Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0486/2025, que estabelece regras de segurança para pedestres em entradas e saídas de estacionamentos privados da capital maranhense. A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB) e foi encaminhada, no último dia 31 de março, às Comissões de Constituição e Justiça e de Mobilidade Urbana.
O texto prevê que estabelecimentos privados que ofereçam serviço de guarda de veículos, de forma gratuita ou remunerada, sejam responsáveis por adotar medidas de segurança para pedestres que circulam nas calçadas em frente aos acessos dos estacionamentos.
Entre as medidas previstas estão a instalação de sinalizadores luminosos para alertar motoristas e transeuntes sobre o fluxo de veículos e pessoas, além da implantação de placas com a mensagem: “Atenção motorista, a preferência de circulação é do pedestre!”.
De acordo com o projeto, as exigências serão obrigatórias para estabelecimentos com mais de 30 vagas de estacionamento. A proposta também prevê que os responsáveis pelos empreendimentos realizem manutenção permanente dos equipamentos de sinalização e capacitem funcionários encarregados do controle de entrada e saída de veículos.
Em caso de descumprimento da norma, os estabelecimentos estarão sujeitos à advertência e, posteriormente, a multa de R$ 2 mil, valor que poderá dobrar em caso de reincidência. O projeto ainda determina que novos empreendimentos só obtenham alvará de funcionamento após atenderem às exigências previstas na legislação.
Paulo Victor destaca a necessidade de ampliar a proteção aos pedestres diante dos riscos registrados em áreas de circulação de veículos. “Este Projeto de Lei estende para a Cidade de São Luís, estas normas disciplinares para os responsáveis pela operação e manutenção de espaços para estacionamento de veículos automotores nas cidades, os quais apresentam riscos de acidentes aos transeuntes que circulam pelas calçadas”, justificou.
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