A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral
da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 16/02/2022, nas cidades de SÃO
LUÍS/MA, SANTA HELENA/MA e PINHEIRO/MA, a Operação CONTABILISTA,
com a finalidade de desarticular grupo criminoso organizado para promover
fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Santa
Helena/MA envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB)
disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar.
A investigação teve início através de análise de
Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, onde foi
verificado a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa
que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de SANTA
HELENA/MA.
A movimentação da empresa seria incompatível com o
faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de
recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve
recebimento de recursos do município de Santa Helena/MA e posterior repasse de
valores a servidores públicos sem justificativa aparente.
Por meio de diligências realizadas pela Delegacia de
Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal e, pela análise
técnica da Controladoria Geral da União/MA sobre os procedimentos licitatórios,
constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo
da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA, posto
que a referida empresa foi a única empresa habilitada em todos os processos
licitatórios em que participou no referido município. Nenhuma das empresas que
forneceram orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participaram
de algum outro certame.
Soma-se que a empresa investigada nunca apresentou
funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados), o endereço cadastrado como sendo a sede da empresa é o mesmo
endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos
proprietários da empresa.
Ainda, os proprietários da empresa nunca possuíram
vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da
empresa investigada a qual possui elevado capital social, o que indica que não
possuíam capacidade financeira para constituir empresa deste porte.
Os contratos firmados pelo município de Santa Helena/MA
com a empresa investigada somam R$ 6.354.270,00 (seis milhões, trezentos e
cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta reais).
Ao todo 50
(cinquenta) policiais federais e 03 (três) servidores da CGU cumpriram 12
(doze) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.
Se
confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à
licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art. 1,
inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º - Lei
9.613/1998) e constituição de organização criminosa (art. 2º - Lei 12.850/20130,
crimes que as penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros
que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes
contra a Administração Pública.
A
denominação “CONTABILISTA” faz referência ao termo que designa
profissionais que atuam no setor contábil, de forma ampla, como bacharéis,
técnicos ou quaisquer outras funções semelhantes. A empresa investigada possui
como contador o Prefeito do município de Santa Helena/MA. A partir da eleição
do gestor alvo da operação, a empresa investigada sagrou-se vencedora de todos
os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de
serviços de transporte escolar. A análise de tais licitações apontou para
indícios de restrição da competitividade e de direcionamento das contratações.
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