A reunião com Governadores do Nordeste aconteceu nesta segunda-feira, 23 de março. Ao longo do encontro foram tomadas algumas decisões que são mostradas logo abaixo:
O Governo Federal afirmou que investirá em um plano de R$ 88,2 bilhões para fortalecer Estados e Municípios, sendo este exposto abaixo:
. 1- Transferência para a saúde / R$ 8 bilhões, o dobro do previsto.
. 2- Recomposição FPE e FPM: R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação).
. 3- Orçamento Assistencial Social: R$ 2 bilhões.
. 4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões.
. 5- Renegociação com bancos: R$ 9,6 bilhões (dívidas de estados e municípios com bancos).
. 6- Operações com facilitação de créditos: R$40 bilhões.
A- Soluções temporárias para situação de emergência: 2 MPs vão transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais.
B- União entrará com mais recursos que o solicitado. Governadores solicitaram R$ 4 bilhões para ações emergenciais em saúde. O Governo Federal está destinando R$ 8 bilhões em quatro meses.
C- Seguro para perda de arrecadação de transferência da União. Garantia de manutenção do FPE e FPM aos mesmos níveis de 2019. Estima-se que o Governo Federal acesse com R$ 16 bilhões em quatro meses.
D- Soluções permanentes para problemas estruturais. Aperfeiçoamento das reformas: PEC Emergencial do Pacto Federativo e Plano Mansueto estão sendo aprimorados e darão fôlego a Estados e Municípios para vencer a crise.
E- Governo Federal, Justiça, Congresso, Estados e Municípios juntos construirão uma saída estrutural federativa.
F- O Presidente da República assina autorização para empréstimo ao estado de Alagoas, ajudando no combate ao coronavirus. Medida segue ao Senado para aprovação em plenário.
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