Marlon de
Jesus Arouche Serrão movimentou indevidamente, durante seu mandato como
prefeito, uma conta destinada ao Fundo de Manutenção e desenvolvimento
Básico e de Valorização dos Profissionais – Fundeb, do município de Zé
Doca
O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a
condenação do ex-prefeito de Zé Doca, Marlon de Jesus Arouche Serrão,
por conta de movimentação financeira irregular em uma conta em nome da
Prefeitura Municipal de Zé Doca/MA para trânsito dos recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento Básico e de Valorização dos
profissionais – Fundeb, no ano de 2008.
Segundo o
MPF, no período entre 25 e 31 de dezembro de 2008, o município de Zé
Doca recebeu a quantia de R$ 13.391.014,73 para fins do Fundeb. Entre os
dias 29 e 30 de dezembro de 2008, porém, foram feitos dois saques, no
valor total de R$ 436.000,00. Os cheques foram emitidos em nome da
Prefeitura Municipal de Zé Doca e os saques foram feitos em nome de
Marlon de Jesus Arouche Serrão.
Diante
disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos
de Marlon de Jesus Arouche Serrão pelo prazo de 5 anos e ainda o proibiu
de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo. Além disso,
deverá haver o ressarcimento integral do valor (R$ 436.000,00) aos
cofres da cidade de Zé Doca e o pagamento de multa civil no valor
correspondente a 10% do prejuízo constatado à cidade de Zé Doca.
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