Assembleia aprova homenagem ao MST

O requerimento em homenagem ao MST, Fetaema e Contag, foi apresentado outra vez pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB).

A proposta chegou a ser reprovada na sessão de quarta, dia 3, mas foi revista e aprovada nesta quinta, dia 4. 

"Respeito ao homem e mulher do campo! A Assembleia Legislativa do MA rejeitou o requerimento que homenageava o MST, a FETAEMA e a Contag do estado. Movimentos que lutam pela Reforma Agrária no Maranhão. Isso é um completo absurdo! Nós não podemos permitir que criminalizem os movimentos sociais dessa forma. Eu manifesto aqui meu repúdio e indignação com esse fato. Não podemos permitir que o autoritarismo cresça no estado", publicou Carlos Lula.

"Os movimentos sociais do campo desempenham um papel vital na democracia, representando e defendendo os interesses das comunidades rurais. Infelizmente, na Assembleia Legislativa, houve a rejeição em plenário do requerimento do deputado Júlio Mendonça, que propunha uma sessão solene em homenagem ao MST, Fetaema e Contag. Na tribuna, fiz um desagravo aos movimentos sociais do campo", pontuou também o deputado Rodrigo Lago, criticando a rejeição a proposta.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou também a Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 002/2024, que altera o rito de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A PEC atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.

Uma segunda proposta, feita por meio de projeto de decreto legislativo – e que também pode ser apreciada -, atualiza outro ponto de controvérsia, dando aos líderes de blocos a possibilidade de indicar candidatos, mesmo que estes não tenham 14 assinaturas de apoio de parlamentares.

O texto foi retirado de pauta após contestação do deputado Carlos Lula (PSB) alertando sobre inconsistências uma vez que não deveria ser adotado o procedimento por meio de Projeto de Decreto Legislativo e Projeto de Resolução.

Com as alterações aprovadas, a Assembleia Legislativa cria as condições para derrubar uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira no dia 4 de março. O indicado do governo é o advogado Flávio Costa, que já conta com o apoio da maioria dos deputados.