O ano de 2021 vem sendo produtivo para os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís. Novos projetos apresentados pelos vereadores viraram leis, e as novas normas foram publicadas no Diário Oficial do Município no dia 1º de outubro.
Redução do Lixo
A Semana do Lixo Zero foi instituída pela Lei nº 6.920/21 e passa a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro. A Semana do Lixo Zero é resultado do Projeto de Lei n°72/21, apresentado pelo vereador Octávio Soeiro (Podemos).
A iniciativa é um instrumento de política socioambiental, com foco na educação ambiental. Tem como objetivo proporcionar ambientes para discussão e sensibilização sobre a temática dos resíduos sólidos no município, envolvendo a sociedade civil organizada, poder público, iniciativa privada e população em geral.
ACOMAC
Por fim, também foi criada a Lei 6.925/21, que considera de utilidade pública a Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Maranhão (ACOMAC). A entidade sem fins lucrativos existe há 14 anos e propicia assistências no desenvolvimento de ações, atividades e projetos relacionados ao setor de Material de Construção do Maranhão. O reconhecimento teve origem no PL 2019/21, de autoria do vereador Dr. Gutemberg.
Assédio
Segundo a lei, o assédio sexual é um tipo de crime que consiste em constranger alguém para obter “favorecimento sexual” usando a condição de superior hierárquico. Pensando em diminuir esse cenário, que é bastante presente no ambiente de trabalho, foi sancionada a Lei 6.921/21, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate ao Assédio Sexual, a ser celebrada no primeiro dia útil do mês de maio.
A data teve origem no Projeto de Lei n°191/21, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), aprovado em plenário. Especialmente neste dia, a Administração Municipal ficará responsável em realizar uma campanha educativa para orientar a população sobre a caracterização do assédio sexual e os mecanismos de seu combate.
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