A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) é o órgão responsável no Estado a fazer o cadastro de produtos agrotóxicos, o registro de estabelecimentos que comercializam os agrotóxicos ou que prestam serviços na aplicação destes produtos, além de realizar a fiscalização nas revendas de produtos agropecuários, nos postos e centrais de recebimento de embalagens vazias e propriedades rurais para averiguação do uso correto e seguro dos agrotóxicos.
No ano passado, a AGED fiscalizou 1.141 estabelecimentos e 593 propriedades rurais. A principal irregularidade encontrada foi a falta de registro para a comercialização de agrotóxicos. “A atividade de fiscalização é importante, sendo uma carreira de Estado inerente ao Fiscal Estadual Agropecuário, seja engenheiro agrônomo ou florestal. No âmbito geral, esta atividade promove o bem-estar social colaborando com a produção de alimentos seguros para o consumidor bem como auxiliando na preservação ambiental”, explicou o coordenador de Inspeção Vegetal da AGED, Luís Roberto Leite.
A AGED informa que todo produto agrotóxico só pode ser comprado mediante a apresentação da receita agronômica. Esse documento é emitido por técnico legalmente habilitado, contendo orientações relacionadas à quantidade e época de aplicação; cultura indicada; período de carência; tríplice lavagem; destino das embalagens vazias; e informações de proteção do trabalhador e do meio ambiente.
Além disso, o produtor deve ter cuidado na hora de transportar o agrotóxico. Deve ser transportado de maneira segura e nunca ser transportado junto com pessoas, alimentos ou outras mercadorias. A nota fiscal deve acompanhar o produto.
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