A medida ocorre para que se assegure o ressarcimento do dano ao patrimônio da União, no valor de R$ 11.050.059,70
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| Antônio Barbosa Alencar, sócio da empresa Dimensão Engenharia |
O
Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça
Federal, a indisponibilidade dos bens de Antônio Barbosa Alencar, sócio
da empresa Dimensão
Engenharia, o advogado José Roosevelt Pereira Bastos Filho, o
auditor-fiscal Alan Fialho Gandra e seu filho, o advogado Alan Fialho
Gandra Filho, bem como a analista tributária da Receita Federal, Maria
das Graças Coelho Almeida, para que se assegure o ressarcimento
do dano ao patrimônio da União, no valor de R$ 11.050.059,70 no esquema
criminoso que possibilitava a suspensão de débitos fiscais das empresas
Dimensão Engenharia e Saga Engenharia e a emissão das Certidões
Positivas de Débito com Efeito de Negativa (CPD-Ens).
De
acordo com o MPF, as duas empresas citadas possuíam pendências fiscais
milionárias com a Receita Federal, principalmente após a descoberta de
esquema no
qual essas empresas estavam envolvidas em Brasília, com a criação de
créditos tributários fictícios por meio do PER/DCOMP. As pendências
impediriam a emissão de CNDs ou de CPD-EN’s, que são necessárias para a
liberação de recursos do Programa Minha Casa Minha
Vida e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Após
alguns meses, o empresário Antônio Barbosa de Alencar, sócio da
Dimensão Engenharia, com a colaboração de José Roosevelt Pereira Bastos,
contataram o
Auditor-Fiscal da Receita Federal Alan Fialho Gandra e seu filho, Alan
Fialho Gandra Filho, que teriam elaborado o esquema que possibilitava a
suspensão dos débitos fiscais das empresas.
Esse
esquema contava com a participação da Analista Tributária Maria das
Graças e do empregado terceirizado Lourenço Borges Ferreira, para
inserir dados falsos
no sistema da Delegacia da Receita Federal do Brasil com o intuito de
beneficiar as empresas, suspendendo suas pendências fiscais mediante
vantagem pecuniária.
A
partir disso, a Justiça Federal decidiu pela indisponibilidade de bens
de Antônio Barbosa Alencar, José Roosevelt Pereira Bastos Filho, Alan
Fialho Gandra
e Alan Fialho Gandra Filho, bem como de Maria das Graças Coelho
Almeida, no valor de R$ 11.050.059,70.
O
procurador da República, Juraci Guimarães, autor da ação, destaca a
importância da decisão. “As medidas cautelares concedidas pela Justiça
Federal são de
extrema relevância para a garantia do ressarcimento dos recursos
públicos ao final da ação”, declarou.
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