terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
Procon/MA e Vigilância Sanitária Estadual fiscalizam hospital pediátrico em São Luís após denúncia de negligência medica
Policial militar é baleado enquanto trocava pneu de carro em borracharia
Um policial militar sofreu uma tentativa de homicídio na tarde desta segunda-feira (03), nas proximidades de um shopping, no bairro Ipase, em São Luís.
Segundo informações preliminares, o policial foi baleado com um tiro no peito, enquanto trocava o pneu do carro em uma borracharia. Dois homens teriam passado em uma moto e disparam contra o militar.
O PM foi e socorrido por populares e foi levado para o Hospital Djalma Marques (Socorrão I).
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou que o policial está sendo submetido a cirurgia. Segundo a secretaria, uma equipe trabalha para identificar, localizar e prender os suspeitos.
Paulo Victor abre trabalhos legislativos na Câmara Municipal
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), deu início aos trabalhos da 21ª legislatura, em sessão solene realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, nesta segunda-feira (03). Em seu discurso de abertura, ele recomendou à Mesa Diretora da Casa e aos vereadores tranquilidade na condução dos trabalhos: “No nosso ordenamento jurídico, o Poder Legislativo é o único que emana do povo, produzindo leis que beneficiam a nossa população. Se faz necessário, sobretudo, que cada parlamentar tenha essa responsabilidade, não só com as políticas públicas, mas com as vidas das pessoas”.
Representando o prefeito Eduardo Braide (PSD), o secretário de governo do município, Emílio Murad desejou um ano de muitas ações para o Legislativo Municipal, que segundo ele, tem sido parceiro no desenvolvimento da gestão da Prefeitura de São Luís. “Que a gente possa ter um relacionamento cada vez mais proveitoso e de grandes realizações com a participação da Câmara”, disse, lembrando que o Parlamento fala em nome da população, sendo assim o principal perpetuador da democracia.
Da mesma forma, representando o governador Carlos Brandão (PSB), Sebastião Madeira, secretário chefe da Casa Civil, saudou a todos os vereadores, lembrando que o Legislativo Municipal é fundamental para a democracia. “Os vereadores são para a democracia como os vasos capilares são para o corpo humano. São aqueles que chegam às últimas células, para trazer oxigênio e levar as impurezas para serem eliminadas do organismo”, disse o médico por formação, fazendo uma analogia para apontar os parlamentares como aqueles que têm uma proximidade maior com o povo e, portanto, com as suas necessidades.
Também fizeram parte da mesa a subprocuradora geral de Justiça para Assuntos Administrativos Regina Maria da Costa Leite, que representou o procurador geral de Justiça Danilo de Castro; o 2º subdefensor geral do Estado, Paulo Rodrigues da Costa, representando o defensor público geral, Gabriel Santana; o presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Maranhão, Marcus Brandão; e, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio/MA), Maurício Aragão Feijó; além dos vereadores Aldir Júnior (PL) e Thyago Freitas (PRD), respectivamente 1º e 2º secretários da Mesa Diretora.
Ainda marcaram presença na solenidade, o secretário adjunto de Estado de Articulação Política, Jota Pinto; o comandante do Centro Tático Aéreo (CTA-MA), tenente-coronel Luis Magno; e, o primeiro secretário da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Pedro Robson Holanda, entre outras autoridades.
Após ação do MPF, Justiça determina recuperação de área degradada no Mercado do Peixe, em São Luís (MA)
O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a condenação do estado do Maranhão por danos ambientais na área do Mercado do Peixe, em São Luís. A ação teve início após apurações do MPF que constataram a degradação do manguezal e do Canal do Portinho pelo descarte inadequado de resíduos sólidos e efluentes líquidos do mercado e da feira livre adjacente.
Na ação civil pública, apresentada em novembro de 2022, o MPF pediu que a Justiça determinasse a paralisação das atividades poluidoras e a recuperação da área degradada. Na ocasião, o órgão obteve decisão liminar favorável, determinando que o estado do Maranhão, em 180 dias, promovesse o recolhimento e o tratamento adequado dos efluentes, realizasse a interdição do lançamento de resíduos sólidos na região do mangue e estabelecesse barreiras para impedir o descarte inadequado. Foi estabelecida multa ao estado de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento das determinações.
