A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta terça-feira (26), uma nova reunião da Comissão Especial para Estudo de Viabilidade da Implantação do Passe Livre Estudantil na capital. O colegiado, instituído pela Resolução nº 13/2024, tem como objetivo analisar dados técnicos, financeiros e sociais que subsidiem a discussão sobre a implantação da política de transporte gratuito para estudantes.
Integram a comissão os vereadores Marlon Botão (PSB), presidente; Daniel Oliveira (PSD); Octávio Soeiro (PSB); Thay Evangelista (União Brasil); Fábio Macedo (PODE) e Raimundo Penha (PDT).
Análise de dados e custos
Na reunião, os parlamentares avaliaram informações do Censo Escolar de 2024, com números de matrículas do ensino regular e da educação especial nas redes de ensino que compõem a Grande Ilha. Também foi debatida uma estimativa de custos para viabilizar o benefício.
O vereador Marlon Botão destacou que os dados apresentados pela Prefeitura precisam ser atualizados e confrontados com experiências já em andamento em outras cidades. Como exemplo, mencionou Fortaleza, que mantém o passe livre estudantil com custo anual de aproximadamente R$ 27 milhões. “Há viabilidade. O que precisamos é de dados oficiais e atualizados para apresentar à população uma análise responsável. É importante lembrar que esta comissão não implementa o passe livre, mas constrói o caminho para que ele seja possível”, afirmou.
Encaminhamentos
Durante a reunião, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
● Reunião com a SMTT: A comissão será recebida no dia 28 de agosto pelo secretário municipal de Trânsito e Transportes, Maurício Itapary, para apresentação de informações oficiais, como o número atualizado de cartões estudantis ativos.
● Audiência Pública: Foi marcada para o dia 26 de setembro a audiência pública destinada a apresentar dados, estimativas e debater a viabilidade do projeto com a sociedade.
● Visita técnica a Fortaleza: Os vereadores sugeriram viagem à
capital cearense para dialogar com gestores locais e conhecer de perto a aplicabilidade do passe livre.
● Ampliação do debate: A comissão pretende levar discussões também para os bairros, organizando encontros em polos estratégicos vinculados aos terminais de integração.
O vereador Octávio Soeiro reforçou a necessidade de modernização tecnológica do sistema de transporte para evitar fraudes no uso do benefício. Ele também lembrou que a proposta conta com forte apoio popular, já manifestado no plebiscito realizado anteriormente.
Participação popular: edital aberto
Além da análise técnica, a comissão reafirmou a importância da participação social no processo. Está aberto o edital para inscrição de entidades da sociedade civil interessadas em compor o colegiado.
Podem se inscrever organizações com atuação reconhecida em São Luís, especialmente nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana e Juventude. Serão escolhidas seis entidades: três como titulares e três como suplentes, todas com direito a voz e acesso às reuniões.
As inscrições podem ser feitas até 2 de setembro, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Câmara Municipal (clique aqui para acessar). O processo será conduzido por uma Comissão Eleitoral, responsável pela análise da documentação e publicação dos resultados.
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