sábado, 2 de dezembro de 2017

CRIMINAL: Desembargador Raimundo Melo acolhe recurso do MP e aumenta pena de ex-diretora do TJ


Seguindo voto do desembargador Raimundo Melo, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acolheu recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão e, por unanimidade, aumentou a pena da ex-diretora do TJMA, Maria Bernadete do Carmo Lima, para oito anos e oito meses de reclusão. A pena aplicada anteriormente era de dois anos e dez dias.

A ex-diretora – que terá direito de recorrer em liberdade – foi denunciada por ter criado, entre os anos de 1998 e 2001, cinco cargos de juízes estaduais falsos para receber os respectivos salários. A fraude teria gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 600 mil aos cofres públicos à época dos crimes. Hoje, em valores atualizados, a quantia chega a R$ 26 milhões.

De acordo com o desembargador Raimundo Melo (relator), Maria Bernadete ocupava o cargo de Diretora da Divisão de Controle de Pagamento do Tribunal de Justiça no período do fato delituoso. 

Nessa condição, tinha poder sobre a folha de pagamento e utilizou-se do cargo para apropriar-se de valores indevidos, ao criar cinco cargos de Juízes de Direito e ficar com os respectivos vencimentos.

“Dos cinco cargos criados pela ex-diretora, três eram ocupados por pessoas próximas a ela. Para não chamar atenção para si, Maria Bernadete, ao proceder a falsa inclusão, vinha acompanhada de modificações no prenome. Iracilda foi transformada em Iraci, tendo o seu CPF alterado em um número. Por sua vez Luciane foi modificada para Luciana, e Hildene virou Hildeni”, explicou o desembargador.

A ex-diretora chegou também a promover a contratação de um contabilista, Edivaldo Rodrigues da Silva, para declaração de tais rendas junto à Receita Federal o que ante o cruzamento de dados evidenciou a fraude.

No julgamento do recurso, acompanharam o voto do relator, os desembargadores João Santana Souza e José Bernardo Silva Rodrigues.

Policiais da Seic participam de Curso de Operações Especiais no Paraná

A Polícia Civil do Maranhão por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais - SEIC, encaminhou representante do seu Grupo de Resposta Tática - GRT para Curitiba-PR, visando participar do Segundo Simpósio dos Chefes de Operações Especiais das Polícias Civis. 

O encontro aconteceu nos dias 29/11, 30/11 e 01/12 na sede do Centro de Operações Policiais Especiais da Polícia Civil do Paraná.

Houve a participação de representantes de todo País onde foi assinado o termo de padronização dos cursos de treinamento para que novos policiais civis incorporem os grupos especiais.

Ficou  consignado que os cursos de formação de natureza tática especial terão um padrão único em todos os estados da Federação, com matérias básicas e horas aulas padronizadas. Houve também o acerto de parcerias nos cursos especializados.

O próximo encontro será realizado em maio de 2018 no estado do Rio de Janeiro, que terá a novidade de, além da reunião dos chefes táticos, cada estado deverá levar uma equipe de Policiais Especiais para mostrarem suas táticas e técnicas e efetuarem treinamento conjunto.


Vereador Sá Marques solicita iluminação pública para a Praça Duque de Caxias


A Praça Duque de Caxias, localizada no bairro João Paulo foi recuperada e entregue para a população recentemente, pelo programa São Luis Cidade Jardim, um projeto paisagístico criado pela atual gestão municipal.

"A restauração da praça, que ocupa área de nove mil metros quadrados, contou com serviços de recuperação e pintura de meio-fio, bancos, muretas, passeio, limpeza, capina, podas, recuperação de raízes, além do plantio de árvores. Mas, parece que a prefeitura esqueceu da iluminação, pois o equipamento público já enfrenta problemas com essa questão", pontuou Sá Marques.


Um requerimento do vereador Sá Marques (PHS) ao secretário da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicita a iluminação da praça, parcialmente no escuro, consequência do descaso do poder público que é o responsável pela conservação e manutenção do logradouro público.

A falta de organização do espaço é completa, muitos motoristas estacionam veículos nas calçadas da praça, dificultando o trânsito de pedestres pelo local e contribuindo também para falta de segurança e a depredação da praça reformada recentemente.

