Ministro do STF manda colocar tornozeleira eletrônica em deputado maranhense e determina série de restrições

 

O deputado estadual Edson Araújo (sem partido) passou a cumprir, em São Luís, as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é do ministro André Mendonça. Entre as determinações está o uso de tornozeleira eletrônica, além de uma série de restrições. O parlamentar está proibido de manter contato, por qualquer meio — inclusive telefônico ou telemático — com os demais investigados e testemunhas do processo, bem como com integrantes de entidades ligadas aos trabalhadores da pesca e aquicultura.

O STF também determinou que Edson Araújo não pode manter contato com o deputado federal Duarte Júnior (PSB), que afirma ter sido ameaçado pelo parlamentar em razão das investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Em relação a Duarte Júnior, a decisão estabelece distância mínima de 500 metros.

Outra medida imposta proíbe o deputado de exercer funções administrativas ou financeiras em entidades como a CBPA e a Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão. Ele também está impedido de frequentar as sedes dessas instituições, além de repartições do INSS e da Dataprev relacionadas à operacionalização de descontos associativos.

O ministro André Mendonça determinou ainda a proibição de que o parlamentar se ausente do município de residência e do país, com entrega do passaporte à Polícia Federal no prazo de 48 horas. Também foi imposto recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. A circulação está autorizada exclusivamente entre sua residência e a sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o exercício do mandato.

As medidas foram cumpridas pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, no apartamento do deputado, localizado no 5º andar da torre Luxemburgo, no condomínio Île Saint Louis, na Península da Ponta D’Areia, área nobre de São Luís. Além dos agentes federais, participou da ação um servidor da Supervisão de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/MA), responsável pela instalação da tornozeleira.

Governo do Maranhão disponibiliza hospital de campanha para o Lava-Pratos em Imperatriz

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), disponibilizará um hospital de campanha para reforçar a assistência em saúde durante o Lava-Pratos de Imperatriz, que será realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro, na Avenida Bernardo Sayão. O evento contará com grandes atrações nacionais, como Cláudia Leitte, Natanzinho Lima, Pablo e Xand Avião, reunindo milhares de foliões na cidade.

A estrutura foi planejada para garantir atendimento rápido e seguro aos participantes, com foco em casos de urgência e baixa complexidade. O hospital contará com uma equipe formada por 13 profissionais, sendo dois médicos, dois enfermeiros, seis técnicos de enfermagem, dois profissionais administrativos e um farmacêutico. A assistência incluirá triagem de enfermagem e atendimento médico.

O espaço terá sete poltronas para medicação, cinco leitos de observação e um leito de estabilização, preparado para casos que necessitem de intervenção imediata antes de eventual transferência para unidades de maior complexidade da rede estadual ou municipal.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, a iniciativa reforça o compromisso do governo com a segurança dos participantes em grandes eventos. “Nosso objetivo é garantir que a população possa aproveitar o Lava-Pratos com tranquilidade, sabendo que há uma estrutura de saúde preparada para atender qualquer intercorrência. Essa é uma estratégia que já demonstrou resultados positivos durante o Carnaval e que agora levamos também para Imperatriz”, destacou o secretário.

Balanço do pré-carnaval e Carnaval

Durante o pré-carnaval e o período oficial da folia, a SES realizou 957 atendimentos nos hospitais de campanha instalados no circuito Vem Pro Mara na Avenida Litorânea em São Luís. Foram 349 atendimentos no Posto 1 e 608 no Posto 2, com 40 transferências para unidades de maior complexidade. Somente no período do Carnaval, entre os dias 13 e 17 de fevereiro, foram registrados 590 atendimentos.

Maranhão realiza primeiro transplante hepático intervivos entre adultos do Nordeste

 

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), alcançou no início deste ano um marco histórico para a saúde pública do estado ao viabilizar o primeiro transplante hepático intervivos entre adultos do Nordeste.

O procedimento inédito na região consolida os avanços da política estadual de transplantes e evidencia a maturidade do sistema organizado e regulado a partir da atuação estratégica da Central Estadual de Transplantes do Maranhão (CET-MA).

O transplante ocorreu no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA) e envolveu um homem de 55 anos com cirrose hepática avançada, que recebeu parte do fígado do próprio irmão, doador vivo e saudável. Ambos são moradores do município de Jatobá.

A cirurgia apresentou evolução clínica satisfatória, tanto para o receptor quanto para o doador. O procedimento resulta do fortalecimento contínuo da política estadual de transplantes, conduzida pelo Governo do Maranhão com coordenação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da Central Estadual de Transplantes (CET-MA), que teve papel decisivo em todas as etapas, desde o credenciamento e a habilitação do serviço transplantador até a auditoria técnica, o cumprimento rigoroso dos critérios éticos e legais e o acompanhamento integral do processo.

