Assinado termo de parceria para aprendizagem de adolescentes em situação de vulnerabilidade em São Luís

Na manhã desta quarta-feira, 4, na Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público do Maranhão assinou Termo de Parceria para a execução do Programa Aprendizagem Profissional, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão. Também subscreveram o documento como parceiros da iniciativa o Ministério Público do Trabalho, a empresa Vale S/A, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes), o Tribunal Regional do Trabalho, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O termo tem validade de um ano.

O Programa Aprendizagem Profissional, que teve início em 2024, objetiva inserir no mercado de trabalho adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, com faixa etária de 15 e 19 anos. Os participantes já receberam o treinamento teórico por meio da Vale e do Senai.

Conforme o acordo, cabe ao MPMA, MPT, TRT e Sedes, entre outras obrigações, executar a parte prática do programa; disponibilizar local adequado para a realização das aulas práticas; receber e acompanhar os adolescentes aprendizes nas divisões administrativas; disponibilizar monitores para acompanhar o desenvolvimento e a realização das atividades; zelar para que a prática tenha relação direta com o aprendizado teórico do programa; zelar para que a jornada de trabalho do aprendiz seja rigorosamente observada; organizar um plano de atividades práticas compatível com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

QUALIFICAÇÃO

Pelo Ministério Público do Maranhão assinou o documento a procuradora-geral de justiça em exercício, Regina Maria da Costa Leite, que ressaltou ser a primeira vez que a instituição ministerial do Maranhão vai receber aprendizes, em cumprimento à Resolução nº 218, do Conselho Nacional do Ministério Público. “Desejo pleno êxito à presente parceria, a fim de que se concretize a garantia do direito à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio de atividades que favoreçam sua inserção, reinserção e permanência no sistema educacional, além de ampliar suas oportunidades de acesso digno e qualificado ao mercado de trabalho”, destacou.

Presente na solenidade, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, afirmou que a iniciativa está em consonância com as diretrizes da Corregedoria Nacional para a infância e juventude.  “Vamos constar como Recomendação nas Promotorias correicionadas esta articulação entre o Ministério Público do Maranhão, Ministério do Trabalho, empresas do Sistema S, além de outras instituições, para que possamos levar adolescentes em situação de trabalho infantil, de trabalho ilícito, e colocar numa aprendizagem profissional, trazendo dignidade, capacitação, uma inclusão regulamentada e protegida no mercado de trabalho, sob a proteção das leis brasileiras”.

A corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, enfatizou que a parceria reflete a missão constitucional do Ministério Público. “Este é um momento singular das nossas vidas. E o que o Ministério Público tem feito é justamente promover essa articulação com as demais instituições, com a sociedade, com o poder público, para que a gente possa, de forma resolutiva, proporcionar um futuro melhor para essa juventude”.

De maneira semelhante, manifestou-se o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Gleudson Malheiros, que mencionou o programa Infância sem Trabalho do MPT como embrião do Programa Aprendizagem Profissional. “Por meio dessa parceria, nós vamos receber esses adolescentes que são oriundos do trabalho infantil. Eles estavam em alguma atividade de trabalho ilegal nas ruas e nos mercados, que não respeitava os seus direitos. Então, eu tenho orgulho de eles estarem nessa nova função, porque vieram de uma situação ilegal e foram identificados. Agora, com ações integradas, vamos buscar resultados efetivos para essas crianças e adolescentes”.

OPORTUNIDADE

Sobre os benefícios do programa, a jovem aprendiz Jéssica Fernanda, disse: “Eu estou muito feliz por essa oportunidade que é muito importante para todos nós que estamos aqui hoje e prometemos dar o nosso melhor no projeto levantado pelos senhores”.

Também se manifestaram na cerimônia o procurador de justiça Eduardo Nicolau; a presidente do TRT, desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva; o procurador do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Maurício Pessoa Lima; o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Nivaldo Araújo Silva; o diretor-regional do Senai, Raimundo Nonato Campelo Arruda; o advogado da Vale, Willgner Martins; a coordenadora de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Léa Cristina da Costa Silva; o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, Luís Carlos Borralho.

Da administração superior do MPMA também participaram os promotores de justiça Eduardo Borges (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação do MPMA), Ednarg Fernandes Marques (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Fábio Meirelles Mendes (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão), Reginaldo Júnior Carvalho (assessor da procurador-geral de justiça) e Theresa Muniz de La Iglesia.

Igualmente estiveram presentes a juíza do Trabalho, Liliana Bouéres; o coordenador de aprendizagem da Vale, Erivaldo Desterro; o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Maurício Coentro Pais de Melo.