TJMA e AMMA fortalecem diálogo institucional em reunião na Presidência

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, recebeu, na manhã desta quarta-feira (26/8), no gabinete da Presidência, representantes da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) para uma reunião institucional destinada ao alinhamento de pautas de interesse da magistratura maranhense.

O encontro contou também com a participação do vice-presidente do TJMA, desembargador Gervásio Santos, e foi marcado pelo diálogo entre as instituições e pela busca de encaminhamentos para os temas apresentados pela entidade representativa da magistratura.

"Uma gestão que se propõe a fortalecer o Poder Judiciário precisa manter o diálogo permanente com a magistratura. É por meio dessa interlocução que conseguimos compreender as demandas, avaliar os caminhos possíveis e construir soluções responsáveis, sempre observando os limites legais e o interesse institucional do Tribunal", afirmou o presidente Ricardo Duailibe.

O vice-presidente Gervásio Santos destacou a importância da interlocução entre a Presidência e a entidade representativa dos magistrados para o aprimoramento das relações institucionais.

"É importante que o Tribunal esteja aberto ao diálogo e à construção conjunta. A partir de uma interlocução transparente e responsável, podemos avançar na análise das demandas e buscar encaminhamentos que contribuam para o fortalecimento da magistratura e, consequentemente, da própria Justiça maranhense", declarou.

Entre os assuntos tratados esteve a situação dos magistrados aposentados e pensionistas em relação à PVTAC (Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira) , com destaque para os encaminhamentos relacionados às decisões do Supremo Tribunal Federal.

Para o presidente da AMMA, juiz Marco Adriano Fonseca, a abertura para o diálogo é fundamental para a construção de soluções.

"O diálogo institucional é essencial para que possamos avançar nas pautas de interesse da magistratura de forma responsável e equilibrada. A disposição do Tribunal para ouvir a Associação e construir encaminhamentos conjuntos fortalece as relações institucionais e contribui para a valorização da magistratura e para o fortalecimento do Poder Judiciário", afirmou.

Representando os magistrados aposentados, o conselheiro fiscal e ex-presidente da AMMA José de Ribamar Baião Ramos também destacou os avanços relacionados à PVTAC.

"O reconhecimento do direito dos magistrados aposentados e pensionistas à percepção da PVTAC, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal, representa uma conquista histórica. O diálogo institucional é fundamental para assegurar uma implementação com segurança jurídica, respeito aos direitos reconhecidos e valorização de quem dedicou sua vida ao Poder Judiciário", ressaltou.

PARTICIPAÇÃO

Pelo TJMA, participaram da reunião, além do presidente Ricardo Duailibe e do vice-presidente Gervásio Santos, a diretora-geral, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio e o assessor jurídico da Presidência, Bruno Leal.

Representaram a AMMA o presidente Marco Adriano Fonseca; a 1ª vice-presidente, Sueli Feitosa; a 3ª vice-presidente, Marcela Lobo; o conselheiro fiscal e ex-presidente José de Ribamar Baião Ramos; a diretora de Saúde e Qualidade de Vida, Gabriela Everton; o diretor de Prerrogativas, Aureliano Coelho Ferreira; e o diretor de Assuntos Jurídicos, Júlio César Prazeres.

Judiciário obriga empresas de Balsas a regularizar destino de embalagens de agrotóxicos

 

A Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas de Balsas (ARIAB) foi condenada em Ação Civil Pública a impedir o destino irregular de embalagens vazias de agrotóxicos e o Estado do Maranhão, a adotar medidas de fiscalização ambiental e suspender licença de operação da entidade.

Na ação ajuizada, o Ministério Público pediu à Justiça para obrigar a Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas de Balsas (ARIAB) a receber, armazenar e destinar embalagens vazias de agrotóxicos ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), representante legal da indústria fabricante. Em relação ao Executivo, alegou que o Estado foi "omisso" quanto ao exercício do seu poder de polícia.

O Ministério Público informou que a Ariab encerrou o convênio mantido com o Inpev e passou a destinar embalagens à Fenace, entidade que não representa a indústria fabricante nem integra o sistema oficial de logística reversa.

LICENÇA DE OPERAÇÃO

Conforme apurado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado (Sema), emitiu, em 9 de abril de 2021, a Licença de Operação em favor da Ariab, com base na existência do convênio com o Inpev, e que, mesmo após o seu encerramento, em 8 de agosto de 2021, não suspendeu nem cancelou a licença, diante dessa ilegalidade.