Em transplantes intervivos, que exigem protocolos ainda mais rígidos, a atuação da Central assegurou segurança, transparência e conformidade com as normas do Sistema Nacional de Transplantes.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou que o avanço reflete uma política pública orientada para salvar vidas e ampliar o acesso da população maranhense à alta complexidade. “Os investimentos realizados pelo Governo do Maranhão permitem que novas histórias sejam contadas, com continuidade do cuidado e avanços concretos na assistência de alta complexidade. Cada procedimento como esse representa mais dignidade, mais acesso e mais vidas preservadas no nosso estado”, afirmou Tiago Fernandes.

O Programa de Aceleração de Transplantes do Maranhão promoveu mudanças estruturais no sistema estadual, com a reorganização da Rede Especializada,  expansão do número de comissões hospitalares de transplantes, qualificação das equipes locais; parcerias para divulgação e incentivo à doação; regionalização e interiorização da rede; controle de auditoria e qualidade e a criação da Organização de Procura de Órgãos (OPO) no Hospital Dr. Carlos Macieira.

Os impactos já se refletem nos indicadores, com o Maranhão registrando aumento de 600% no número de doadores efetivos e crescimento de 370% nos transplantes de órgãos sólidos. 

Em 2025, o estado alcançou recorde histórico, com 657 transplantes realizados, sendo 525 de córneas, 95 de rins, 32 de fígado, um de coração e quatro de medula óssea, conforme dados da Central Estadual de Transplantes, vinculada à SES.

De acordo com o coordenador da CET-MA, Hiago Bastos, o procedimento simboliza um divisor de águas. “Esse transplante não é apenas um feito cirúrgico. Ele representa a consolidação de um sistema estadual de transplantes organizado, auditado, seguro e capaz de realizar procedimentos de altíssima complexidade com excelência”, ressaltou o coordenador.

Em razão do ineditismo do transplante hepático intervivos entre adultos na região, a equipe local contou com o suporte técnico-científico de profissionais de fora do estado.

Magistrados criticam decisão sobre penduricalhos e falam em greve

 

A coluna teve acesso a mensagens que circulam em grupos de magistrados da Justiça Federal, que estão insatisfeitos com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os chamados "penduricalhos" - verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, aumentam os salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição Federal.

A decisão de Dino foi anunciada no dia 5 de fevereiro deste ano. Nessa quinta-feira (19/2), o ministro também proibiu a aplicação de novas normas sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional. A medida complementa a liminar anterior.

A medida gerou descontentamento entre os magistrados, que têm a classificado como “injusta e desproporcional” e feito duras críticas, citando, inclusive, a possibilidade de adotar “operação tartaruga” — ritmo de trabalho reduzido — e até mesmo greve.

As críticas
Em uma das mensagens, um desembargador diz que a decisão não considerou medidas do próprio STF, “que garantem a unicidade da remuneração da magistratura nacional e dos poderes normativos do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e na lei geral do Ministério Público”.

“A decisão do Dino abriu portas para leis estaduais e municipais estabelecerem gratificações diversas. Sabe-se que os magistrados, MPs, auditores fiscais e advogados públicos têm maior facilidade de passar gratificações nas suas Assembleias Legislativas, algo muito difícil de ocorrer no Congresso Nacional, principalmente diante desta animosidade do Congresso com o STF e diversas questões políticas”, afirmou outro.

Um terceiro servidor declarou que, em diversos precedentes, o STF reconheceu que o CNJ e o CNMP têm poder para editar normas que padronizam a remuneração de magistrados e membros do MP em todo o país e que o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro deve ser isonômico.

Os magistrados discutiram ainda a lei dos servidores públicos federais ser utilizada somente residualmente no caso dos magistrados, uma vez que têm leis próprias.

“Contenção de gastos públicos”
Nas conversas, os servidores afirmaram que o governo tem aplicado, ao longo dos anos, sucessivos deságios sobre o valor do subsídio destinado à categoria como forma de política de contenção de gastos públicos. A medida, segundo representantes da classe, resultou em defasagem acumulada significativa.

“A depender do índice de inflação, o subsídio, hoje corrigido, deveria ser entre R$ 70 mil e R$ 75 mil. Desde que o subsídio foi criado, a defasagem dos magistrados ao longo dos anos alcança a casa dos R$ 7 milhões”, expôs um magistrado.

