O Capitão dos Portos do Maranhão, Alexandre Roberto Januário, emitiu documento, liberando o retorno das operações do ferry-boat José Humberto, trazido pelo Governo do Estado do Pará para fazer a travessia entre São Luís e a Baixada Maranhense – e vice-versa. (veja Aqui)
A embarcação, estava parada desde o último dia 07 após o Ministério Público Federal emitir recomendação afirmando que a mesma não possuía condições de navegar na Baía de São Marcos.
A recomendação do MPF, inclusive, foi referendada pela Justiça Federal, que não acatou ação interposta pela Procuradoria Geral do Estado solicitando o retorno da embarcação.
De acordo com o documento, na última quinta-feira, dia 14, na sede da Capitania, na Praça do Pedro II, no Centro, ocorreu uma reunião na qual o assunto foi tratado, inclusive sobre as discrepâncias técnicas.
No dia seguinte, sexta-feira, 15, ainda de acordo com o Capitão dos Portos, uma nova vistoria foi realizada, oportunidade na qual foi constatado que não mais subsistem pendências listadas no relatório de inspeção do navio Flag State Control, restando apenas a de número 02 – provisão de registro de propriedade marítima – que terá prazo de até 90 dias para ser sanada.
“Isto posto, este agente de autoridade marítima é de que entendimento de que a referida embarcação possui condições de tráfego, uma vez que atende às exigências contidas nas normas expedidas pela Autoridade Marítima, estando, todavia, passível de contínua fiscalização, quanto a manutenção das condições de segurança para transporte de carga e de passageiros”, assinalou o Capitão dos Portos.
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