Os indígenas interditaram a BR-316, na manhã desta quarta-feira (30), em Bom Jardim, no KM 249. A interdição total foi feita com pneus e madeiras e não tem previsão para liberação, em virtude da manifestação de grupos indígenas da região.
Cerca de 50 manifestantes questionam a PL 490, em votação no Congresso Nacional. O caso está sendo acompanhado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
As obras do Governo Flávio Dino seguem acontecendo por todo o Maranhão. E coube ao vice-governador Carlos Brandão inaugurar, nesta segunda-feira (28), em Presidente Dutra, a 347 km de São Luís, o primeiro Centro de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir) fora da capital. O dia também foi marcado pelos 77 anos de emancipação do município.
Referência no Norte e Nordeste, a unidade tem capacidade para atendimentos de urgência, exames de imagem, biópsias, tratamento cirúrgico, aplicações de próteses totais e parciais, implantes, manutenção e instalação de aparelhos ortodônticos, entre outras especialidades. A expectativa é que o serviço de próteses dentárias contemple cerca de cem pacientes da região por mês.
O secretário de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula, comentou sobre o pioneirismo que o Governo do Estado tem realizado na cidade para a área da saúde, a exemplo do primeiro hospital macrorregional do estado do Maranhão.
“De lá pra cá, foram muitos hospitais regionais e macrorregionais, muitas policlínicas, e agora a gente traz, como pioneirismo para Presidente Dutra, o Sorrir, a nossa unidade com especialidade odontológica, que em São Luís virou referência”, afirmou Carlos Lula.
Hospital Municipal
Outra inauguração para a área da saúde foi no Hospital Municipal Dr. Adrian Berrospi Trinidad, que recebeu reforma nos 93 leitos e em outros setores, como cozinha; limpeza; farmácia; clínicas: Covid, médica, obstétrica, cirúrgica, pediatra, psiquiátrica; sala de reanimação; centro cirúrgico; corredores; recepção; consultórios; sala de raio-x; laboratório; sala de registro civil e fachada externa.
“Tivemos diversas reformas relacionadas à parte estrutural, como foi o teto, todo modificado, refeitório, pintura de todas as áreas e a parte elétrica, para o funcionamento do hospital”, contou o diretor-geral do hospital, Micherlli Caldas.
O prefeito Raimundo Carvalho, conhecido como Raimundinho da Audiolar, destacou o apoio que vem recebendo da atual gestão estadual.
“Meus parabéns para Presidente Dutra pelos 77 anos e por estar recebendo toda a equipe do Governo do Estado do Maranhão; Flávio Dino, dando apoio para à nossa cidade com obras, inaugurando, construindo e reformando.”
"Dia de muita alegria em comemoração a passagem de mais um ano de Presidente Dutra! Hoje foi um dia muito importante, onde participei, ao lado do vice-governador, Carlos Brandão, e vários secretários de estado, de uma ampla agenda em comemoração aos 77 anos do Município de Presidente Dutra. Em nome do governador Flávio Dino entregamos importantes presentes à população de Presidente Dutra. Na área de educação, entregamos o Farol do Saber, que agora é a Biblioteca Municipal e conta com acervo novo. Visitamos ainda escolas municipais reformadas pelo estado e também o Centro Educa Mais Remi Soares, que está sendo reformado e, para terminar, entregamos o Kit pedagógico e de literatura brasileira e maranhense com mais de 900 itens. Agradeço a acolhida do prefeito Raimundinho da Audiolar, do presidente da Câmara, Aristeu Nunes, dos vereadores Franklin Torres e Fernando Sereno e dos queridos professores", disse o secretário Felipe Camarão.
Farol do Saber
Outra inauguração, desta vez para a educação, foi a do Farol do Saber – Biblioteca Municipal Prefeito Antenor Arruda Léda, que encantou uma pequena leitora presidutrense, que adora ler “histórias”.
Outras ações
Durante a agenda na cidade, o vice-governador ainda visitou o novo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS); inaugurou também a reforma da praça São Sebastião e de pontos de internet gratuitos no local; fez entrega simbólica de alimentos pelo programa Comida na Mesa e de kits-feira, que tem coordenação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF); além de assinar acordo de cooperação técnica para a execução do Maratoninha Maker, pelo programa Inova Maranhão, idealizado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).
Participaram da agenda com Carlos Brandão, além do prefeito Raimundinho e do secretário Carlos Lula, os secretários de Estado Felipe Camarão (Educação), Márcio Jerry (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Rubens Jr (Articulação Política), Davi Telles (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Rodrigo Lago (Agricultura Familiar), os prefeitos Fábio Gentil (Caxias), Enoque Mota (Pastos Bons), Valmira Miranda (Colinas), Bira (Graça Aranha), vice-prefeito Marcos Unillar (Barra do Corda) e vice-prefeito Dr. Michel (Santa Filomena do Maranhão), as deputadas estaduais Daniella Tema e Ana do Gás, além de vereadores.
