terça-feira, 4 de fevereiro de 2025

Braide vai à Justiça contra Câmara por limitar seus poderes sobre Orçamento

 

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), não reagiu bem à decisão da Câmara Municipal de aprovar uma emenda que limita seus poderes sobre o Orçamento do Executivo municipal.

Nesta segunda-feira, 3, os vereadores da capital aprovaram projeto que versa sobre a Lei Orçamento Anual (LOA) para 2025, mas incluíram uma emenda apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) que reduz de 25% para 5% o limite permitido ao Executivo para a abertura de créditos suplementares.

Segundo os parlamentares, a medida adequa a LOA à norma federal e altera as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária.

Para Braide, a emenda prejudica a população.

Dr. Joel critica emenda que limita poder de Braide sobre o Orçamento


O Plenário da Câmara de Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, em 1ª e 2ª votação, e em redação final, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 210/2024, apresentado pelo Executivo Municipal, que versa sobre a Lei Orçamento Anual (LOA) para 2025, com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos públicos. Entre as 12 emendas parlamentares incorporadas ao texto elaborado pela Prefeitura está uma apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM).

A medida reduz de 25% para 5% o limite permitido ao Executivo para a abertura de créditos suplementares, adequando a LOA à norma federal e alterando as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária.

Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada.

Ao encaminhar a votação, o vereador Dr. Joel Nunes (PSD), líder do governo na Casa, se opôs à aprovação da proposta apresentada pela Comissão. Segundo ele, a emenda é uma tentativa de engessar a máquina municipal.

“Historicamente, esse percentual do limite para abertura de créditos suplementares era de 25% do valor total do orçamento e agora essa possibilidade foi reduzida para 5%. É uma proposta que acaba prejudicando a gestão municipal pela tentativa do engessamento do orçamento municipal”, afirmou.

Ao final da discussão, a matéria acabou sendo aprovada pela maioria dos vereadores. Dos 31 parlamentares em plenário, 26 deles votaram a favor e 04 foram contra, entre eles estão os vereadores Clara Gomes (PSD), Cléber Verde Filho (MDB), Douglas Pinto (PSD) e Dr. Joel (PSD). Após a aprovação, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).

PCdoB e Solidariedade juntos no MA

 

Apesar de todos os esforços do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice, Felipe Camarão (PT), para manter o PCdoB na base aliada, o partido decidiu mesmo juntar-se ao Solidariedade, do deputado estadual Othelino Neto, na formação de um bloco na Assembleia Legislativa.

O Blog Eduardo Ericeira obteve informações que Brandão e Camarão chegaram a sugerir ao PCdoB que formasse um bloco com o Podemos, mas os comunistas rejeitaram a proposta e optaram por ficar com o Solidariedade, seguindo o deputado Othelino na oposição.

Apesar de toda a movimentação, o presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, garante que o bloco formado não faz oposição ao governo.

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025

Foliões lotaram Avenida Litorânea no primeiro dia de Pré-Carnaval do Maranhão no Circuito Vem Pro Mar

 

Nem a chuva desanimou o público que lotou a extensão da Avenida Litorânea, em São Luís, neste domingo (2), no primeiro dia de Pré-Carnaval do Maranhão 2025 no Circuito Vem Pro Mar.

A abertura das prévias carnavalescas no Vem Pro Mar atraiu milhares de pessoas, que dançaram e cantaram ao som de Fabrícia, Feijoada Completa, Bicho Terra, Psirico e Tomate.

Realizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) com o tema “Estado de Folia e Alegria”, o Pré-Carnaval 2025 no Circuito Vem Pro Mar ainda terá shows nos dias 7, 9, 16 e 23 de fevereiro.

Na próxima sexta-feira (7), será a vez da rainha do axé, Ivete Sangalo, se apresentar pela primeira vez no Carnaval maranhense. Além de Ivete, o Circuito Vem Pro Mar vai receber shows de outros gigantes da música brasileira, como Wesley Safadão, Jorge e Mateus, Glória Groove e Anitta.

A programação das prévias e do período oficial de Carnaval no Circuito Vem Pro Mar mistura grandes shows nacionais com apresentações de artistas e bandas locais, caso da cantora Fabrícia, veterana dos carnavais maranhenses, com mais de 20 anos de carreira.

Apesar da vasta experiência musical, Fabrícia celebra a oportunidade de tocar ao lado de grandes nomes do axé music, como Psirico e Tomate.

Segurança reforçada

Os circuitos da folia no Pré-Carnaval do Maranhão 2025 contam com amplo esquema de segurança, em uma ação integrada que envolve forças da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e bombeiros civis.

Ao longo de todo o período carnavalesco, mais de três milhões de pessoas devem passar pelos circuitos Vem Pro Centro (Centro Histórico e Madre Deus) e Vem Pro Mar. Desde o primeiro dia de shows na Avenida Litorânea, a alegria e a sensação de segurança deram o tom à folia.

Supermercado terá que indenizar idosa que caiu ao escorregar em piso molhado

 

Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar moralmente em 5 mil reais uma idosa que caiu dentro de uma das lojas, ao passar por um piso molhado. A sentença foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Foi comprovado que, no espaço que estava molhado, não havia placa de sinalização. Na ação, a autora, de 70 anos de idade, afirmou que em 16 de março de 2023, sofreu uma queda no interior do estabelecimento réu, ao escorregar no piso molhado e desmaiando ao bater a cabeça. Narrou que suas dores de coluna foram agravadas após o acidente.

Seguiu afirmando que foi socorrida por um bombeiro militar, que mediu sua pressão arterial, mas não recebeu socorro da gerência da instituição, retornando sozinha para casa, ainda sentindo tontura. Relatou que, posteriormente, procurou auxílio médico para realizar exames, visto que sentiu que as dores na coluna foram agravadas após a queda. Diante de toda a situação, entrou na Justiça pedindo indenização pelos danos morais causados. Em contestação, o réu pediu pela improcedência da ação.

“o caso trata-se de relação de consumo, haja vista que as partes se encaixam aos conceitos de consumidor e fornecedor/prestador de serviço, respectivamente, em plena conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (…) Nesse pensamento, sabe-se que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à sua prestação, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, observando-se que o demandado possui responsabilidade objetiva no evento, conforme preza o CDC”, destacou o juiz Alessandro Bandeira.

 Para o Judiciário, no caso em debate, à parte autora competiu, minimamente, demonstrar a realidade dos fatos alegados quanto a queda dentro do estabelecimento da parte ré por conta do piso molhado. Por sua vez, deveria a demandada demostrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da mulher, no sentido de afastar a falha na prestação do serviço e o dever de indenizar. “Analisando o processo, olhando vídeo realizado por testemunha presente no local, é perfeitamente visível que o chão encontrava-se molhado a hora do fato”, pontuou.

COLOCOU A CULPA NA CONSUMIDORA

No curso da ação, o supermercado requerido alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da consumidora, em função do tipo de sandália que calçava no momento da queda. “No entanto, essa tese de que a queda foi causada por defeito ou pelo tipo de calçado da reclamante carece de provas (…) Ademais, não seria minimamente razoável esperar tipo específico de sapato para que o consumidor possa realizar suas compras cotidianas, nem consta nos autos prova de que seja informado por placas ou outros elementos educativos à proibição de usar sandálias no local”, ressaltou o juiz.

O requerido alegou que o vídeo de um momento isolado não traduz a totalidade dos fatos, no entanto, em um estabelecimento onde existem várias câmeras de segurança pela natureza da atividade, não seria muito difícil a obtenção de imagens sobre o exato momento do acidente, porém o demandado não produziu nenhuma prova nesse sentido. “No vídeo do acidente, acostado aos autos, não foram verificadas placas de sinalização no local. Na realidade, a demandada permaneceu deitada no chão, exposta ao olhar de qualquer pessoa que passasse pelo local e era visível nas imagens o líquido vermelho sob seu corpo, no chão”, frisou.

A sentença destaca que a requerente, sendo idosa, contando com 70 anos de idade, foi exposta a grave perigo, visto não ser possível prever a consequências de uma queda brusca. “Ainda segundo depoimento de testemunha, a autora ainda não parecia estar totalmente recuperar ao deixar o ambiente interno do local (…) Conforme relatado no Boletim de Ocorrência, a autora foi acompanhada por um Bombeiro Militar até o carro e retornou sozinha para sua residência (…) Portanto, o reclamado descumpriu o Código de Processo Civil”, finalizou, decidindo pela procedência parcial dos pedidos da autora.

Parlamentares destacam posse de Iracema Vale para novo biênio na Assembleia

 

Vários parlamentares destacaram a posse da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), realizada neste sábado (1º), com a presença de autoridades e convidados, que prestigiaram a cerimônia de efetivação nos nove cargos da nova Mesa Diretora da Casa do Povo, desta vez para o biênio 2025/2027.