Segundo entendimento do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, essa conduta configura erro na fiscalização e omissão administrativa, pois o Estado do Maranhão tinha o dever de verificar se o instrumento apresentado pela Ariab atendia aos requisitos legais e regulamentares.

Na análise da questão, o juiz concluiu que a aceitação sem crítica do vínculo com a Fenace, entidade que congrega comerciantes e não fabricantes, demonstra "falha" no exercício do poder de polícia ambiental e contribuiu para a perpetuação da situação irregular.

IMPEDIMENTO

O juiz determinou que a Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas de Balsas (Ariab) fica impedida de receber, armazenar e destinar embalagens vazias de agrotóxicos a qualquer entidade que não seja o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), representante legal da indústria fabricante,

A Ariab deve informar, em 30 dias, a data exata em que deixou de destinar as embalagens vazias ao Inpev, a quantidade total de embalagens e resíduos que não foram repassados ao Inpev desde o fim do convênio até a presente data.

Já o Estado do Maranhão fica obrigado a suspender, no prazo de 30 dias, a Licença de Operação concedida à Ariab e a fiscalizar, por meio da Sema, as atividades da Ariab quanto ao recebimento, armazenamento e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos.

Tanto a Ariab quanto o Estado do Maranhão devem pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil a ser aplicado no Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, nos termos da Lei nº 7.347/1985.

Reunião no MPMA alinha combate ao trabalho infantil nas eleições em São Luís

Com o objetivo de reforçar a proteção aos direitos da infância e da juventude durante o período de campanha, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MA) realizaram, nesta quinta-feira, 27, uma reunião de trabalho conjunta com os membros dos dez Conselhos Tutelares de São Luís.

O encontro, promovido pela 1ª e pela 2ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e da Juventude da Capital, aconteceu no Centro Cultural e Administrativo do MPMA.

A pauta principal do evento foi o alinhamento de orientações técnicas sobre as vedações aplicáveis ao período eleitoral, com foco especial na prevenção e no combate à exploração do trabalho infantil em atos de campanha. Os membros dos conselhos tutelares foram informados sobre limitações impostas a eles no exercício da função pela lei eleitoral.

No início da reunião, os promotores de justiça Márcio Thadeu Marques e Rosalvo Bezerra Filho, respectivamente, titulares da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Luís explicaram o objetivo do encontro e defenderam a necessidade da parceria em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Também destacaram a importância da atuação dos conselheiros tutelares.

“Sabemos que dentro do período eleitoral a participação de crianças e adolescentes em atos de propaganda político-partidária é uma realidade. Por isso, é importante o trabalho em sintonia das instituições para enfrentarmos essa questão”, declararam os membros do MPMA.

VEDAÇÕES

O promotor de justiça auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral Pablo Bogéa alertou os conselheiros tutelares a respeito de condutas que devem ser evitadas durante a campanha para que não seja considerado abuso de poder, o que pode trazer consequências para eles e para algum candidato que, eventualmente, apoiem.

A procuradora Renata Ocea, do Ministério Público do Trabalho, explicou as vedações à participação de crianças e adolescentes em atividades eleitorais remuneradas em vias e logradouros públicos – como panfletagens e "bandeiraços". A questão fundamenta-se no Decreto Federal nº 6.481/2008 e na Convenção nº 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A integrante do MPT também informou os canais por onde podem ser denunciados casos de trabalho infantil durante o período eleitoral.

Conforme a legislação, candidatos, comitês e partidos políticos devem proibir expressamente o trabalho infantil em contratos com terceiros, agências de publicidade e cabos eleitorais. Além disso, os partidos precisam fiscalizar as equipes de rua e afastar imediatamente qualquer menor encontrado em atividades de propaganda.

ENCAMINHAMENTOS

Ao final da reunião, os membros Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Regional Eleitoral decidiram que vão encaminhar Recomendação a todos os partidos políticos do Maranhão. O documento alerta sobre o cumprimento da legislação que proíbe a participação de crianças e adolescentes em atividades remuneradas no período eleitoral.

Homem é condenado a 20 anos de reclusão por homicídio qualificado em Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão obteve, nesta quinta-feira, 27, a condenação de Elisnai Sousa Silva, conhecido como “Neguinho”, a 20 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de Cledson Alves Santos. A acusação foi feita pela promotora de justiça Paloma Ribeiro Gonçalves, titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz.

