quinta-feira, 30 de novembro de 2017

VERGONHA: Prefeito de Peri-Mirim, Geraldo Amorim, é denunciado pelo MP por nepotismo, o gestor empregou dois irmãos, o filho, a esposa, a ex-esposa e mais a sobrinha com cargos na Prefeitura

Geraldo Amorim, prefeito de Peri-Mirim


A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou com uma Ação Civil Pública, no último dia 22, contra o município de Peri-Mirim, representado pelo prefeito José Geraldo Amorim Pereira, por conta de diversos casos de nepotismo na administração municipal. Peri-Mirim é termo judiciário da comarca de Bequimão.

Ao constatar a prática de nepotismo, a Promotoria de Justiça de Bequimão expediu uma Recomendação, seguida de diversos ofícios para que o Município encaminhasse a lista de secretários e servidores que tivessem parentesco com o prefeito. No entanto, nunca houve resposta da administração municipal. Em uma total atitude de desrespeito do Prefeito Geraldo Amorim para com o Ministério Público.

O Ministério Público identificou que José Geraldo Amorim Pereira Filho, filho do prefeito, ocupa o cargo de secretário municipal de Finanças e Gestão Administrativa; João Domingos Amorim Pereira, irmão do prefeito, é o secretário de Obras e Transporte. Outro irmão do prefeito, Antônio Amorim Pereira é assessor jurídico da prefeitura.

Também figuram na lista a ex-esposa de José Geraldo Pereira, Indiara Araújo Pereira (chefe de odontologia); a atual companheira do prefeito, Walkíria Amorim França, com cargo na Secretaria Municipal de Saúde; e Flávia Caroline Marques Amorim, sobrinha do gestor, com cargo na Secretaria Municipal de Educação.

Na ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis ressalta que os familiares de José Geraldo Pereira não têm cargos efetivos na administração municipal, além de nunca terem ocupado cargos públicos antes, “o que demonstra que suas nomeações decorreram unicamente do vínculo de parentesco com o chefe do Executivo Municipal”.

Também foi apontada a falta de qualificação profissional para o exercício dos cargos. O filho do prefeito, exercendo o cargo de secretário de Administração e Finanças, por exemplo, não tem formação em contabilidade ou administração. O secretário de Obras e Transportes, João Domingos Pereira, também não tem qualquer formação na área de engenharia de transportes que justificasse tecnicamente a sua escolha para a pasta.

“Há que se ressaltar a relevância das competências compreendidas nos cargos ocupados pelos parentes do requerido, que demandam conhecimento, experiência e grande poder de decisão. Não se concebe que competências tão relevantes sejam desempenhadas por pessoas que não possuem qualquer vivência com o serviço público e qualificação necessária para exercer suas atribuições com competência, eficiência, dentro de padrões de qualidade mínimos, o que fica prejudicado quando o único critério para nomeação é o vínculo afetivo/familiar com a autoridade nomeante”, observa a promotora de justiça.

Na ação, o Ministério Público requer a declaração de nulidade dos atos de nomeação de José Geraldo Amorim Pereira Filho, João Domingos Amorim Pereira, Antônio Amorim Pereira, Indiara Araújo Pereira, Walkíria Amorim França e Flávia Caroline Marques Amorim.

Também foi pedido que a Justiça determine ao prefeito José Geraldo Amorim Pereira que apresente a relação completa de secretários, secretários adjuntos e dos servidores contratados de forma precária, sem prévia aprovação em concurso público, especificando os que se enquadrem em situação de nepotismo, além dos respectivos atos de exoneração, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Traficante é presa pela Senarc no interior do estado com maconha

Dando continuidade às ações de repressão ao narcotráfico, a POLÍCIA CIVIL através da SENARC, unidade Timon, efetuou na manhã desta quarta-feira (29), por volta das 10:30hs, a prisão em flagrante de LUZIA CUNHA E SILVA, 24 anos, surpreendida pela equipe quando guardava na própria residência, situada na Rua Tiradentes, Cidade Nova I, aproximadamente 8 kg da substância entorpecente conhecida vulgarmente por maconha. 


A equipe já acompanhava a movimentação no imóvel havia alguns dias e, na manhã de hoje, deu-se a abordagem com a consequente prisão em flagrante delito. Luzia Cunha e Silva foi encaminhada para a Central de Flagrantes com vistas aos procedimentos de Polícia Judiciária.


