quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Multa por infração ambiental pode chegar a R$ 5 bilhões para situações de desastre


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta para aumentar a multa por infração ambiental de R$50 milhões para R$5 bilhões. 


De acordo com o texto, o valor deverá ser revertido para investimentos na recuperação da área afetada. 


A nova determinação altera a Lei de Crimes Ambientais, criada em 2015, após o desastre da barragem na cidade de Mariana, em Minas Gerais.

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