O crime foi cometido em março de 2019, no bairro Vilinha, em Imperatriz, na frente do estabelecimento comercial pertencente à vítima. Cledson Alves Santos estava acompanhado da companheira e de uma filha do casal quando foi surpreendido pela chegada dos autores em uma motocicleta.

De acordo com os relatos, Elisnai Sousa apontou uma arma de fogo para a vítima, que tentou se proteger dentro do imóvel, mas foi perseguido e atingido por vários disparos. O laudo de necropsia apontou que as balas atingiram, pelas costas, as regiões do tórax, braço e lombar, causando a morte de Cledson.

Os jurados acolheram o pedido do MPMA, condenando o réu por homicídio qualificado, devido ao crime ter sido praticado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.

MP Eleitoral analisa 617 registros de candidatura e impugna 55 no Maranhão

 

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) analisou, no Maranhão, dentro do prazo legal de cinco dias corridos, 617 registros de candidatura publicados para as Eleições Gerais de 2026. O trabalho resultou em 55 ações de impugnação de registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Em comparação com as Eleições Gerais de 2022, o número de contestações aumentou significativamente. Naquele ano, o MP Eleitoral analisou 959 registros de candidatura e apresentou 31 impugnações. Em 2026, apesar de analisar um número menor de registros, foram apresentadas 55 impugnações — um aumento de aproximadamente 77%.

A análise foi realizada com o auxílio do Sistema de Automação de Impugnação de Registro de Candidatura (Sairc), uma ferramenta de inteligência artificial criada pelo procurador regional eleitoral no Maranhão, Tiago de Sousa Carneiro. O sistema foi desenvolvido para agilizar a triagem de informações e permitir que os membros do Ministério Público Eleitoral concentrem seus esforços na análise jurídica dos casos.

Como funciona o Sairc - O período de cinco dias para análise dos registros, contado a partir da publicação dos editais de registro de candidatura, pode incluir fins de semana e feriados e exige o exame individual dos documentos e informações de centenas de candidatos para identificar eventuais causas de inelegibilidade.

O Sairc agiliza esse trabalho ao automatizar parte do levantamento e da organização das informações. A ferramenta integra dados de bases oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais de Contas, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do sistema Radar, alimentado por dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O sistema também permite o download dos processos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a organização dos documentos em arquivos únicos, com navegação facilitada. A partir dessas informações, utiliza inteligência artificial para produzir uma triagem preliminar, apontando possíveis indícios de inelegibilidade que deverão ser posteriormente examinados pelo membro do Ministério Público Eleitoral.

“O prazo para impugnar é de apenas cinco dias corridos, e a análise puramente manual de centenas de processos nesse curto espaço de tempo é passível de falhas. O que a ferramenta faz é devolver tempo ao membro: ela faz a agregação de dados e a triagem célere, mas o exame crítico e a tomada de decisão continuam 100% sob a responsabilidade de um humano”, explica o procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro.

Tiago Fernandes rebate hater e mostra várias ações em prol da saúde e população do Maranhão

O candidato a deputado estadual Tiago Fernandes rebateu uma suposta seguidora no Instagram.

A suposta seguidora ou uma espécie de hater, disse que Tiago não teria feito nada a frente da Secretaria de Saúde, o que de fato não procede.

Quem acompanhou o trabalho de Tiago Fernandes a frente da pasta da saúde, nos últimos anos, sabe o quanto ele trablahou em prol da saúde dos maranhenses, com ações, melhorias nos serviços já prestados, bem como na ampliação dos serviços e da estrutura da saúde no Maranhão.

"SIM! Eu fiz um PowerPoint pra responder esse comentário. E foi só um resumão de tudo o que a gente conseguiu entregar na Saúde do Maranhão. Eu sei que ainda tem muito a ser feito, e é justamente por isso que eu quero continuar trabalhando.
Agora, dizer que eu não fiz nada também não dá, né!? Manda esse vídeo para os amigos que também querem saber um pouco mais sobre o meu trabalho", respondeu Tiago Fernandes em vídeo relatando todas as ações a frente da Secretaria Estadual de Saúde.

"Cuidar é compromisso, trabalhamos muito pela saúde do Maranhão e como deputado estadual faremos muito mais", concluiu.