A situação, na visão dos integrantes da categoria, vai além da questão financeira. Para eles, a manutenção da defasagem remuneratória “fere o princípio da confiança, a isonomia, o respeito às instituições e aos servidores públicos, bem como ao CNJ e ao CNMP e julgamentos anteriores do próprio STF.”

Ameaças de greve
Ameaças de greves, paralisações e operação tartaruga estão sendo citadas nos grupos dos magistrados, embora ainda de forma tímida.

Apesar disso, os servidores afirmam que seguem confiantes de que o plenário não confirmará, sem questionamentos, a decisão que consideram arbitrária e precipitada.

“Nos bastidores, o sentimento é de que parte dos integrantes do STF, junto ao governo, estaria aproveitando a pauta para desviar a atenção de outros temas, funcionando como uma espécie de ‘cortina de fumaça’.”

Por fim, os magistrados citam que as gratificações extraordinárias ou permanentes são formas de estímulo para que essas carreiras não sejam esvaziadas.

“Ao longo dos anos, o governo incentivou que os melhores profissionais fossem contratados, para ter um serviço público de excelência, e quer pagar líquido só R$ 25 mil para esses profissionais, que é justamente o líquido dos R$ 46 mil brutos?”

“No caso dos juízes, não podem fazer nenhuma outra atividade, a não ser lecionar até 25 horas. É uma atividade cheia de cobranças, metas, julgamento de causas muito difíceis e de repercussão”, finalizou um servidor.

As medidas aprovadas por Dino
Nessa quinta (19), o ministro Flávio Dino proibiu a aplicação de novas normas sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional. A medida complementa a liminar deferida no dia 5 de fevereiro, quando Dino suspendeu os chamados “penduricalhos”.

A determinação alcança todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos e ressalva apenas a aplicação de lei nacional que venha a ser editada com base na Emenda Constitucional 135/2024, que prevê a aprovação, pelo Congresso Nacional, de lei fixando as verbas indenizatórias fora do teto remuneratório.

Na decisão desta quinta, o relator também proibiu o reconhecimento de novas parcelas relativas a suposto direito anterior à liminar, além daquelas já recebidas até a data de sua publicação (5/2).

O relator manteve o prazo de 60 dias para que órgãos de todos os níveis da Federação publiquem as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a membros de Poderes e servidores, com a indicação específica das leis que as fundamentam. No caso de ato infralegal, deve ser indicada também a norma superior que legitimou especificamente a sua edição.

Fonte: Metrópoles

MDB anuncia filiação de Iracema Vale e mais sete deputados

 

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Maranhão anunciou a filiação de oito deputados estaduais, entre eles a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale.

Além de Iracema, ingressaram na legenda os deputados Andreia Rezende, Daniella, David Brandão, Francisco Nagib, Antônio Pereira, Adelmo Soares e Florêncio Neto. Todos deixaram o Partido Socialista Brasileiro (PSB) após mudanças no comando estadual da sigla e reposicionamento para a oposição ao governo estadual.

Com as novas filiações, o MDB passa a contar com dez dos 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), tornando-se a maior bancada da Casa. O partido também mantém a presidência do Legislativo estadual e integra o Bloco Unidos Pelo Maranhão, liderado pelo deputado Ricardo Arruda.

Em publicação nas redes sociais, o MDB afirmou que a união fortalece o projeto político no Estado.

“Quando diferentes vozes se unem em torno de um propósito comum, quem ganha é o Maranhão e o Brasil. Sejam bem-vindos ao partido que constrói pontes, une forças e trabalha todos os dias por um futuro com mais equilíbrio, crescimento e oportunidades para todos”.

O diretório estadual do MDB é presidido pelo secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão, que é o pré-candidato ao governo do Estado.

Estado e Município se unem para garantir tranquilidade no 80º Lava-pratos em Ribamar

 

A tradicional festa do Lava-pratos, que chega à sua 80ª edição, terá um esquema de segurança bem integrado neste ano. Em reunião realizada na última quinta-feira no gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de São José de Ribamar alinharam os detalhes da operação que garante a proteção de moradores e turistas durante os dias 21 e 22 de fevereiro.

O encontro consolidou a parceria entre a SSP e a Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (Semtrans), chefiada por Wildson Pontes. Ao todo, um contingente de 620 agentes de segurança atuará nos dois dias de festejo, unindo as forças estaduais e municipais em uma ação coordenada.

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, destacou a importância da união de esforços para o sucesso do evento, que é um dos maiores cartões-postais da cultura popular maranhense. “O Lava-pratos é uma festa que carrega a história e a fé do nosso povo. Essa parceria com o Governo do Estado, por meio da SSP, é fundamental. Estamos unindo forças para que a população possa celebrar com muita alegria, mas também com a tranquilidade e a segurança que merece. Agradeço ao governador e ao secretário pela sensibilidade em atender às nossas demandas”, afirmou Dr. Julinho.