Em sua defesa, o estado do Maranhão argumentou que a responsabilidade pelo saneamento básico seria do município de São Luís e da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e que a liminar poderia causar impactos socioeconômicos negativos. No entanto, o MPF sustentou que o estado, como administrador da área, tem o dever de fiscalizar e garantir a proteção ambiental e que a omissão coloca o estado na condição de ‘poluidor indireto’.
Após a concessão da liminar, o estado realizou obras para atender às determinações judiciais, promovendo a coleta e tratamento de efluentes, a interdição do descarte irregular de resíduos e a instalação de barreiras físicas.
Recuperação da área – A sentença judicial, além de confirmar as determinações da liminar, acolheu o pedido do MPF para que o estado do Maranhão elabore e execute um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para a plena recuperação do manguezal e do Canal do Portinho.
A sentença também fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento das obrigações. O MPF continuará acompanhando o caso para garantir a completa recuperação da área ambiental degradada.
Inspeção do CNJ no TJMA é iniciada e prossegue até quinta
Coordenador dos trabalhos, desembargador Arnoldo Camanho destaca caráter ordinário da inspeção, em solenidade aberta pelo presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho
Com uma solenidade realizada na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta segunda-feira (3/2), foi iniciada a inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário maranhense. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, conduziu a sessão, com a presença da equipe do Conselho, coordenada pelo desembargador Arnoldo Camanho (TJDFT), magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, que destacou o caráter ordinário da inspeção.
“Não é uma correição, é uma inspeção ordinária para verificar o regular funcionamento das unidades de primeiro e segundo graus, os cartórios extrajudiciais e a adequação das atividades, das resoluções e normas do Conselho Nacional de Justiça”, explicou o desembargador Arnoldo Camanho (ao microfone, na foto abaixo), representando a Corregedoria Nacional de Justiça.
O presidente do TJMA ressaltou a sintonia que existe atualmente entre o CNJ e os tribunais, para apontar os caminhos a serem seguidos, e disse que o ministro Mauro Campbell tem demonstrado aos tribunais, em sua liderança como corregedor nacional de Justiça, os ensinamentos para cogestão.
“O CNJ tem dado apoio geral aos tribunais de justiça para que eles possam seguir o seu trabalho. E o Brasil todo sabe que a justiça nacional é outra, a partir do Conselho Nacional de Justiça - e a gente tem que reconhecer isso. E todo o empenho que tem sido feito pelos tribunais de justiça e, claro, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, é nessa ideia de cogestão”, avaliou o desembargador Froz Sobrinho.
PRIMEIRA
Agendada para terminar na próxima quinta-feira, dia 6, esta é a primeira de uma série de inspeções em nove tribunais de justiça estaduais, programadas para o primeiro semestre deste ano.
Compuseram a mesa, além do coordenador dos trabalhos e do presidente do TJMA, os desembargadores Raimundo Bogéa (vice-presidente), José Luiz Almeida (corregedor-geral da Justiça), José Jorge Figueiredo (corregedor-geral do Foro Extraordinário); a desembargadora Carla Reis (TJAM), magistrada auxiliar da Corregedoria; e a diretora do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio.
Na abertura da solenidade, o presidente do TJMA agradeceu a toda a equipe da Corregedoria liderada pelo ministro Mauro Campbell e representada na mesa pelo desembargador Arnoldo Camanho e pela desembargadora Carla Reis, além dos demais integrantes da Mesa Diretoria do Judiciário maranhense e autoridades presentes ao evento. Ele falou da importância da parceria que a presença da Corregedoria proporciona.
“O que importa é essa gerência comum. É nos dar o caminho para onde que a gente vai seguir, o que a gente tem que fazer para alcançar os melhores níveis de governança, de transparência e de eficiência, que são os níveis mais importantes que a gente tem hoje a fazer na gestão”, pontuou.
O desembargador Froz Sobrinho destacou os investimentos feitos pelo TJMA no cuidado com as pessoas, em capacitação permanente, para proporcionar infraestrutura possível e moderna. Lembrou da instalação recente da 122ª sala de inclusão digital do Judiciário estadual. “Alcançamos todos os termos e os lugares onde tem dificuldade de acesso a certas pessoas, como ilhas, como regiões que abrangem territórios quilombolas e territórios indígenas”, citou.
Disse que toda a equipe do Judiciário maranhense está preparada e disposta a colaborar com a inspeção. “Que a gente avance, que a gente melhore, que a gente sempre pense no futuro, pense na Justiça melhor, na Justiça mais ampla, que alcance a todos, a Justiça muito mais eficiente, transparente e com a governança, acima de tudo, em todos os setores”, concluiu Froz Sobrinho.
APONTAR CAMINHOS
O coordenador dos trabalhos de inspeção, desembargador Arnoldo Camanho, demonstrou satisfação em estar no TJMA com a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça e ratificou que, acima da antiga imagem que o órgão tinha de fiscalizador, com o passar do tempo, ganhou outros aspectos, sobretudo depois da criação do CNJ.
“Em que se procurou fazer com que a Corregedoria Nacional de Justiça tivesse a função de desempenhar esse papel de, mais do que fiscalizar, correicionar e punir, tivesse o papel de auxiliar, de apontar caminhos e de ser um agente de cooperação do desempenho, dentro do que há de melhor possível nos tribunais e juízos de primeira instância do Brasil”, definiu.
Afirmou que a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça é formada por pessoas muito preparadas, experientes e devotadas às suas atribuições. “Sobretudo, por orientação do ministro Mauro Campbell Marques, vai chegar, tanto nos órgãos de segundo grau e nos órgãos de primeiro grau, com a orientação de usar da cordialidade, da cortesia, da boa educação”, frisou.
“O que se pretende é que, quando essa inspeção termine, que a equipe tenha deixado a marca dessa cordialidade, dessa cortesia, dessa boa educação com que nós estamos sendo recebidos aqui por esse egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, que tem o respeito da Corregedoria Nacional de Justiça, eminente presidente desembargador Froz Sobrinho”, acrescentou o desembargador Arnoldo Camanho.
Também compõem a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça os magistrados auxiliares Dimitri Wanderley, Erick Pimenta, Fernando Cury, João Paulo Abe e Reginaldo Pereira, a magistrada auxiliar Luciana Dória, além de 23 servidores e servidoras que auxiliarão os trabalhos de inspeção.
Participaram do evento, desembargadores, desembargadoras do TJMA, entre eles o presidente do TRE/MA, desembargador Gonçalo Filho; o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Neto; o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; diretor-geral da Defensoria Pública do Estado, Luís Otávio de Moraes Filho, representando o defensor público-geral, Gabriel Furtado; o presidente e a 1ª vice-presidente da AMMA, juiz Marco Adriano Fonseca e juíza Suely Feitosa, respectivamente; presidente da Ajufe, juiz Caio Marinho; o juiz Holídice Barros, representando o presidente da AMB, Frederico Mendes; a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA, Maria da Glória Aquino, representando o presidente da Seccional, Kaio Saraiva Cruz.
Também estiveram presentes, as juízas e os juízes Gladiston Cutrim, Alistelman Mendes, Tereza Nina, Douglas da Guia, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, Marcelo Moreira, Nélson Ferreira Martins Filho, Lavínia Coelho, André Bogéa Santos e Laysa Mendes, dentre outras pessoas.
PORTARIAS
As inspeções foram definidas por meio da Portaria nº 81/2024, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Por meio de outra Portaria, de nº 83, o CNJ detalhou como se dará a realização da inspeção no TJMA e nos cartórios.
A Portaria nº 83/2024 informa que, durante a inspeção, – ou em razão desta – a ser realizada das 9h às 18h, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos.
A solenidade de encerramento da inspeção será no dia 6 de fevereiro, às 17h, também na Sala das Sessões Plenárias.
Carlos Lula reforça prioridades, destinação de emendas e fiscalização de obras no estado
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nesta segunda-feira (3), da abertura dos trabalhos da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão. Durante a cerimônia, o parlamentar reafirmou seu compromisso com a população maranhense, destacando educação, saúde e cultura como prioridades e enfatizando a importância das emendas parlamentares para garantir investimentos diretos nas cidades do estado.
“O ano de 2025 será de muito trabalho, com ainda mais presença nas bases. Tivemos uma decisão importante no final do ano passado que garantiu o aumento das nossas emendas parlamentares, e isso vai permitir que a gente entregue mais benefícios diretamente para a população”, destacou Carlos Lula.
Mesmo durante o recesso parlamentar, as atividades não pararam. O deputado reforçou que intensificou visitas a municípios, atendendo demandas da população. “Já nesta semana, vamos visitar pelo menos quatro cidades para acompanhar de perto as necessidades locais”, adiantou.