Polícia Civil cumpre mandado de prisão em Timon

A Polícia Civil do Maranhão, através do 1° DP de Timon, prendeu na manha desta quarta-feira (29), LUCAS FERREIRA GUIMARÃES, de 20 anos de idade, em cumprimento a Mandado de Prisão Preventiva expedido pelo Juiz da 2 Vara Criminal de Timon. 


ENTENDA O CASO: 
LUCAS FERREIRA GUIMARÃES foi preso em flagrante delito por porte ilegal no dia 22.11.2017, pois estava numa motocicleta Yamaha de cor preta e portando o revólver calibre 22, além de 03 aparelhos celulares, sendo que no dia seguinte ganhou liberdade provisória. Porém durante o Inquérito Policial, foram verificados vários Boletins de Ocorrência de crime de roubo cometido por dois indivíduos numa motocicleta Yamaha de cor preta, tendo as vítimas sido chamadas nesta delegacia e reconhecido por meio fotográfico o LUCAS FERREIRA GUIMARÃES, razão pela qual a polícia representou por sua prisão preventiva, qie foi prontamente atendida pelo Poder Judiciário.


PRF apreende carga de madeira escondida dentro de caminhão baú

Em fevereiro deste ano, a PRF no Estado do Pará flagrou este mesmo veículo em outra ocorrência de crime ambiental.


Na última terça-feira (28), por volta das 22h20, em abordagem de rotina em frente à Unidade Operacional da PRF em Açailândia, no Km 670, da BR 222, foi fiscalizado o caminhão M.benz/Atron 2324, cor branca e placas NIX-8421. 

Após vistoria no compartimento de carga do veículo, foi verificado o transporte irregular de madeira. 

O condutor do caminhão, um jovem de 21 anos, que não é habilitado, estava acompanhado de um passageiro de mesma idade, que foram enquadrados, a princípio, em transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida (art. 46 da Lei 9.605/1998 - do meio ambiente).

Após a lavratura do boletim, veículo e carga ficaram apreendidos no posto da PRF a disposição do IBAMA e os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil em Açailândia para providências legais cabíveis.


Fonte: PRF

Júnior Verde acompanha entrega de asfalto e vistoria obras em São Francisco do Brejão


O deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi recebido junto com o governador Flávio Dino no último final de semana, pelo prefeito de São Francisco do Brejão, Adão Carneiro, para entregar diversas ruas asfaltadas por meio do programa Mais Asfalto e fardamentos esportivos, além de vistoriar novas intervenções no município, como a Escola Diga que está em fase construção.

“Não se vê mais poeira como antes. A loja ficou mais bonita e o movimento de clientes já até aumentou. O asfalto só nos trouxe melhorias e qualidade de vida”, agradeceu a comerciante Vanete Pereira.

Além de entregar quilômetros de asfalto, foram assinados convênios para a construção de duas praças. A comitiva vistoriou ainda as obras da Escola Digna, que tem seis salas de aula e está garantindo emprego para dezenas de pessoas. “Sempre buscamos junto ao Governo do Estado investimentos em São Francisco do Brejão, um município que precisa da atenção do poder público, e que tem recebido obras importantes para o desenvolvimento econômico e social de toda a região”, destacou Júnior Verde.

Participaram da comitiva secretários de Estado, secretários municipais, deputados estaduais e empresários. O prefeito Adão Carneiro destacou a quantidade de obras realizadas no município. “Num momento de crise como esse, com esse apoio a gente tem um grande canteiro de obras na cidade, o que é muito bom”, avaliou. Os investimentos chegam a R$ 5 milhões de reais.

TRIZIDELA DO VALE: Judiciário condena ex-prefeito por irregularidades na gestão de 2007


O juiz Marco Adriano Fonsêca, da 1ª Vara da comarca de Pedreiras, em julgamento de Ação Penal movida pelo Ministério Público, condenou o ex-prefeito de Trizidela do Vale (termo judiciário), Janio de Sousa Freitas, por irregularidades praticadas de forma continuada em sua gestão, no ano de 2007.

Com base nas penas previstas no artigo 89 da Lei de Licitações (nº e no artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei 201/67, o ex-prefeito foi condenado a cinco anos de reclusão e 180 dias-multa, e terá o direito de recorrer da decisão em liberdade.