Foto Reprodução

Mais uma condenação para Lidiane Leite, ex-prefeita ostentação e mais três pessoas, entre elas o ex-companheiro

Policiais Civis de Bom Jardim prenderam na manhã desta sexta-feira (1), MARCOS FAE FERREIRA FRANÇA e ROSYVANE SILVA LEITE, ambos  condenados pela Justiça Estadual por Crimes em Processo Licitatório para a compra de caixões, Falsidade Ideológica, Crimes de Responsabilidade e Associação Criminosa. 

A prisão se deu na sede do Município de Bom Jardim - MA, nos endereços dos condenados, que ficarão à disposição da Justiça. 



Também foram expedidos mandados de prisão para LIDIANE LEITE DA SILVA, ex-prefeita de Bom Jardim, que ficou conhecida como 'Prefeita Ostentação', e que já se encontra em prisão domiciliar; e HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS "BETO ROCHA", ex-marido de Lidiane Leite. Ele não foi localizado até o momento. Participaram da Operação o IPC RONALD e EPC MARCUS.


Casa do Vereador de São Luís Antônio Garcez é invadida por bandidos


A tentativa de assalto ocorreu na noite desta sexta-feira (1), por volta das 19 hrs, na Rua Sabará, no bairro Recanto dos Vinhais.

No momento em que os bandidos invadiram a casa do Vereador de São Luís, Antônio Garcez (PTC), apenas um adolescente estava no local. Felizmente os quatro assaltantes não conseguiram passar pelo primeiro compartimento da casa.

No momento da tentativa de assalto havia faltado energia no bairro, e a escuridão pode ter sido o que motivou os bandidos.

A polícia foi até o local e fez buscas no intuito de prender os bandidos, mas sem sucesso. 

Moradores do Recanto dos Vinhais e Vinhais, reclamam que neste ano a violência aumentou no bairro.


Convenção do PDT que confirma nome de Weverton na disputa pelo Senado reúne várias lideranças políticas e multidão


A Convenção do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que aconteceu neste sábado (2), reuniu várias lideranças políticas e uma multidão na platéia acompanhou o encontro e o discurso dos políticos. 


Na oportunidade, houve o lançamento da candidatura ao Senado Federal do deputado Weverton Rocha (PDT). 


Como já antecipado pelo blog, desde ontem, o Governador Flávio Dino (PCdoB), declarou que Weverton vai compor sua chapa em 2018, como um dos candidatos ao Senado, restando portanto apenas uma vaga na chapa. 


Weverton Rocha aparece como um nome consolidado e forte na disputa por uma das duas vagas ao Senado na eleição de 2018. O pedetista tem garantido o apoio de pelo menos dez partidos. Na Convenção de hoje estiveram presentes deputados federais, vereadores e importantes lideranças políticas, entre elas, além do Governador Flávio Dino (PCdoB), o Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o Presidente da Câmara Municipal de São Luís, Vereador Astro de Ogum (PR), e o Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB).


O deputado federal também é candidato de consenso dentro do partido. Weverton tem o apoio de Ciro Gomes, pré-candidato a Presidência do Brasil pelo PDT, e do Presidente Nacional do partido, Carlos Lupi, ambos compareceram ao evento de hoje.


Weverton Rocha vem tendo uma atuação de destaque no cenário nacional, na luta, por exemplo, a favor dos trabalhadores, se posicionando contra as reformas trabalhista e previdenciária, impostas pelo Governo Federal que tem a rejeição de 95% da população brasileira.



No Maranhão, vem ajudando diversos municípios, com emendas parlamentares, e dialogando com membros do governo para que garanta melhorias em vários setores essenciais as cidades maranhenses. Paralelo ao trabalho desenvolvido em Brasília, Weverton Rocha tem viajado por todo o Maranhão e recebido o apoio de políticos, e também, o fundamental retorno positivo da população maranhense. 




Weverton Rocha, após a morte do saudoso Jackson Lago, surge como grande líder dentro do PDT, partido esse, que historicamente luta pela classe trabalhadora.


PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO: Discussão segue na Câmara contra a vontade de educadores


O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Astro de Ogum (PR), irá discutir com o seu colega Francisco Carvalho (PSL) sobre a conveniência de retirar de tramitação o Projeto de Lei que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o “Programa Escola Sem Partido”.

A iniciativa do parlamentar gerou grande reação de professores do Município e de seu sindicato, o Sindeducação, que ganharam o apoio de várias instituições, entre elas, do Centro de Cultura Negra-CCN, professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), além do Diretório Central dos Estudantes da UFMA. Estudantes também demostraram ser contra o Projeto.

A categoria entende que se o projeto virar lei irá criar dificuldades aos professores para analisar e debater com os alunos os vários aspectos de temas relacionados a política, por exemplo. Pelo projeto, o exercício da atividade docente deve estar em consonância com a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. Os professores também consideram o projeto limitante à atividade de ensino na medida em que estabelece que o poder público não deve interferir na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo.

Durante a reunião com o presidente Astro, da qual também participaram os vereadores Marquinhos (DEM), presidente da comissão de educação; Sá Marques (PHS), membro da comissão; e o vice-presidente da Câmara Honorato Fernandes (PT), os professores presentes também expressaram discordância em razão de o projeto estabelecer que o professor, no exercício da função, não deve emitir suas opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

TRAMITAÇÃO
O presidente da Câmara explicou aos professores o rito de tramitação de propostas dos vereadores e frisou que a ele cabe apenas pautar a votação dos projetos de lei, requerimentos, indicações e moções.


Ogum ressaltou ainda que o projeto recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica da Câmara, assim como aprovação da comissão de educação e, por isso, o colocou na pauta de votação da sessão ordinária da última segunda-feira, 27. Contudo, em face da reação dos professores, a matéria não foi apreciada e que agora irá conversar com Francisco Carvalho para ver se ele concorda em retirar o projeto de tramitação. 

Porém o blog recebeu a informação de que Francisco Carvalho está irredutível em relação ao projeto, e que, é grande a possibilidade de ser votado na próxima semana no plenário da Câmara, mesmo com toda pressão contrária por parte da comunidade acadêmica, entre os envolvidos, professores e alunos.

Na sessão da última segunda (27), tiveram protestos na galeria da Casa, o que leva a crer que na próxima semana vêm mais manifestações pela frente, contrárias ao Programa Escola Sem Partido.






Além de outros, participaram e argumentaram contra o projeto e pediram o seu arquivamento a professora municipal Elizabete Ribeiro, presidente do Sindeducação; professora Célia Motta, do curso de Ciência Política da Ufma; Neuseli Almeida, professora de Psicologia Social da Uema; professora Jacinta Moraes, coordenadora pedagógica de uma escola municipal; professora Mary Ferreira, do curso de Biblioteconomia da Ufma; professor de História Márcio Souza, com atuação em escola particular, entre outros.

Professores são contrários ao Projeto de Lei Escola Sem Partido
Nota encaminhada por entidades municipais ligadas à educação.

Pelo arquivamento imediato do projeto escola sem partido em São Luís!

O Projeto Escola Sem Partido, que tem origem em proposição de partidos de direita e de setores reacionários, tem avançado por todo o país. 

Em São Luís, o vereador Francisco Carvalho, apresentou projeto de lei que busca instituir a censura nas escolas municipais. Trata-se de uma tentativa de intimidar os professores, cassando a liberdade de cátedra e evitando que temas importantes sejam debatidos nos conteúdos curriculares.

Assim, os sindicatos de educação, movimentos sociais, entidades de juventude e movimentos populares, após ampla mobilização e pressão popular, conseguiram que o presidente da câmara, Astro de Ogum, retirasse da pauta a votação marcada para a sessão da última segunda (27).

Um dia depois, 28 de novembro, às 14 horas, houve uma reunião entre o presidente Astro de Ogum, vereadores que compõem a Casa, e representações políticas e sindicais dos professores, estudantes e movimentos sociais, oportunidade em que mais uma vez, foi exigido que este projeto seja arquivado em definitivo. 

A liberdade e autonomia das escolas e dos professores precisam ser respeitadas.

Contra a censura nas escolas!

Pelo arquivamento imediato do projeto de lei Escola Sem Partido em São Luís!

Assinam:


Entidades que assinam a nota e o manifesto: Frente Estadual contra Escola com Mordaça, Apruma - Seção Sindical do Andes-SN; Andes-SN, DCE UFMA, UJS, Sinasefe Maracanã, Sinasefe Monte Castelo, CSP Conlutas, Sindsalem, Conselho Estadual de Igualdade Racial, Fórum Estadual de Educação e Diversidade Étnico-racial, APNs, Coletivo MO.VA.SE - Paco do Lumiar, Fórum de Mulheres, MML, ABM, UNE, UBES, AMES, Quilombo Raça, Classe, UEE-Livre, Sindeducação, AMAE.