Os eleitores têm até a próxima segunda-feira (19) para regularizar seus títulos eleitorais. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda enfrentam pendências com a Justiça Eleitoral e correm o risco de ter o documento cancelado após o término desse prazo.
Desde 7 de março, mais de 111 mil eleitores buscaram regularizar sua situação. O TSE alertou:
“Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã.”
Eleitores são considerados faltosos se não votaram, não justificaram a ausência ou não pagaram a multa nos três últimos pleitos. A regularização é essencial para votar, assumir cargos em concursos públicos, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula escolar, participar de licitações e outros atos que exigem a quitação eleitoral.
O cancelamento não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e não alfabetizadas), pessoas com deficiência que não puderem votar, ou casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
Para regularizar, eleitores devem consultar sua situação nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Caso haja débitos, o pagamento pode ser realizado online ou presencialmente, com documentos como identidade, título eleitoral e comprovantes de votação ou justificativas.
Eleitores que estiverem no exterior durante a eleição podem justificar a ausência pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), com documentação comprobatória, dentro de 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil. Caso contrário, será necessário quitar a multa.
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