Partido questionou à época, o mesmo artigo 109 do Código Eleitoral para propor recálculo da divisão de vagas para deputado, o que nunca foi julgado pela Justiça Eleitoral
A ação do MDB de quatro anos atrás é similar à do PDT, neste 2026, que também pede recontagem dos votos para mudar o resultado eleitoral de outubro no Maranhão.
As duas ações questionam aspectos do mesmo Artigo 109 do Código Eleitoral; a única diferença é que a ação do PDT vai direto ao Supremo Tribunal Federal.
“O parágrafo único do art. 108 do Código Eleitoral é claro ao determinar que a regra do art. 109 só se aplica se o partido que atingiu o quociente eleitoral não tiver candidato que tenha atingindo a votação nominal mínima prevista, o que não é o caso do Requerente, haja vista que o candidato Hildo Rocha teve votação nominal de 96.281 mil votos válidos”, afirmava o documento do MDB.
Agora, observe o que diz o PDT quatro anos depois:
“É precisamente sob essa perspectiva que a sistemática das maiores médias suscita questionamentos. Ao estabelecer que as cadeiras remanescentes sejam atribuídas mediante sucessivas operações de divisão da votação total das agremiações pelo número de lugares anteriormente conquistados, acrescido de uma unidade, o art. 109 do Código Eleitoral adota um critério que não considera diretamente, em cada operação, a quantidade de votos que permaneceu sem correspondência em cadeiras após a distribuição inicial. A fórmula toma como referência a votação global de cada partido ou federação, permitindo que a mesma votação continue a integrar o cálculo das vagas subsequentes, ainda que o número de mandatos já atribuídos seja considerado mediante a elevação progressiva do divisor”.
O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes que disse que o caso será levado à análise do plenário.

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