414 anos: Prefeitura de São Luís promove primeira corrida de rua no mês de aniversário da cidade

 

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Desporto e Lazer (Semdel), promoverá, no dia 13 de setembro, a primeira edição da Corrida São Luís. De forma inédita, a capital terá uma corrida de rua integrando oficialmente a programação de aniversário, em comemoração aos 414 anos de fundação do Município.

A maratona esportiva terá concentração a partir das 5h da manhã, ao lado da Praça Maria Aragão, com dois percursos: 5 km e 10 km. O trajeto será: Praça Maria Aragão; Ponte Bandeira Tribuzzi; Av. Beira-Mar; Ponte São Francisco; Terminal de Integração da Praia Grande; retorno à Praça Maria Aragão.

A iniciativa busca incentivar a prática esportiva, promover saúde e qualidade de vida, além de proporcionar um momento de integração e celebração entre os participantes. A competição contará com premiação do 1º ao 3º lugar na classificação geral.

O anúncio foi feito pela prefeita Esmênia Miranda em suas redes sociais. “Pega o tênis, chama a família, os amigos e vem correr, comemorar com a gente os 414 anos da nossa cidade. Comemorando com esporte, com lazer e com muita energia”, disse a chefe do Executivo.

Serão disponibilizadas 1.000 vagas. As inscrições são gratuitas, solidárias e deverão ser realizadas exclusivamente de forma online, com abertura neste sábado (29), a partir das 16h. Os interessados podem se inscrever pelo link: https://www.cronoesportes.com.br/evento/7649/corrida-so-lus

Para efetivação da inscrição, será necessária a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis, que posteriormente serão destinados a ações sociais do Município. 

A entrega dos kits, compostos por camisa, squeeze e medalha, será no dia 11 de setembro, no Parque do Bom Menino.

Acusados de homicídio são condenados em Buriticupu

 

Uma sessão de julgamento realizada no dia 26 agosto, na Comarca de Buriticupu, por meio da 2ª Vara, teve como réus Francisco Wendesson da Silva e Edielson Ares da Silva, acusados de homicídio que vitimou Klayver Elisvan Cunha, crime ocorrido em 16 de setembro de 2024. Ao final da sessão, o Conselho de Sentença decidiu que os réus eram culpados. Francisco recebeu a pena de oito anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto. Já Edielson recebeu a pena de 12 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

De acordo com a denúncia, a vítima andava com sua companheira em via pública, quando se dirigiam para um estabelecimento comercial, ocasião em que avistaram o denunciado Edielson, que vinha acompanhado de outra pessoa identificada como Francivaldo dos Santos Rodrigues, em uma motocicleta. Os dois homens fizeram o retorno e interceptaram Klayver, momento em que Edielson, que estava na garupa, teria descido da motocicleta e disparado várias vezes na vítima, que perdeu a consciência e caiu no solo.

Em seguida, Edielson teria recarregado o revólver e efetuado mais um tiro contra Klayver, conforme registrado pelas imagens das câmeras de segurança do local, que captaram o momento exato da execução. Após o ato, os dois homens teriam ido para a casa de Francisco Wendesson da Silva Machado, que seria o dono da motocicleta. A polícia tomou conhecimento dos fatos após a divulgação das imagens da execução da vítima nas redes sociais e conseguiu identificar a motocicleta utilizada no crime.

SEGUNDA SESSÃO DE JULGAMENTO

A outra sessão do Tribunal do Júri ocorreu no dia 27 e teve como réu Ronildo dos Santos. Ele estava sendo acusado de ter matado Leonardo da Silva Bezerra, em 16 de janeiro de 2015, na cidade de Bom Jesus das Selvas, termo judiciário. Foi apurado que o denunciado chegou na feira livre pilotando uma motocicleta, se dirigindo a uma barraca de comida. Lá, passou a discutir com Leonardo, que estava acompanhado da namorada. De repente, Ronildo teria disparado três vezes contra a vítima.

Leonardo não resistiu e faleceu ainda no local. Após tomar conhecimento do ocorrido, a guarnição da polícia militar de Bom Jesus das Selvas conseguiu capturar o denunciado na "Curva do Ferrugem", próximo a uma fazenda, onde deram ordem de prisão e conduziram Ronildo até a Delegacia de Polícia.

As sessões de julgamento ocorreram no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Buriticupu e foram presididas pela juíza Laís Suelem Silva Araújo, que está respondendo pela unidade judicial.

