O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um procedimento apartado para analisar denúncias de desvio de finalidade na destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas a projetos culturais e organizações não governamentais. A medida foi tomada no âmbito da ADPF 854, ação que trata das regras de transparência e rastreabilidade das emendas.
Na decisão desta sexta-feira (15/5), Dino afirmou que os fatos narrados nas petições apresentadas pelos deputados federais Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) podem indicar descumprimento de decisões anteriores do Plenário do STF, especialmente quanto às exigências de publicidade e controle sobre a execução das emendas parlamentares.
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