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A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) divulgou a taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTI destinados a Covid-19 na rede municipal de saúde em São Luís.
Dos 40 leitos de UTI disponíveis na rede municipal, apenas um está desocupado, com taxa de 97,5% de ocupação. Já para os leitos clínicos, a taxa de ocupação é de 36,2 %, o que representa 29 leitos ocupados de 80 disponíveis.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, afirmou, com veemência, que “é totalmente contra a reintrodução do voto impresso no sistema eleitoral brasileiro e que no atual contexto político nacional, a proposta representa um retrocesso”.
Para o chefe do Poder Judiciário do Maranhão, “o pleito em favor do voto impresso é um grande equívoco, uma vez que não existe qualquer possibilidade de fraude com sistema de votação eletrônica, que desde sua implantação, em 1996, trouxe ganhos importantes para o processo eleitoral”.
Ele frisou que já foi comprovada a segurança e a transparência do voto eletrônico, sendo um sistema absolutamente confiável, cuja lisura é uma questão consolidada ao longo de 25 anos, período em que não foi comprovado qualquer indício de irregularidade.
O desembargador Lourival Serejo ressaltou que – além de um retrocesso – a volta do voto impresso implica em gastos elevadíssimos, trazendo inconvenientes e em nada agregando em termos de segurança e transparência.
De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o desenvolvimento e a aquisição das impressoras a serem acopladas à urna eletrônica o custo estimado atingiria hoje a cifra de R$ 2 bilhões, acarretando ainda um risco de violação do sigilo do voto.
PROPOSTA
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 135/2019 que trata do voto impresso está em discussão na Câmara dos Deputados. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento.
Se for aprovada na comissão especial, a PEC precisa passar por dois turnos de votação na Câmara, com quórum de 3/5 do total de deputados (308 votos de 513 parlamentares na Casa) e dois turnos no Senado, também com quórum mínimo de 3/5 do total de 81 senadores.
Com o intuito de ampliar o acesso dos maranhenses a serviços odontológicos de qualidade, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), entregou nesta segunda-feira (28) o novo Centro de Especialidades Odontológicas – Sorrir, em Presidente Dutra. A unidade é a primeira fora da capital e vai ampliar o acesso dos maranhenses do interior do estado ao atendimento odontológico especializado.
Representando o governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão destacou a importância da unidade para a região. “O Sorrir só existia em São Luís, mas começamos a perceber que o programa era tão acertado que atendia mais de 50 municípios para a realização de tratamento dentário. Por isso, decidimos estender esse serviço ao interior do estado, iniciando com a cidade de Presidente Dutra”, afirmou.
Na unidade, serão oferecidos exames de imagem, biópsias, tratamento cirúrgico, aplicações de próteses totais, dentre outras especialidades. A expectativa é de que o serviço de próteses dentárias contemple mensalmente, em média, 100 pacientes da região.
Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a unidade vai beneficiar milhares de maranhenses. “Presidente Dutra sempre foi pioneira. Aqui implantamos o primeiro Hospital Macrorregional e, hoje, voltamos para implantar a primeira Unidade Sorrir fora de São Luís. O Sorrir hoje é referência no Norte-Nordeste em atendimento odontológico e temos muito orgulho disso”, lembra o secretário Carlos Lula.
Administrada pelo Instituto Acqua, a Unidade Sorrir de Presidente Dutra será a nova referência para serviços odontológicos e vai contar com cerca de 70 profissionais, que atuarão para que a população tenha acesso a especialidades como cirurgia bucomaxilofacial, prótese dentária, dentística e odontopediatra. Com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, serão oferecidas, diariamente, até 31 consultas, 96 procedimentos dentários e 5 radiografias.
O prefeito da cidade, Raimundinho da Audiolar, ressaltou que a entrega da unidade foi um presente de aniversário para a cidade, que nesta segunda-feira (28) completou 77 anos. “Eu só tenho a agradecer ao governador Flávio Dino, ao vice-governador Carlos Brandão e ao secretário de Saúde, Carlos Lula, por proporcionar essa benção para a cidade de Presidente Dutra. Temos recebido muitos investimentos na saúde e quem ganha com isso é a população”, pontua o prefeito Raimundinho da Audiolar.
Assistência
A Unidade Sorrir de Presidente Dutra realizará, em média, 600 atendimentos mensais, beneficiando paciente de municípios como: Capinzal do Norte, Dom Pedro, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha, Fortuna, Joselândia, Presidente Dutra, Santa Filomena do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, Santo Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa e Tuntum.
Os agendamentos para atendimento na unidade podem ser realizados por meio do WhatsApp (98) 98525-8660, através do Disque Saúde ou presencialmente na própria unidade de saúde.
