O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética 20 pedidos para abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra 11 deputados federais. Entre os alvos está Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que responde a quatro representações que pedem a cassação de seu mandato.
Além de Eduardo, as representações envolvem André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial. Ele se licenciou do cargo e viajou para os Estados Unidos, de onde passou a defender sanções contra a economia brasileira e autoridades do país.
O parlamentar é acusado de atentar contra a soberania nacional ao articular medidas punitivas ao Brasil. Três das representações foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. As siglas afirmam que Eduardo agiu para “coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário”, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos contra Jair Bolsonaro e do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado de 2023.
Eduardo Bolsonaro nega as acusações e afirma ser “perseguido político”. Segundo ele, as sanções dos EUA só seriam revistas com uma “anistia geral e irrestrita” a todos os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
O tema da anistia foi defendido por parlamentares da oposição durante um motim no início de agosto, quando a base governista impediu o andamento de votações. Hugo Motta, no entanto, afirmou que não pautará o assunto sem apoio da maioria dos líderes partidários.
“Não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita. Não é razoável anistiar quem planejou matar pessoas”, disse o presidente da Câmara.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar um plano para anular as eleições de 2022, pressionando as Forças Armadas e elaborando estratégias para prender ou eliminar autoridades. Todos os acusados negam as acusações. O Supremo Tribunal Federal marcou para 2 de setembro o julgamento do caso contra o ex-presidente.
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