CMF/TJMA participa da 27ª Semana do Encarcerado e destaca avanços e desafios do sistema prisional

 

A Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Maranhão (CMF/TJMA) participa da 27ª Semana do Encarcerado, realizada de 28 de agosto a 3 de setembro, em comarcas do Estado, com programação voltada ao diálogo, à garantia de direitos e à reflexão sobre os desafios e as perspectivas do sistema penitenciário maranhense.

Com o tema "Sistema Penitenciário em Transformação: o Maranhão no compromisso com a Pena Justa", a iniciativa reúne representantes do Poder Judiciário, da Administração Penitenciária, da Defensoria Pública e de outras instituições que integram a política penal, além de promover atividades com a participação de pessoas privadas de liberdade.

Na programação de abertura, realizada no Palácio Henrique de La Rocque, a CMF/TJMA esteve representada pelo coordenador-geral da CMF, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, e pelo coordenador de Cidadania e Direitos Humanos da CMF, juiz André Bogéa.

Também participaram do evento o coordenador executivo da CMF, Miguel Moyses e a assistente social Jercenilde Cunha Silva, lotada na Divisão de Cidadania da CMF.

COMPROMISSO COM O PENA JUSTA

Na solenidade de abertura, realizada no dia 27/8, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos representou o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, e destacou a importância de compreender o Plano Pena Justa como instrumento de transformação não apenas do sistema penitenciário, mas da própria política de justiça criminal.

"O Pena Justa não deve ser compreendido apenas como um plano destinado ao sistema prisional. Ele representa uma oportunidade de aperfeiçoarmos a própria política de justiça criminal. E, para que essa transformação seja sustentável, precisamos atuar sobre todo o percurso: qualificar a porta de entrada, garantir uma execução penal eficiente e digna e construir uma porta de saída capaz de oferecer oportunidades reais de reintegração social", ressaltou.

O Coordenador-Geral da CMF também enfatizou que o Tribunal de Justiça do Maranhão vem incorporando as diretrizes do Pena Justa à gestão da política judiciária penal, de modo a transformar os objetivos e metas do Plano em instrumentos concretos de aperfeiçoamento da atuação jurisdicional e da gestão da justiça criminal.

"Não se trata apenas de cumprir metas estabelecidas nacionalmente. Trata-se de utilizar o Plano como instrumento para qualificar a prestação jurisdicional, aperfeiçoar os fluxos de trabalho, fortalecer a governança, melhorar a qualidade das informações e orientar a atuação do Judiciário a partir de indicadores e resultados", afirmou.

O Plano Pena Justa decorre do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro e determinou a adoção de medidas estruturais para o enfrentamento das violações de direitos fundamentais verificadas nesse contexto.

A partir dessa determinação, o Pena Justa foi construído como uma estratégia nacional voltada à transformação do sistema prisional, estabelecendo ações articuladas entre os Poderes e instituições públicas para enfrentar problemas históricos da política penal brasileira. Suas diretrizes abrangem desde o controle da entrada e da ocupação de vagas no sistema até a qualificação da execução penal, a garantia de condições dignas de custódia e o fortalecimento das políticas de reintegração social.

No Maranhão, o Poder Judiciário participa ativamente dessa agenda, especialmente por meio da CMF/TJMA, promovendo a articulação com as demais instituições envolvidas na execução das políticas penais e incorporando as diretrizes do Plano às ações de monitoramento, fiscalização e aperfeiçoamento da política judiciária penal.

REGULAÇÃO DE VAGAS E REINTEGRAÇÃO

Durante a programação de abertura, o juiz André Bogéa participou de mesa de diálogo mediada pela secretária adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária, Kelly Carvalho, ao lado do secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, e do defensor público Thiago Josino, presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão (Copen).

Em sua participação, o magistrado destacou, entre os avanços da política penal maranhense, a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) em todo o Estado do Maranhão, experiência pioneira no país voltada à gestão e ao controle da ocupação do sistema prisional.

André Bogea ressaltou, entretanto, que um dos grandes desafios a serem enfrentados é o crescimento contínuo do número de prisões, fenômeno observado em todo o país e que exerce pressão permanente sobre o sistema penitenciário, exigindo respostas articuladas das instituições que integram a justiça criminal.

O magistrado também chamou atenção para a necessidade de fortalecer as políticas relacionadas à chamada "porta de saída" do sistema prisional, com a criação de oportunidades concretas para as pessoas egressas e o desenvolvimento de estratégias que favoreçam sua autonomia e reintegração social.