Entre as iniciativas já confirmadas em 2025, Carlos Lula anunciou investimentos importantes na Educação. Em visita à Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), destinou R$ 800 mil para a compra de uma van e 100 computadores, que atenderão os campi da capital e do interior do estado. Na área de infraestrutura e lazer, anunciou a destinação de recursos para a reforma da Praça Poeta Humberto de Campos e da Praça do Banco do Brasil, além da realização de mutirões de cirurgias oftalmológicas no hospital municipal de Humberto de Campos.
Diante da tragédia do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, que vitimou 17 pessoas, o deputado protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para garantir transparência nas vistorias técnicas de viadutos, pontes e passarelas no Maranhão.
“A população tem o direito de saber das condições dessas estruturas e cobrar medidas preventivas. Não podemos esperar mais tragédias para agir”, pontuou.
Fiscalização
A atuação de Carlos Lula também tem se intensificado na fiscalização de obras e infraestrutura. Após denúncias da população sobre uma ponte em Rosário, o deputado realizou uma vistoria no local ao lado do vereador Reinaldo Muller, cobrando providências urgentes.
Já em São Luís, ele visitou a Rua 5, no bairro São Francisco, onde o risco de desabamento levou à intervenção imediata pela Defesa Civil Estadual para isolamento da área e adoção de medidas de contenção.
“Nosso trabalho é ser ponte entre os problemas da população e as soluções do poder público. Esse compromisso segue firme em 2025!”, concluiu Carlos Lula.
Iracema Vale destaca comemorações pelos 190 anos da Assembleia na abertura do Ano Legislativo
Durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), realizada na manhã desta segunda-feira (3), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou os 190 anos do Parlamento Estadual, que serão comemorados com uma ampla programação a ser iniciada no próximo dia 16 de fevereiro.
“Este é um momento ainda mais especial porque, em 2025, celebramos os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Esta Casa, que nasceu em 1835, é um dos pilares da democracia maranhense. Aqui, ao longo de quase dois séculos, foram debatidos e aprovados os mais importantes projetos para o desenvolvimento do nosso estado”, destacou Iracema Vale logo em seu discurso.
A deputada disse ainda que, ao longo dos 190 anos, a Assembleia acompanhou a história do desenvolvimento do Maranhão, atravessando períodos de transformações, crises e avanços, mas sempre mantendo sua missão junto à população.
“Tenho a imensa honra de fazer parte dessa história, especialmente como a primeira mulher a presidir o Legislativo maranhense. Esta é uma conquista coletiva, porque simboliza o avanço das mulheres na política e mostra que o Maranhão está disposto a ser mais igualitário, seja elegendo mais mulheres ou as apoiando na ocupação de espaços importantes. Agradeço, mais uma vez, a cada um dos meus pares deputados pela confiança depositada em mim. Este é um reconhecimento que me enche de gratidão, mas, acima de tudo, me motiva a continuar trabalhando incansavelmente por esta Casa e pelo nosso estado”, ressaltou.
Selo comemorativo
Na ocasião, Iracema Vale anunciou o lançamento do selo comemorativo em alusão aos 190
anos da Assembleia e deu mais detalhes sobre a programação de aniversário, que iniciará no dia 16 de fevereiro.
Nessa data, será realizada uma corrida comemorativa que reunirá 3 mil corredores, com inscrições feitas por meio da doação de cestas básicas. Já no dia 17, está previsto um curso especial com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froes Sobrinho, que trará reflexões sobre a justiça e o papel do Legislativo na construção de um estado mais justo.
No dia 18 de fevereiro, acontecerá a inauguração do Memorial ALEMA, um espaço que contará a trajetória desta Casa, preservando a sua história e oferecendo um local de pesquisa para toda a população maranhense. Já no dia 19, será feito o lançamento da plataforma Alema Play, um aplicativo onde serão exibidos filmes e documentários sobre assuntos diversos e ainda sobre o trabalho desenvolvido nesta Casa.
Por fim, no dia 20 de fevereiro, acontecerá a sessão solene alusiva aos 190 anos da ALEMA e aos 35 anos da Constituição Estadual, ocasião em que será lançada a Constituição Estadual Anotada, um importante instrumento para fortalecer o conhecimento sobre nossas leis e garantir mais transparência e acessibilidade ao cidadão.
“Além das celebrações, iniciamos este biênio com metas claras e o dever de continuar aproximando a Assembleia do povo maranhense. Queremos estar cada vez mais presentes nas comunidades e municípios, ouvindo as demandas da população e discutindo os grandes temas do estado com responsabilidade e empenho”, concluiu Iracema Vale.











