A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (14), tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A maioria dos ministros votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, apurou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra o Brasil, incluindo o tarifaço nas exportações brasileiras e a suspensão de vistos de autoridades federais e ministros do STF.
Votos e fundamentação
O relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia. Moraes fundamentou seu voto na existência de provas de que Eduardo Bolsonaro articulou a obtenção de sanções americanas, o que se materializou na aplicação de tarifas e na suspensão de vistos, configurando a grave ameaça. A votação permanece aberta até 25 de novembro.
Proxímos passos
Com a decisão, será aberta a ação penal, momento em que o deputado poderá apresentar defesa, indicar testemunhas e pedir diligências. A defesa, exercida pela Defensoria Pública da União (DPU), havia pedido a rejeição da denúncia, alegando que as manifestações eram exercício legítimo da liberdade de expressão.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, tendo pedido licença de 120 dias do mandato. Como a licença terminou em 20 de julho, o deputado acumula faltas e pode enfrentar processo de cassação. Em resposta à decisão, ele classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas” via redes sociais.
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