Policial
Civil de carreira e presidente da Comissão de Segurança Pública e
Privada da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde
(PRB) votou a favor da emenda para ampliação de vagas de promoções no
Projeto de Lei 002/2018 e na Medida Provisória (MP) 265/17, de
iniciativa do Executivo, que tratam, respectivamente, sobre a criação e
transformação de Organizações Policiais Militares da Polícia Militar do
Maranhão e alteração do efetivo disposto no Quadro de Cargos Efetivos do
Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. Os textos foram aprovados pelo
Plenário do Legislativo Estadual na sessão desta terça-feira (20).
O
parlamentar informou que também encaminhará ao Governo do Estado
Indicação solicitando a ampliação dessas vagas de promoções dos
policiais e bombeiros militares. “Vamos formalizar uma Indicação ao
governador Flávio Dino solicitando que ele reencaminhe uma reanálise
ouvindo as categorias para que a ampliação dessas vagas se torne uma
realidade”, reforçou.
De
acordo com PL 002/18, ficam criados, na estrutura da Polícia Militar do
Maranhão, a Diretoria de Ensino Regular (DER), a Diretoria de Gestão da
Tecnologia da Informação (DGTI) e o Comando de Missões Especiais (CME),
bem como o Batalhão da Polícia Militar Tiradentes (BPM Tiradentes) e o
1º Batalhão Escolar da Polícia Militar, ambos com sede no município de
São Luís.
O
referido PL estabelece ainda que ficam transformadas, na estrutura da
Polícia Militar, as Organizações Policiais Militares (OPM) como, por
exemplo, o Batalhão de Missões Especiais (BME) – Maj PM Luís Fábio
Siqueira Silva, que passa a ser Batalhão de Polícia Militar de Choque
(BPChoq) Major QOPM Luís Fábio Siqueira Silva, com sede no município.
Criação de cargos
A
proposição dispõe também sobre a extinção de 144 cargos de soldados
combatentes e, ao mesmo tempo, a criação de 144 cargos policiais
militares, na Polícia Militar do Maranhão, assim distribuídos: na
categoria Oficiais: 5 de coronel (QOPM), 18 de tenente-coronel (QOPM), 1
de tenente-coronel – psicólogo (QOSPM) e 4 de major, no Quadro de
Oficiais da Administração (QOA), e 16 de tenente (QOAPM); na categoria
praças, na classificação combatentes: 20 de subtenente e 80 de sargento.
A
lei estabelece o prazo de 120 dias, a partir da data de sua publicação,
para que o comandante da Polícia Militar defina as diretrizes para a
efetiva implementação das Organizações Policias Militares criadas e
transformadas e, ainda, que os Comandos de Policiamento de Áreas do
Interior (CPA/I) serão transferidos de São Luís para o interior do
Estado, obedecendo as suas respectivas áreas de circunscrições.
Cargos efetivos
Por
sua vez, a MP 265/17 estabelece em 39 cargos, no Quadro de Cargos
Efetivos do Corpo de Bombeiros Militar, distribuídos em postos e
graduações, classificados da seguinte forma: no quadro de Oficiais
Combatentes (QOC), 1 de coronel BM, 2 de tenente-coronel BM, 2 de major
(QOCBM), 2 de capitão (QOCBM); quadro de Oficiais Administrativos (QOA),
1 de Capitão (QOABM), 2 de 1º Tenente (QOABM), 3 de 2º Tenente (QOABM),
quadro de Praças Bombeiros Militares Combatentes (QPBM-O, 6 subtenente
BM, 9 de 1º sargento BM, 10 de 2º Sargento BM; quadro de Praças
Bombeiros Militares Especialistas (QPBM-1) Corneteiros, 1 Subtenente BM.
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