teve que acionar a Polícia Federal para poder fiscalizar uma empresa de saúde localizada na Cidade Operária, em São Luís. Presentes à visita o presidente do Coren-MA, enfermeiro José Carlos Júnior, a conselheira, enfermeira Lusimary Martins, o procurador, o advogado Francisco das Chagas, a enfermeira fiscal Ana Paula Barros e agentes da Polícia Federal.
Durante a fiscalização foram encontradas várias situações de irregularidades, entre elas as inexistências de enfermeiro no local, documentos dos serviços de enfermagem e do cálculo de dimensionamento de pessoal. A empresa foi notificada e terá prazo de 60 dias para regularizar todos os pontos notificados.
O presidente do Coren-MA, enf. José Carlos Júnior, ressaltou que o sistema Cofen/Coren é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. “Todas as empresas que tem serviços de enfermagem, devem ser fiscalizadas pelo Conselho de classe, como forma de proteger o profissional e a sociedade”, destacou. Segundo a Resolução Cofen 217/2019, a autarquia tem poder de polícia administrativa.
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