A Câmara Municipal de São Luís realizou, na segunda-feira (24), uma audiência pública para apresentação e debate do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O encontro reuniu representantes da gestão municipal, membros da Comissão de Orçamento e Finanças e demais parlamentares da Casa.
Participaram da mesa os representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Danilo José Pereira, secretário-adjunto de Desenvolvimento Sustentável; Thiago Martins, secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento; e o superintendente executivo Gabriel Telles, que representou o secretário José Azzolini. Os vereadores Wendell Martins (Podemos) e Nato Júnior (PSB) também integraram a condução dos trabalhos.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Octávio Soeiro (PSB), destacou que a audiência cumpre os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e salientou o caráter atípico do atual ciclo administrativo, que exige a análise conjunta, além da LOA e do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao mesmo tempo em que se assegura a continuidade dos serviços essenciais.
Apresentação do PPA 2026–2029
O secretário-adjunto Danilo Pereira apresentou a estrutura e fundamentos do novo Plano Plurianual, que vai orientar o planejamento municipal pelos próximos quatro anos. Ele explicou que a elaboração do documento se baseou em dados do Censo 2022, estudos territoriais do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID) e processos de participação social, como consultas públicas regionalizadas, conferências e contribuições de conselhos municipais.
Entre os destaques da apresentação:
- Regionalização das políticas públicas, com diagnóstico detalhado de necessidades por território;
- Etiquetagem do gasto público, permitindo identificar a aplicação precisa dos recursos;
- Transversalidade e foco em públicos prioritários, como mulheres, população negra, pessoas com deficiência, idosos, juventude, comunidades tradicionais e população em situação de rua;
- Integração com o Plano Diretor, alinhando metas ao desenvolvimento estratégico da cidade;
- Participação social estruturada, que resultou em 163 ações propostas pela população.
O PPA contempla 65 programas, 333 ações e 508 indicadores, agrupados em seis eixos: Cidade Empreendedora, Cidade Humana, Cidade Legal, Cidade Saudável, Cidade Sustentável e Cidade Inteligente.
Apresentação da LOA 2026
A análise da Lei Orçamental Anual foi conduzida pelo secretário-adjunto Thiago Martins, que explicou a articulação entre LOA, PPA e LDO. O cenário macroeconômico utilizado para as projeções considera dados do Boletim Focus do Banco Central, com estimativas de inflação e taxa Selic para 2025 e 2026.
A receita total prevista para 2026 é de R$ 6,668 bilhões, sendo a receita líquida ajustada para R$ 6,031 bilhões após deduções legais, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e Saúde. Do montante total:
- R$ 3,429 bilhões são receitas vinculadas a despesas obrigatórias;
- R$ 2,601 bilhões correspondem à receita disponível;
- Após despesas compulsórias, a receita verdadeiramente livre é de R$ 634 milhões;
- Destes, R$ 349 milhões devem ser destinados à saúde, restando R$ 285 milhões para as demais secretarias.
Os principais grupos de despesa incluem:
- Pessoal e encargos;
- Encargos gerais (PASEP, dívida, precatórios e utilidades públicas);
-Aporte ao IPAM devido ao défice do plano financeiro, estimado em R$ 300 milhões anuais;
- Coleta de lixo: R$ 236 milhões;
- Emendas parlamentares: R$ 110 milhões;
- Subsídio ao transporte público: R$ 79 milhões;
- Contrapartidas de operações de crédito: R$ 90 milhões.
- Distribuição pelos eixos estratégicos
O orçamento foi organizado conforme os eixos definidos no PPA:
- Cidade Empreendedora – R$ 38 milhões
- Cidade Humana – R$ 1,414 bilhões
- Cidade Legal – R$ 2,636 bilhões
- Cidade Saudável – R$ 1,250 bilhões
- Cidade Sustentável – R$ 538 milhões
- Cidade Inteligente – R$ 154 milhões
Cada eixo abrange programas de políticas sociais, inovação, infraestrutura, sustentabilidade, desenvolvimento econômico e modernização administrativa.
Encerramento
Após a apresentação técnica, os vereadores puderam expor questionamentos e sugestões. Ao final, os representantes da gestão municipal reforçaram que tanto a LOA quanto o PPA foram elaborados com foco em equilíbrio fiscal, continuidade dos serviços essenciais e planejamento baseado em dados e participação social.
O presidente da Comissão, vereador Octávio Soeiro, destacou a amplitude do debate e a contribuição dos participantes. “Tivemos uma das discussões mais amplas e profundas que esta Casa já realizou nos últimos PPA’s. Participei do ciclo anterior e, à época, praticamente não houve debate. Hoje, avançamos muito”, concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário