O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Diretoria de Arrecadação, Fiscalização e Compensação (Dafic), disponibilizou uma nova funcionalidade no sistema Gerador de Custas do TJMA, permitindo ao devedor ou à devedora de custas processuais realizar, de forma on-line, a consulta e emissão de boletos bancários referentes às custas finais e às custas inscritas em dívida ativa.
Com a nova ferramenta, o usuário ou usuária poderá acessar diretamente o sistema, mediante cadastro prévio do CPF ou CNPJ, possibilitando a consulta da situação das custas, emissão de boletos atualizados, bem como a visualização do histórico de pagamentos já realizados.
Anteriormente, a emissão dos boletos ocorria exclusivamente mediante solicitação encaminhada por e-mail à Dafic. A nova funcionalidade visa proporcionar mais celeridade, autonomia e praticidade aos usuários e às usuárias.
O cadastro pode ser realizado diretamente no Gerador de Custas, disponível no link: https://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home
A Dafic encaminhou o tutorial contendo as orientações básicas para a utilização da ferramenta, a fim de auxiliar as secretarias judiciais na orientação aos jurisdicionados, jurisdicionadas e demais interessados/as.
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