Um dos parlamentares que destacou a importância da recondução de Iracema Vale foi o deputado Ricardo Arruda (MDB ), que classificou o momento como um fortalecimento da parceria da Alema com o governador Carlos Brandão (PSB).

“A expectativa é a melhor possível com a posse da nova Mesa Diretora, tendo à frente a presidente Iracema Vale, reeleita e alinhada ao governador Carlos Brandão. Vamos fazer, juntos, com certeza, um grande trabalho nesses próximos dois anos”, disse.

A deputada Ana do Gás (PCdoB) falou sobre a reeleição da presidente Iracema Vale frisando os quase 200 anos de existência do Poder Legislativo maranhense.

‘Já são 190 anos, ou seja, quase 200 anos de fundação da Assembleia Legislativa do Maranhão, e presenciamos a posse, de fato e de direito, de uma mulher para continuar exercendo seu mandato. Esperamos um segundo biênio repleto de ações em harmonia com o governador Carlos Brandão. É um momento histórico, sem dúvida”, assegurou .

Outra deputada que enalteceu a posse da presidente Iracema Vale foi Dra. Viviane (PDT). “Eu tenho a certeza de que a presidente Iracema Vale vai continuar a realizar um ótimo trabalho à frente da Assembleia por mais dois anos, como tem feito até aqui. E, certamente, serão dois anos muitos produtivos”, afirmou.

O deputado Arnaldo Melo (MDB), por sua vez, desejou sucesso à nova Mesa Diretora, em especial à presidente Iracema Vale.

“Foi uma posse justa, tendo sido baseada no nosso regimento interno, que assegura, em caso de empate, a eleição do candidato mais idoso”, explicou.

Antônio Pereira (PSB), empossado primeiro vice-presidente da Casa, disse que Iracema Vale é uma grande líder, e que sabe dialogar.

“Ela foi empossada para um novo mandato, de dois anos, é dará continuidade ao trabalho que vem executando com grande maestria à frente da Alema”. 

Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025/2027

Deputada Iracema Vale (PSB) – Presidente

Deputado Antônio Pereira (PSB) – Primeiro Vice-presidente

Deputada Fabiana Vilar (PL) – Segundo Vice-presidente

Deputado Hemetério Weba (PP) – Terceiro Vice-presidente

Deputada Andreia Rezende (PSB) – Quarto Vice-presidente

Deputado Davi Brandão (PSB) – Primeiro Secretário

Deputado Glalbert Cutrim (PDT) – Segundo Secretário

Deputado Osmar Filho (PDT) – Terceiro Secretário

Deputado Guilherme Paz (PRD) – Quarto Secretário

Iracema Vale reitera compromisso com independência do Parlamento durante posse como presidente da Alema

 

A deputada Iracema Vale reafirmou seu compromisso com a democracia, o diálogo e a igualdade de gênero, em seu discurso de posse como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2025/2027. realizado durante solenidade neste sábado, 1º de fevereiro, no Plenário Nagib Haickel. A parlamentar também destacou a importância da transparência e da proximidade com o povo maranhense para a efetivação de uma gestão democrática e visando ao bem-estar de todos.

“Hoje, a emoção se mistura com a responsabilidade. Assumir, mais uma vez, a missão de conduzir esta Casa é reafirmar meu compromisso com um Parlamento forte e próximo da nossa gente”, disse Iracema Vale.

A chefe do Legislativo maranhense destacou ainda a responsabilidade de liderar um Parlamento que completará 190 anos em 2025, celebrando a trajetória de mulheres pioneiras que desafiaram as barreiras de uma sociedade predominantemente masculina. Entre elas, lembrou Zuleide Bogéa, eleita primeira deputada estadual do Maranhão, em 1934 .

“Se hoje ainda enfrentamos violência política de gênero, imaginem naquela época. Quão árdua deve ter sido sua jornada e o quanto precisou lutar para provar que lugar de mulher também é aqui”, refletiu.


Iracema Vale também celebrou a maior bancada feminina da história da Assembleia Legislativa do Maranhão, hoje composta por 12 deputadas. “Tenho a honra de dividir este plenário com a maior bancada feminina que esta Casa já teve. Juntas, somos 12 mulheres fortes e comprometidas com suas regiões, trabalhando para que a presença feminina na política seja cada vez mais natural e respeitada”, ressaltou.

Por fim, ela reiterou seu compromisso com o fortalecimento do Legislativo como um espaço democrático e independente.

“Vamos seguir trabalhando para garantir um Parlamento soberano, aberto ao diálogo e comprometido com o povo. A Alema sempre estará disposta a unir forças com os demais poderes pelo bem do Maranhão”, concluiu.