Nesse contexto, destacou o trabalho e o empreendedorismo como importantes instrumentos de geração de renda e reconstrução de projetos de vida. Considerando a relevância do empreendedorismo na dinâmica econômica brasileira, defendeu que essa perspectiva também seja incorporada às estratégias destinadas às pessoas egressas, ampliando suas possibilidades de inserção produtiva e reduzindo barreiras ao retorno à vida em sociedade.

Essa dimensão também integra a atuação da CMF/TJMA, que busca contribuir para uma política judiciária penal que contemple todo o percurso da pessoa no sistema de justiça criminal, incluindo a construção de condições efetivas para uma saída sustentável do sistema prisional e para a reintegração social.

REFLEXÃO E ALTERNATIVAS

Para a assistente social Jercenilde Cunha Silva, da Divisão de Cidadania da CMF, a Semana do Encarcerado constitui um importante espaço de diálogo e reflexão conjunta entre as instituições acerca dos desafios e dos caminhos para o aprimoramento do sistema prisional.

Segundo a servidora, momentos como esse possibilitam a discussão e a construção de alternativas sustentáveis para a política penitenciária, de forma a assegurar que o cumprimento da pena ocorra com dignidade e respeito aos direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que se fortaleçam as condições necessárias à reintegração social, em consonância com os objetivos do Plano Pena Justa.

ATUAÇÃO INTEGRADA

A participação da CMF/TJMA na 27ª Semana do Encarcerado reforça o compromisso do Poder Judiciário maranhense com a construção de uma política penal pautada pela articulação interinstitucional, pelo uso qualificado de dados e indicadores, pelo aperfeiçoamento dos fluxos da justiça criminal e pela garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

A programação segue até 3 de setembro, com atividades realizadas em comarcas do Maranhão e a participação de pessoas privadas de liberdade, ampliando o diálogo entre as instituições e a sociedade sobre os desafios e os caminhos para a transformação do sistema penitenciário no Estado. 

UPA do Maranhão conquista certificação inédita no Brasil e abre novo capítulo na qualidade da saúde de urgência no estado

Marcello Duailibe vai deixando sua marca a frente da EMSERH; como Presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares

A saúde pública do Maranhão alcançou um marco histórico com a entrega do Selo do Programa Nível Fundamento da Organização Nacional de Acreditação à UPA Parque Vitória, unidade integrante da rede estadual de saúde e administrada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). O ineditismo da conquista está no fato de esta ser a primeira a receber o Selo do Programa Nível Fundamento da Organização Nacional de Acreditação (ONA) concedida gratuitamente a uma unidade de saúde no Brasil, em uma iniciativa que amplia o acesso à acreditação e estabelece um novo referencial para a busca pela qualidade e segurança nos serviços públicos de urgência e emergência.

A conquista representa um feito inédito para a saúde pública brasileira e coloca a UPA Parque Vitória em uma jornada nacional de excelência em qualidade, segurança do paciente e aprimoramento dos processos assistenciais e de gestão. Mais do que o reconhecimento de uma unidade maranhense, o momento simboliza a abertura de uma nova perspectiva para que serviços públicos de saúde possam avançar na adoção de padrões reconhecidos nacionalmente.

O Selo é concedido pela Organização Nacional de Acreditação, instituição responsável pelo desenvolvimento e gestão de padrões brasileiros de qualidade e segurança em saúde. A acreditação avalia diferentes aspectos da organização e busca estimular a melhoria contínua dos processos e da segurança do paciente.

“Este selo representa uma porta de entrada para a qualidade e a segurança do paciente. Ao tornar essa iniciativa gratuita, a ONA amplia a possibilidade de que organizações de diferentes portes tenham acesso a uma metodologia estruturada para começar essa jornada e construir bases sólidas para uma futura acreditação”, afirma Gilvane Lolato, gerente geral de Operações da ONA.

O primeiro passo para a acreditação

O Nível Fundamento reúne requisitos essenciais para ajudar as instituições de saúde a dar os primeiros passos na construção de uma cultura voltada à qualidade e à segurança. Mais do que cumprir critérios, a proposta é apoiar as equipes na organização dos processos e na criação de uma rotina de melhoria contínua.