De acordo com o planejamento, as forças estaduais disponibilizarão policiais militares, policiais civis e equipes do Corpo de Bombeiros, que atuarão em conjunto com a Guarda Municipal.

O secretário municipal da Semtrans, Wildson Pontes, detalhou o esquema e a logística que será empregada pela pasta, que também responde pela Defesa Social do município. A Guarda Municipal terá um papel de destaque na operação, com um reforço gradativo para atender à demanda dos dias de festa.

“Planejamos cada detalhe para garantir a segurança dos devotos e foliões. A Guarda Municipal estará nas ruas com um efetivo robusto: serão 100 homens atuando no sábado e 120 homens no domingo. Em cada turno do dia, teremos aproximadamente mais de 100 agentes distribuídos estrategicamente para garantir a ordem, orientar o público e auxiliar no fluxo de pessoas. Essa integração com a Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros nos dá a certeza de que teremos uma festa tranquila e organizada”, explicou Wildson Pontes.

A expectativa é que a união das forças de segurança proporcione uma cobertura completa, garantindo a prevenção de delitos, a segurança no trânsito e o pronto atendimento em situações de emergência durante as comemorações dos 80 anos do Lava-pratos.

STJ nega habeas corpus ao prefeito Paulo Curió e outros presos no caso Turilândia

 

Em decisão proferida nesta quinta-feira (19) pelo ministro Sebastião Reis Júnior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a concessão de uma medida liminar em habeas corpus apresentada pela defesa do prefeito afastado de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, mais conhecido como Paulo Curió. A decisão se estende ainda à primeira-dama Eva Curió, à vice-prefeita Tânya Mendes e ao marido dela, Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva. Atualmente, todos estão presos.

Os investigados são suspeitos de um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos do município. Também são alvos vereadores e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara, além de empresários da iniciativa privada.

Além do pedido negado, o relator da decisão determinou a requisição de informações às autoridades responsáveis e uma abertura de vista ao Ministério Público Federal (MPF) para manifestação posterior.

O caso veio à tona em dezembro de 2025, quando o Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou a Operação Tântalo II e cumpriu uma série de mandados de prisão e de busca e apreensão. Segundo o inquérito, o grupo estaria atuando na administração municipal desde 2021, em um cenário classificado pelo MPMA como de ruptura institucional.

Diante da instabilidade política decorrente das prisões e investigações, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, no dia 26 de janeiro deste ano, uma intervenção estadual m Turilândia. O governador Carlos Brandão indicou o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo como interventor.

A intervenção tem prazo inicial de 180 dias e tem como objetivo restabelecer a normalidade institucional, garantir a prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar o cumprimento das decisões judiciais. Pela determinação do TJMA, o interventor deverá apresentar um relatório circunstanciado em até 90 dias, com diagnóstico da situação da gestão e providências adotadas.

Três policiais militares são presos suspeitos de sequestro mediante a extorsão em São Luís

Três policiais militares foram presos, nesta quinta-feira (19), suspeitos de participarem de um sequestro mediante a extorsão ocorrido em São Luís.

De acordo com informações, a prisão faz parte de uma operação do Departamento de Operação Tática da da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) que vem investigando um esquema criminoso de pessoas praticando esse crime.

As investigação apontam que, no final de janeiro, familiares de uma pessoa foram até a delegacia e relataram que ela teria sido sequestrada.

Segundo informações, as negociações foram realizadas e, no momento de resgatar a vítima, os policiais descobriram a participação dos agentes militares no crime.

Além dos policiais, uma outra pessoa também foi presa suspeita de envolvimento no sequestro.

Iracema Vale participa da inauguração do CAPS AD III no João Paulo

Na quinta-feira (19), a Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale participou, ao lado do governador Carlos Brandão, da inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III), no bairro João Paulo, em São Luís.

A unidade funcionará em regime de 24 horas, inclusive no período noturno, finais de semana e feriados. O serviço atuará no manejo de crises, no acolhimento noturno e no acompanhamento contínuo dos usuários, com base no cuidado em liberdade, na atenção psicossocial territorial e na estratégia de redução de danos.

O CAPS AD III contará com até oito leitos de acolhimento noturno, destinados exclusivamente a usuários já acompanhados pelo serviço. A permanência será de curta duração e mediante indicação clínica da equipe, não se caracterizando como internação hospitalar, mas como recurso terapêutico transitório dentro da atenção psicossocial.

"No ano passado, algumas mães estiveram comigo no gabinete. Não levaram reivindicações vazias, levaram amor, força e a determinação de quem luta todos os dias pelos próprios filhos. Eu ouvi cada relato com o coração atento e com responsabilidade. Participar da entrega desses equipamentos é mais do que cumprir um compromisso — é ver a esperança tomando forma, é enxergar no olhar de cada mãe a certeza de que valeu a pena insistir. A política que eu acredito é essa: que escuta, que acolhe e que age. Porque quando a gente caminha junto, o resultado chega. E nada é mais forte do que a voz de uma mãe lutando pelo seu filho!", destacou Iracema Vale.

A estrutura física da unidade inclui oito leitos de acolhimento noturno, posto de enfermagem, farmácia, salas de atendimento individual e multiprofissional, sala de acolhimento inicial, espaço para atendimento familiar e em grupo, sala para oficinas terapêuticas, sala multimídia para recursos terapêuticos, refeitório, área de convivência, banheiros adaptados e setores administrativos.

Com a entrega do novo equipamento, o Governo do Estado reforça a rede de saúde mental e amplia o acesso ao tratamento humanizado para pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Governo entrega equipamentos para o Centro de Especialidades Ninar, novas ambulâncias e inaugura novo CAPS-AD

 

Esta quinta-feira (19) foi dedicada a melhorias na rede estadual de saúde. O Governo do Maranhão promoveu um café da manhã para mães de crianças com microcefalia, em São Luís, durante o qual entregou dispositivos de mobilidade para crianças com síndrome congênita do Zika Vírus. Também foram entregues um novo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD III) e 11 novas ambulâncias para reforçar o atendimento nas unidades da rede estadual de saúde. O governador Carlos Brandão participou dos três momentos.

A entrega do pacote de ações para reforço do sistema de saúde estadual começou durante um café da manhã institucional em alusão aos 10 anos da epidemia da Síndrome Congênita do Zika Vírus no estado, marcando uma década de cuidado, acompanhamento e políticas públicas voltadas às crianças e famílias impactadas pela síndrome. O evento aconteceu no Imperial Eventos, no bairro Quintas do Calhau, em São Luís.

Durante o evento, que reuniu autoridades, profissionais de saúde, familiares e representantes da rede de atenção especializada, o Governo do Maranhão fez a entrega de dispositivos de mobilidade para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus que são atendidas pelo Centro de Especialidades Ninar, referência no cuidado integral a esse público no Maranhão.

Nesta etapa, foram entregues 16 carrinhos de posicionamento, 24 cadeiras de rodas modelo Relax e três cadeiras de rodas modelo Jumper. A entrega é inédita no país e os equipamentos são fundamentais para a promoção da autonomia, do conforto e da segurança das crianças, contribuindo para o melhor alinhamento postural, suporte adequado de tronco e cabeça, além da prevenção de deformidades.

O governador Carlos Brandão anunciou a entrega de um cartão de complemento ao Serviço Travessia para que as famílias tenham ainda mais mobilidade para atender as necessidades dos seus filhos. O cartão tem o valor de R$ 500,00 para ser utilizado em serviço de transporte por aplicativo.

O governador também destacou a importância do reforço no cuidado com crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus no estado. “É importante dizer que fizemos isso tudo dialogando com as mães, com os pais, porque são equipamentos adaptados. Então, nada melhor do que fazer isso em uma escuta com todas essas pessoas que precisam desses equipamentos. Isso vai trazer mais conforto, mais segurança e, acima de tudo, dignidade. Esse é um trabalho que tem que ter um acompanhamento contínuo, é uma garantia de que o governo está presente dando todas as condições para que possam ter uma vida mais digna”, observou Brandão.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, informou que as entregas feitas hoje ampliam os investimentos feitos para melhorar o atendimento na rede de saúde estadual.

“É mais um ato do Governo do Maranhão de diálogo com essas famílias, com parceria também da Assembleia Legislativa, com a entrega desses primeiros 43 carrinhos de reposicionamento, são 151 famílias que vão receber esses equipamentos. É um investimento de mais de R$ 1,5 milhão, que visa, além da autonomia, o conforto, mas sobretudo a dignidade e a presença do Estado no acolhimento para essas crianças”, frisou.

Para as mães das crianças atendidas no Centro de Especialidades Ninar os equipamentos representam mais qualidade de vida para os filhos e as famílias. Elas lembraram que o suporte do poder público tem sido fundamental para o desenvolvimento dos filhos.

“O governo está abraçando a nossa causa, não só com as emendas parlamentares que conseguimos, mas pelo cuidado, o ouvir, a atenção. Não é uma simples entrega, tem muito amor envolvido, muita dedicação. Temos a porta aberta com a Secretaria de Saúde do Estado e isso facilita todos os trâmites que foram necessários para chegarmos onde estamos, eu quero agradecer por tudo isso”, afirmou Giuliana Dominices, mãe da Jade Helena.

Opinião compartilhada por Rayane Oliveira, mãe do Arthur Oliveira atendido pelo Ninar. “São 10 anos de muita luta, muitas batalhas. Somos mães resilientes e nossos filhos também. E o Governo do Estado tem nos proporcionado muitas melhorias para os nossos filhos”, comentou.

Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas

Após a entrega dos equipamentos para o Centro de Especialidades Ninar, o governador Carlos Brandão esteve no bairro João Paulo para a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS-AD III).

A unidade funcionará em regime de 24 horas, inclusive no período noturno, finais de semana e feriados, conforme a modalidade III prevista nas normativas federais. O serviço atuará no manejo de crises, no acolhimento noturno e no acompanhamento longitudinal dos usuários, com fundamento no cuidado em liberdade, na atenção psicossocial territorial e na estratégia de redução de danos.

A capacidade assistencial está dimensionada conforme o porte da modalidade CAPS-AD III, considerando acompanhamento nos regimes intensivo, semi-intensivo e não intensivo, definidos a partir de Projeto Terapêutico Singular (PTS) elaborado pela equipe multiprofissional.

“O CAPS AD III é fundamentado em dois pilares que vem sendo construído com muita dedicação e zelo da equipe multidisciplinar. O primeiro é a construção de um ambiente terapêutico e o segundo é a construção do PTS, que é a junção de toda a equipe multidisciplinar descobrindo um caminho para que esse paciente possa encontrar uma melhor qualidade de vida”, detalhou o diretor geral do CAPS AD III, Lonely Cavalcante.

A unidade dispõe de até oito leitos de acolhimento noturno, destinados exclusivamente a usuários em acompanhamento pelo serviço, com permanência de curta duração e mediante indicação clínica da equipe, não se caracterizando como internação hospitalar, mas como recurso terapêutico transitório no âmbito da atenção psicossocial.

A unidade atuará de forma articulada e intersetorial com a Atenção Primária à Saúde, serviços de urgência e emergência, assistência social, sistema de justiça e demais pontos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), observadas as competências de cada ente federativo.

A estrutura física é formada por 8 leitos de acolhimento noturno, posto de enfermagem, farmácia, salas de atendimento individual e multiprofissional, sala de acolhimento inicial, sala para atendimento familiar e em grupo, sala para oficinas terapêuticas, sala multimídia para recursos terapêuticos, refeitório, área de convivência, banheiros adaptados e espaços administrativos.

A equipe é multiprofissional, composta por médicos (clínico e psiquiatra), psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de profissionais administrativos e de apoio, em conformidade com os parâmetros da modalidade.

O coordenador clínico do CAPS AD III, Philip Sanches, informou que além dos cuidados e da capacitação do corpo técnico, a unidade também tem compromisso com o atendimento humanizado.

“O nosso objetivo é ser uma extensão da política nacional de saúde mental, com o objetivo primeiro de acolher essas pessoas e oferecer um tratamento adequado de reabilitação. Nesse processo, buscamos um atendimento humanizado para respeitar a singularidade e individualidade de cada pessoa”, comentou.

Mais ambulâncias para a rede de saúde

Finalizando o dia de entregas para o sistema estadual de saúde, também foram entregues 11 novas ambulâncias para unidades de saúde estaduais. Foram contempladas unidades estratégicas da Grande Ilha e do interior, fortalecendo o transporte sanitário e garantindo mais agilidade, segurança e resolutividade no atendimento à população.

Receberão os novos veículos as UPAs Araçagy, Parque Vitória e Cidade Operária e o Hospital Presidente Vargas, na Grande Ilha. Também foram contemplados o Hospital de Grajaú, Hospital de Balsas, Hospital de Santa Inês, Hospital de Pinheiro, Hospital de Peritoró, Hospital de Timbiras e a UPA de Coroatá.

A diretora do Hospital Presidente Vargas, Rilma Nunes, explicou que a ambulância garante a celeridade nos atendimentos, o que faz total diferença para salvar vidas. A unidade funciona na capital maranhense no bairro João Paulo. 

“Hoje não recebemos somente a chave de um veículo, ela representa cuidado, respeito, agilidade, socorro. Eu tenho certeza que nós vamos cuidar melhor da nossa população e salvar muitas vidas. Então eu deixo o meu agradecimento e o meu muito obrigada ao governo”, disse.

Para o diretor geral do Hospital Regional de Timbiras, Marco Boba, afirmou que o veículo ajudará no transporte de pacientes não apenas do município, mas de toda a região.

“Esse veículo é um instrumento importante para salvamento de vidas para uma região que necessita muito, que é a região dos Cocais. Então como diretor geral só tenho a agradecer ao governo por esse instrumento que chega para salvar vidas ajudando no transporte de pacientes”, relatou.

As ambulâncias são do tipo Suporte Básico Tipo B, equipadas com ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, cilindros de oxigênio, maca retrátil, prancha rígida, cadeira de rodas e kit de primeiros socorros. Os veículos também podem ser adaptados para Suporte Avançado (USA), ampliando a capacidade de atendimento conforme a necessidade do serviço.

Com esta entrega, a gestão do governador Carlos Brandão alcança a marca de 300 ambulâncias entregues entre 2022 e 2026, consolidando um dos maiores investimentos na renovação e ampliação da frota da saúde no Maranhão.

São José de Ribamar se prepara para a 80ª edição do Lava Pratos

 

A cidade de São José de Ribamar celebra neste fim de semana (21 e 22 de fevereiro) uma de suas maiores tradições: a 80ª edição do Lava Pratos. O evento marca o encerramento oficial do período carnavalesco no município e reafirma seu lugar no calendário cultural do Maranhão.

A festa acontece na Parque Folclórico  Therezinha Jansen e na Avenida Gonçalves Dias, com uma programação que mescla ritmos locais e grandes nomes da música nacional. 

Programação:

· sábado (21)

 16h- Arrastão dos blocos (concentração na avenida gonçalves dias)

18h30 - Glaucia Furtado

20h - Rayanne Passos e banda

22h - Márcia Fellipe

0h - Banda Energia

· Domingo (22)

13h30 - Turma do Bodão

15h - Dj Beto

15h30 - Banda Alta Tensão

17h - Thaís Moreno

18h - Bicho Terra

19h30 - Chicabana

21h - DJ Deco

21h30 - Zé Vaqueiro

A Prefeitura de São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), por meio de ações integradas das secretarias, preparou uma estrutura completa para o evento, com reforço na segurança, apoio logístico e infraestrutura de palco, som e iluminação.

Com oito décadas de história, o Lava Pratos se consolida como um dos maiores polos de entretenimento da região, impulsionando a economia local, fortalecendo o turismo e garantindo lazer para os foliões.

Operação Fim de Rota prende nove suspeitos e apreende armas, drogas e munições em São João Batista

 

Uma operação integrada das forças de segurança pública do Maranhão foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (19), no município de São João Batista, na Baixada Maranhense, e resultou na prisão de nove suspeitos, além da apreensão de armas de fogo, munições, drogas e outros materiais ligados à atividade criminosa.

A Operação Fim de Rota, realizada de forma conjunta pela Polícia Civil e Policia Militar, teve como objetivo o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão expedido pela Justiça do Maranhão contra integrantes de grupos criminosos com atuação na região, investigados por crimes diversos. 

Resultado de investigação da Delegacia de São João Batista, participaram da operação equipes da 6ª Delegacia Regional de Viana, do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), do Batalhão de Choque (BPChoque/Canil), da Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM), do 36º Batalhão de Polícia Militar (BPM), além do Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. 

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidas oito armas de fogo, sendo quatro pistolas, dois revólveres e duas armas longas calibre 20, além de 109 munições de diversos calibres. As equipes também apreenderam mais de 1 kg de crack e outras porções de entorpecentes.

Entre os materiais apreendidos estão ainda uma placa de colete balístico, um colete à prova de balas, um uniforme do Exército, 13 aparelhos celulares, três balanças de precisão, três rolos de papel filme, uma caderneta com anotações e outros objetos comumente associados ao tráfico de drogas.

Os nove conduzidos presos foram apresentados na Delegacia Regional de Viana, onde permanecem à disposição da Justiça.

Participaram ainda, policiais civis das delegacias de Arari, Vitória do Mearim, Matinha, Olinda Nova, além do apoio da Delegacia Regional de Cururupu.

Governo do Maranhão participa de força-tarefa para apoiar vítimas de acidente em São Paulo

 

Logística de resgate, suporte médico inicial, apoio material e de comunicação, além de integração com Defesa Civil e órgãos locais estão entre as tratativas do Governo do Maranhão e autoridades do município de Marilia (São Paulo), durante reunião ocorrida na quarta-feira (18). No encontro, que teve participação do prefeito Vinicíus Camarinha, foram definidas ações de apoio às vítimas do acidente ocorrido na última segunda-feira (16), quando veículo que transportava 51 pessoas tombou em uma rodovia da cidade paulista. 

Essa articulação irá garantir socorro imediato, apoio continuado no pós acidente e devidos encaminhamentos para atendimentos médico e assistência social. 

Coordenador da comitiva maranhense na cidade, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA), coronel Célio Roberto, destaca a atuação integrada. “Estamos participando integralmente desta força-tarefa, a fim de assegurar que as vítimas tenham todo o apoio necessário”, ressalta. A comitiva conta ainda com representantes das secretarias estaduais da Saúde (SES) e do Desenvolvimento Social (Sedes). 

O trabalho das autoridades maranhenses está focado na ajuda humanitária e no auxílio direto aos afetados com a ocorrência, incluindo as famílias. A presença da comitiva no estado paulista é importante para dar celeridade às providências, enfatiza o coronel Célio Roberto. 

O governo maranhense mobilizou a Defesa Civil, Saúde e a Assistência Social, para atuar de forma conjunta neste suporte, seja no acompanhamento hospitalar ou nas demandas sociais que surgirem. O prefeito Vinícius Camarinha agradeceu a mobilização do governo maranhense pelo apoio na força-tarefa em favor das vítimas.

No veículo que tombou estavam passageiros maranhenses e paraenses. O acidente deixou sete mortos e 44 feridos. “O Governo do Maranhão está em pleno monitoramento e da situação e em diálogo permanente com os órgãos responsáveis pelo atendimento no local do acidente. A missão é assegurar que cada família tenha o suporte devido neste momento difícil”, informa o coronel Célio Roberto.

Tribunal do Júri de Açailândia condena homem por três crimes durante ataque a mulher

O Tribunal do Júri Popular da Comarca de Açailândia, em sessão realizada no dia 11 de fevereiro, no salão do Fórum, e presidida pelo juiz Euclides Ribeiro Arruda (1ª Vara Criminal de Açailândia) condenou o jovem Alan de Araújo Santos, 27 anos, por três crimes praticados durante ataque à vítima Elza Costa da Silva.

Segundo o inquérito policial, no dia 12 de maio de 2024, por volta de 3h30, na Rua Ayrton Senna, bairro Jacu, em Açailândia, tentou matar a mulher com um disparo de espingarda artesanal, quando tentou invadir a casa da vítima.

Segundo a investigação, dois dias antes, o denunciado, armado, foi até o local de trabalho de Alex Lima Silva e o ameaçou de morte, sendo impedido pela mulher.

EM RAZÃO DA INTERVENÇÃO

Em razão dessa intervenção, o denunciado pegou a espingarda, calibre .28 e foi até a casa da vítima e tentou quebrar o portão da casa para entrar, dizendo que a mataria. 

Ao abrir a janela da casa, momento em que o homem disparou, a vítima foi atingida por estilhaços da munição. Imaginando ter alcançado seu objetivo, o denunciado fugiu do local e a polícia foi chamada. 

Os policiais emitiram voz de prisão em flagrante, mas o denunciado desobedeceu, fugindo pelos quintais das casas e atirando contra os policiais, que revidaram, atingindo o denunciado na mão durante o tiroteio, que, mesmo ferido, ainda resistiu à prisão.

CONJUNTO DE CRIMES

Diante dessas condutas, o promotor de Justiça Guilherme Gouvêa Fajardo (respondendo pela 1ª Promotoria Criminal de Açailândia), denunciou Alan Sousa à Justiça, em 27 de maio, pelo conjunto de crimes de tentativa de homicídio qualificado, por motivo tolo, lesão corporal grave, porte ilegal de arma de fogo, e resistência à ordem policial.

Realizado o debate entre acusação e defesa, seguida da votação em torno das circunstâncias dos crimes, os jurados decidiram aceitar - em parte - as acusações da denúncia, reconhecendo a materialidade (existência) dos crimes de tentativa de homicídio do tipo "privilegiado", lesão corporal e resistência.

Os jurados decidiram pela "tentativa de homicídio privilegiado", que ocorre quando uma pessoa tenta matar a outra, mas recebe uma punição menor porque agiu motivada por sentimentos ou por uma forte reação emocional no momento do crime.

PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO

Seguindo a decisão do Conselho de Sentença, o juiz anunciou a pena de reclusão de um ano e dez meses (crime de tentativa de homicídio privilegiado) e cinco meses e dez dias (tentativa de lesão corporal qualificada) e um ano e três meses de detenção (resistência). 

Considerando os vários crimes, a pena final ficou em dois anos, três meses e 10 dias de reclusão e um ano e três meses de detenção, em regime aberto, sendo determinada a soltura do preso, que terá direito a recorrer da pena em liberdade.