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Um sentença da 12ª Vara Cível de São Luís ratificou decisão liminar, bem como condenou uma gestora de plano de saúde a indenizar uma beneficiária em 4 mil reais. Na ação, que tem como parte requerida a Geap Autogestão em Saúde, a autora alega ser titular há 11 anos do plano de saúde Geap Saúde e possuía como beneficiário o seu filho, o qual está atualmente na cidade de Salvador (BA). Narra que, que em decorrência de cirurgias anteriores (bariátrica e procedimento de retirada de hérnia), ele precisou colocar uma tela na região do estômago.
Segue narrando que a tela começou a dar problemas e ocasionar imensas dores ao rapaz, que precisou se deslocar às pressas ao Hospital do Aeroporto de Salvador, conveniado da ré, com fortes dores abdominais e observando um líquido saindo em seu abdômen. Relata que, após atendimento médico, foi solicitada ao requerido, por duas vezes, autorização do plano para realização da cirurgia emergencial, contudo, houveram as negativas, por ocasião de uma inadimplemento junto ao plano de saúde, este estava cancelado desde o dia 1º de outubro de 2019, ou seja, dias após a primeira autorização e antes da segunda autorização.
Requereu, assim, em sede de antecipação de tutela, que a requerida fosse obrigada a autorizar e custear, imediatamente, diárias, a cirurgia ou cirurgias de que o autor necessitava, com todos os seus acessórios, conforme pedidos dos médicos que tratam do rapaz, a ser realizado no referido hospital. No mérito, requereu a condenação da parte ré, tornando definitiva a tutela antecipada, bem como indenização por danos morais.
A requerida contestou, alegando perda do objeto e sua natureza jurídica de plano de saúde na modalidade autogestão e pela inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Na sequência menciona que, não houve negativa por parte do plano de saúde e rebateu o pedido de indenização moral, pedindo pela improcedência da ação. Com a defesa, apresentou os documentos. Foi designada uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.
“Incialmente, sustenta a ré preliminar de perda do objeto, que de plano merece ser afastada, ao argumento de que a liminar já fora cumprida (...) Contudo, infere-se do autos que a mesma somente se deu após o ajuizamento da presente ação e concessão da tutela de urgência em 2º grau (...) O cerne da demanda consiste em se determinar: se há direito dos autores em ver autorizado pela demandada a cirurgia, bem como, demais procedimentos médicos consistentes no restabelecimento da saúde do segundo requerente; se houve recusa injustificada da ré e, finalmente, se a recusa causou-lhe os danos morais alegados na inicial, podendo a promovida ser por eles responsabilizada”, observa a sentença.
E continua: “Em síntese, depreende-se dos autos que o rapaz, em decorrência de complicações nas primeiras cirurgias (bariátrica e procedimento de retirada de hérnia), necessitou de um terceiro procedimento, o que contudo, fora negado administrativamente pela operadora do plano de saúde, por suposta falta de pagamento que culminou com o cancelamento do plano (...) Sucede que, das provas anexadas, e, conforme, a própria ré relata no bojo de sua contestação, ao tempo das solicitações de autorização e custeio do procedimento médico requerido, o plano da autora encontrava-se ativa, nada justificando, desse modo, a conduta da ré”.
A Justiça explica que a necessidade de determinado tratamento não decorre da vontade do paciente, nem mesmo fica ao arbítrio da operadora de plano de saúde, mas ao revés, depende da expressa recomendação médica que indique a real necessidade do paciente, a fim de evitar agravo de sua saúde pelos riscos dos quais é conhecedor. “Desta forma, sempre que houver indicação médica decorrente de doença contratualmente coberta pelo plano ou seguro-saúde, não poderá prevalecer a exclusão/limitação contratual para o tratamento, notadamente, no caso, em que restou claro que o plano encontrava-se ativo”, ponderou.
E conclui: “Desse modo, há que se reconhecer a ilegalidade da postura adotada pela requerida, pois contrária ao direito fundamental à saúde, à vida, de responsabilidade contratual da requerida, bem como ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana que são irrenunciáveis e fundamentais, diante do que dispõem os artigos da Constituição Federal e o artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde (...) Nesse passo, manifestamente, abusiva a negativa de custeio e autorização do procedimento médico pleiteado no presente processo”.
O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conseguiu as 27 assinaturas necessárias para pedir a prorrogação dos trabalhos do colegiado.
Agora, o requerimento será apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que seja autorizada a continuidade das investigações. Com isso, a CPI, que acabaria no final de julho, deve seguir até o final de outubro. A comissão foi iniciada no dia 27 de abril, com previsão de fim no dia 7 de agosto. Se a prorrogação ocorrer por mais três meses, os trabalhos serão estendidos até novembro.
Leia quem são os senadores que apoiaram a prorrogação da CPI da Covid até o momento:
