Mais de 150 integrantes de grupos do meio ambiente dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais, além de juízas e juízes auxiliares das Presidências e Corregedorias, participam do I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, aberto nesta quinta-feira, em São Luís, no Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6).
O evento - promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) - acontece na Universidade Ceuma (Rua Anapurus, Renascença 2) e segue até esta sexta-feira (6/6).
Com o tema “Governança e Justiça: o papel transformador do Poder Judiciário”, o encontro é um espaço estratégico para a troca de experiências, a disseminação de boas práticas e a pactuação de ações concretas para a gestão processual de questões ambientais.
Durante a abertura do evento, a conselheira Daniela Madeira (foto acima), coordenadora do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (FONAMB), ressaltou que a iniciativa busca reafirmar o compromisso do Judiciário brasileiro com a proteção dos direitos socioambientais e com a construção de uma governança ambiental pública no país. “É muito emblemático a gente vir para cá, para o Tribunal de Justiça do Maranhão, no Dia do Meio Ambiente, no primeiro encontro do Fórum, aqui, que tem várias iniciativas voltadas para a área. É muito importante que o Poder Judiciário tenha esse compromisso com os direitos socioambientais, com as instituições públicas à frente desses desafios climáticos e contemporâneos.
O presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ressaltou a relevância da iniciativa para o aprimoramento da prestação da justiça na área ambiental. “Queremos uniformizar os procedimentos e capacitar nossos juízes e servidores para bem servir. A partir deste evento, vai sair uma carta de recomendação para que todos os tribunais se adequem para fazer essa política em prol do ambiente sustentável e o desenvolvimento econômico alcance também as pessoas, porque o foco são as pessoas, nós temos aqui os nossos ribeirinhos, os nossos agricultores familiares que necessitam da proteção dessa política nacional partindo do Poder Judiciário”, pontuou.
O presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe falou sobre a importância de o Maranhão ter sido escolhido para sediar o evento. “É uma honra termos sido escolhidos para sediar este importante evento, o I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário. Aqui, vamos discutir relevantes práticas socioambientais adotadas por tribunais de todo o país. Todos nós precisamos trabalhar em benefício da preservação do meio ambiente e, assim, do futuro da nossa humanidade”, destacou.
A iniciativa reforça a integração do Judiciário aos compromissos globais assumidos pelo Brasil por meio da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com destaque para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, que trata da construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. O encontro está, ainda, alinhado à Resolução CNJ n. 611/2024, que institui a política nacional do Judiciário para o clima e o meio ambiente.
Participaram da abertura do evento o corregedor-geral da Justiça desembargador José Luiz Almeida; desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, representando a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM); o desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, integrante do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Gestão e Sustentabilidade Ambiental (FONAJUS); a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio; presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Marco Adriano Ramos Fonseca; a reitora da Universidade Ceuma, professora mestra Cristina Nitz da Cruz; juízes e juízas de todo o país; servidores e servidoras; além de autoridades e representantes de instituições parceiras.
O evento conta com a presença de integrantes do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (FONAMB), bem como representantes dos grupos socioambientais dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais, que participam ativamente das discussões e atividades do Encontro Nacional.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Durante o encontro, o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), celebraram Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do projeto “Cultivando Novos Caminhos”.
A iniciativa será desenvolvida em unidades prisionais do estado, com o objetivo de promover a capacitação e ocupação produtiva de pessoas privadas de liberdade por meio da agroecologia e da implantação de um sistema Agroflorestal.
Com foco na reintegração social, segurança alimentar e preservação ambiental, o projeto visa contribuir para a ressocialização dos internos e internas do sistema penitenciário maranhense, fortalecendo a política de justiça socioambiental no estado.
Na ocasião, o subsecretário de Administração Penintenciária do Estado (SEAP), Fredson Maciel, assinou o termo de cooperação, representando o secretário Murilo Andrade.
PROGRAMAÇÃO
As atividades do evento contam com painéis, palestras e rodas de discussão sobre temas relevantes para a agenda ambiental no Judiciário.
No primeiro dia, a abertura oficial foi seguida pelo painel "O CNJ e a Governança Ambiental no Judiciário Brasileiro" que contou com a participação de desembargadores, juízes, ministro e conselheira do CNJ.
Em sua apresentação, a conselheira do CNJ, Daniela Pereira Madeira e coordenadora do FONAMB, falou sobre a Atuação no CNJ na Pauta Ambiental. Também participaram como painelistas: o ministro Alberto Bastos Balazeiro (TST) que abordou sobre Processos Estruturais; o juiz Auxiliar da Presidência Gabriel Matos (CNJ) que falou acerca da Plataforma Sirenejud; e a juíza federal Dayse Starling (TRF-1) que apresentou o tema Assessores Virtuais em matéria ambiental. O painel contou com a mediação do presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe.
Em seguida, o público assistiu a uma palestra inspiradora com Marcus Nakagawa sobre ODS, Comunicação e Mobilização. O palestrante é doutor em Sustentabilidade pela USP, autor premiado Jabuti, TEDx speaker e fundador e presidente da Associação Brasileira dos Profissionais pelo Desenvolvimento Sustentável (Abraps).
Em um bate-papo descontraído, Marcus incitou o público a refletir sobre a importância da sustentabilidade e a trabalhar pelo planeta: “Que vocês possam aproveitar ao máximo cada dia de suas vidas, trabalhando pela sustentabilidade e repensando o futuro do nosso planeta para as próximas gerações”, concluiu.
A programação do turno matutino foi encerrada com uma conferência magna com o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Coordenador do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No turno verpertino, a programação contou com mesas redondas sobre diversas temáticas. Na ocasião, os(as) participantes foram divididos(as) em rodas temáticas que trataram de assuntos variados como sensoriamento remoto ambiental; destinação de valores de ações judiciais ambientais; gestão de processos de litigância climático-ambiental; comunidades tradicionais; implementação do Pacto Ecológico entre os Três Poderes; entre outros.
Os relatos das rodas temáticas serão apresentados no segundo dia de evento, com a síntese das discussões e os encaminhamentos propostos. O encerramento contará com a consolidação dessas rodas.
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