A Justiça de São Luís determinou que o Município e a concessionária Empreendimentos São Marcos regularizem, em até um ano, o licenciamento ambiental dos nove cemitérios públicos da cidade, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão, de 16 de junho, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, que apontou danos ambientais decorrentes da ausência de licenciamento e de medidas sanitárias adequadas.
A sentença também impede a ampliação ou abertura de novos jazigos até regularização. Além disso, a concessionária foi condenada a reparar os danos ambientais causados, por meio de um projeto de recuperação, no prazo de dois anos, e a indenizar pelos prejuízos gerados pelo funcionamento irregular dos cemitérios.
O inquérito civil revelou que a Prefeitura de São Luís tinha pleno conhecimento das irregularidades, mas omitiu-se na busca pela regularização. A concessionária confirmou que atua sem licença ambiental desde 2000. Segundo o promotor Fernando Barreto Júnior, o lançamento de resíduos e o sepultamento no solo representam riscos ambientais e de contaminação, que só podem ser evitados por meio de licenciamento adequado.
Em nota, a prefeitura de São Luís informou que, a Procuradoria-Geral do Município informa que, até o momento, não tomou ciência da decisão proferida no referido processo.
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