O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (6), a proposta apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que utilizem veículo próprio.
A sanção foi realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto.
"Foi sancionada pelo presidente Lula lei de minha autoria que garante o pagamento de auxílio para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que usarem meio de transporte próprio. Este é o terceiro projeto meu que se transforma em lei. Todos voltados para a proteção do trabalhador e para quem mais precisa", enalteceu Weverton.
De acordo com a legislação vigente (Lei 11.350, de 2006), estados e municípios devem fornecer ou custear o transporte dos agentes. No entanto, o texto não especifica a possibilidade de indenização pelo uso de transporte próprio. A proposta de Weverton modifica a lei para incluir essa situação.
“Pelo meu projeto, a regra valeria tanto para servidores efetivos quanto comissionados, e o pagamento teria que ser autorizado pela chefia imediata. Há situações em que é mais vantajoso para o agente e para a administração pública que o servidor utilize transporte próprio”, destacou o senador.
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