“No início da jornada, a ONA foca em pontos fundamentais do dia a dia da instituição, como conformidade, segurança, gestão, estratégia, fluxos de atendimento, pessoas e cultura. Avaliamos também aspectos como responsabilidades técnicas, gestão da qualidade, planejamento, capacitação das equipes e a forma como os processos estão organizados”, esclarece Gilvane.

Para a ONA, um dos principais objetivos do Nível Fundamento é fazer com que a segurança esteja presente no cotidiano, envolvendo tanto os profissionais que estão na linha de frente do cuidado quanto os pacientes. Durante todo o processo são abordadas questões como identificação correta do paciente, comunicação entre as equipes, uso seguro de medicamentos, prevenção de infecções, redução de quedas e lesões por pressão e prevenção de erros de diagnóstico.

Compromisso com a qualidade

Para o presidente da EMSERH, Marcello Duailibe, a conquista do Selo do Programa Nível Fundamento demonstra que é possível avançar continuamente na qualificação dos serviços públicos de saúde e que o SUS pode ser protagonista na construção de uma cultura de excelência. “O resultado só foi possível graças ao patrocínio do Governo do Estado do Maranhão, o que reverberou na conquista do selo da UPA Parque Vitória. Esse selo demonstra que o SUS pode, sim, oferecer serviços cada vez mais qualificados, seguros e eficientes. E o caráter inédito do Selo Nível Fundamento gratuito amplia ainda mais a importância desse momento. Estamos falando de uma unidade que atende diariamente uma parcela significativa da população e que agora dá um passo importante em uma jornada de excelência. É um reconhecimento ao trabalho dos profissionais e, principalmente, um compromisso renovado com o cidadão que procura o serviço público de saúde”, destaca Marcello Duailibe.

A UPA Parque Vitória possui uma trajetória de relevância na assistência de urgência e emergência do Maranhão. Em 2023, ao completar 12 anos de funcionamento, a unidade já havia ultrapassado a marca de 3,3 milhões de atendimentos, consolidando-se como um dos importantes equipamentos da rede estadual.

A unidade também está inserida na estratégia estadual de fortalecimento da rede de urgência e emergência da Secretaria de Estado de Saúde. Em 2026, a UPA Parque Vitória participou, por exemplo, do programa “AVC – Cada Segundo Importa”, iniciativa que utiliza a integração entre unidades e especialistas para ampliar a rapidez no atendimento a pacientes com acidente vascular cerebral.

Na UPA Parque Vitória, o processo desempenhado pela ONA envolveu diferentes setores e profissionais, com revisão de fluxos, protocolos, rotinas e práticas assistenciais e administrativas. O trabalho teve como foco não apenas a obtenção do certificado, mas a incorporação de uma cultura permanente de qualidade à rotina da unidade.

“Estamos construindo uma cultura em que qualidade e segurança não sejam vistas como projetos pontuais, mas como parte do cotidiano das nossas unidades. A certificação da UPA Parque Vitória abre uma nova etapa e mostra que estamos no caminho certo. E, por ser a primeira iniciativa ONA concedida gratuitamente no Brasil, essa conquista também mostra que é possível democratizar o acesso a processos que contribuem para elevar a qualidade dos serviços de saúde”, afirma Marcello Duailibe.

Um marco para o SUS maranhense

O Selo Nível Fundamento chega em um momento de expansão das iniciativas de qualidade e segurança na saúde pública brasileira. A acreditação ONA não é restrita a hospitais e pode alcançar diferentes tipos de serviços de saúde, incluindo unidades de pronto atendimento, permitindo que organizações de diferentes portes avancem em uma jornada estruturada de qualificação.

No Maranhão, a conquista da UPA Parque Vitória representa um passo importante nesse movimento, ao demonstrar que uma unidade pública de pronto atendimento pode estruturar seus processos segundo padrões reconhecidos nacionalmente de qualidade e segurança.

O feito, porém, ultrapassa as fronteiras do estado. Ao receber a de forma inédita o Selo Nível Fundamento a ONA concedido gratuitamente a uma unidade de saúde no Brasil, a UPA Parque Vitória estabelece um marco nacional e coloca o Maranhão no centro de uma iniciativa que pode estimular novas experiências de qualificação e acreditação no SUS.

Maranhão quer levar o selo para outras unidades

A experiência da primeira UPA deverá ser replicada na rede. A EMSERH administra mais de 100 unidades e a estratégia agora é fortalecer primeiro as bases de gestão antes de avançar para os níveis seguintes de acreditação.

Fonte: Blog Gilberto Léda