Na sentença, o juiz declarou a inabilitação do apenado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, efetivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público estadual com base em decisão do Tribunal de Contas do Maranhão que julgou irregular - com a consequente aplicação de multa e de débito - a tomada de contas anual da gestão do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do Município de Trizidela do Vale (MA) referente ao exercício financeiro de 2007.

Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE, o ex-prefeito realizou despesas sem procedimento licitatório, efetuou fracionamento de despesas e deixou de apresentar documento e comprovantes de despesas que autorizou, totalizando 51 condutas criminosas e praticadas de forma continuada.

O TCE condenou Janio Freitas ao pagamento de débitos de R$ 49.604,75 relativo às despesas oriundas de ausência de processos licitatórios, lesivas ao erário; de R$ 27.036,25 relativo aos gastos oriundos de fracionamento de despesas, e de R$ 30.792,32, relativo a despesas não comprovadas. O Tribunal ainda aplicou ao ex-gestor multas no valor de R$ 10.743,33 correspondente a 10% do valor do somatório do débito e R$ 15 mil em razão das infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentaria e operacional, ambas para pagamento no prazo de quinze dias.

DESVIO - Na análise dos autos, o juiz observou que a rejeição de contas decorreu de “irregularidade insanável configuradora de ato doloso” por parte do ex-gestor, evidenciando prática de atos de gestão ilegal e ilegítima e infração à norma de natureza financeira, orçamentária, patrimonial, bem como desvio de recursos públicos e desvio de finalidade.

O juiz informou ainda que o denunciado sequer apresentou defesa quanto às irregularidades enumeradas no relatório do Tribunal de Contas e muito menos recorreu da decisão, tendo transitado em julgado o processo administrativo que reprovou as suas contas.

“Resta evidenciada a responsabilidade pessoal do administrador que deliberadamente fraciona despesas para viabilizar a indevida dispensa de licitação, decorrente da vontade livre e consciente do agente público de violar os princípios da administração pública. Tal expediente fraudulento, que fraciona valores de compras, para que, individualmente, não ultrapassem o limite para o qual está autorizado legalmente a dispensar o certame licitatório, evidencia o dolo do gestor público, de modo a viabilizar a imputação de ato de improbidade administrativa”, afirmou o juiz na sentença.

OPERAÇÃO GANCHO: Procon e Sefaz combatem comércio ilegal no centro de São Luís

A equipe se reuniu no prédio da Secretaria de Estado da Fazenda, no Calhau. Além de auditores da Sefaz, fiscais do Procon e Polícia Militar. No encontro ficou acordado que a Delegacia do Consumidor iria funcionar em regime de plantão para atender as ocorrências.


Do prédio da Sefaz, as equipes seguiram para o centro comercial de São Luís.


O alvo da operação que recebeu o nome de Gancho, foi o combate as mercadorias ilegais comercializadas na capital. As equipes foram as Ruas de Santana e São João. Foram 16 meses de investigações e levantamentos feitos pelo Procon que resultaram na primeira etapa da operação.


As equipes do Procon e da Secretaria da Fazenda foram escoltadas por policiais militares para garantir a segurança e que a operação ocorresse com tranquilidade. 


A operação teve como foco populações orientais que ocupam boa parte do comércio em São Luís de forma ilegal. Alguns proprietários de lojas percebendo a fiscalização fecharam as portas para não serem alvo da operação. Os consumidores apoiaram a iniciativa.

O presidente do Procon-MA, Duarte Júnior acompanhou as ações e conversou com a imprensa.

"Nesta 1ª etapa da Operação Gancho, em parceria com a Sefaz e SSP, combatemos a comercialização de produtos contrabandeados. Após mais de 16 meses de investigação sigilosa, em 186 estabelecimentos, apreendemos, hoje, cerca de 15 mil itens irregulares e interditamos totalmente uma loja. Nosso objetivo é garantir uma livre, justa e adequada concorrência em prol da garantia da ordem econômica. Afinal, não é justo que empresários, que investem e formalizam seus negócios, geram empregos, cumprem às leis, concorram com aqueles que desempenham atividades de forma irregular. Além disso, buscamos garantir aos consumidores que recebam a nota fiscal, direito essencial. Estamos colocando a lei em prática e demonstrando que ela deve ser cumprida por todos", relatou Duarte Júnior.