PRF prende quatro motoristas por embriaguez ao volante durante fiscalizações no Maranhão

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu quatro condutores por embriaguez ao volante durante fiscalizações realizadas entre os dias 1º e 2 de agosto, nas rodovias federais que cortam os municípios de Açailândia e Balsas, no Maranhão. As ações fazem parte do trabalho permanente da instituição voltado à preservação da vida e à redução de sinistros de trânsito.

Em Açailândia, na BR-222, três motoristas foram presos no domingo (2) após apresentarem sinais de alteração da capacidade psicomotora e confirmarem a ingestão de álcool por meio do teste do etilômetro.

A primeira ocorrência foi registrada por volta das 15h, no km 661 da rodovia, quando um automóvel foi abordado durante fiscalização. O teste de alcoolemia apontou índice de 0,63 mg/L de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, valor considerado para fins legais. O condutor foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil. O veículo foi liberado para um motorista habilitado.

Pouco depois, às 17h40, no km 667, os policiais abordaram uma motocicleta e constataram que o condutor, além de estar sob influência de álcool, não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O teste registrou índice considerado de 0,52 mg/L. Diante da combinação entre embriaguez e condução sem habilitação, gerando perigo de dano, o homem foi preso pelos crimes previstos nos artigos 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Como não havia condutor habilitado para assumir a motocicleta, o veículo foi recolhido ao pátio da PRF.

Já às 21h36, no km 671 da mesma rodovia, outro motorista foi submetido ao teste do etilômetro após apresentar sinais de embriaguez. O resultado considerado foi de 0,48 mg/L, configurando o crime de embriaguez ao volante. Ele também foi encaminhado à Polícia Civil, enquanto o veículo foi liberado para um condutor habilitado.

Em Balsas, na noite de sábado (1º), uma equipe da PRF abordou uma motocicleta sem placa no km 412 da BR-230. O condutor apresentava forte odor etílico, sinais de desorientação e dificuldade para permanecer em pé. O teste de alcoolemia registrou 1,81 mg/L de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, índice muito superior ao limite que caracteriza o crime de trânsito. O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

A PRF reforça que dirigir sob efeito de álcool é uma das principais causas de sinistros graves e mortes no trânsito. A fiscalização é realizada de forma permanente nas rodovias federais, com o objetivo de retirar de circulação condutores que coloquem em risco a própria vida e a segurança dos demais usuários das vias.

Justiça de Imperatriz condena quatro pessoas por desvio de mais 4 milhões no Município de Governador Edison Lobão

Em sentença de 29 de julho, o juiz Glender Malheiros Guimarães (2ª Vara Criminal de Imperatriz) julgou denúncia de desvio de R$ 4.591.976,23 da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão, durante a gestão do ex-prefeito Lourêncio Silva de Moraes e condenou à pena de reclusão quatro pessoas - dentre elas, o atual vice-prefeito Boaz Bezerra Rocha. O grupo poderá recorrer da sentença em liberdade.

Oito pessoas, incluindo o ex-prefeito, foram denunciadas pelo Ministério Público (MP) pelo desvio dos valores por meio de fraudes em processos de licitação que resultaram em contratos publicados em 31 de dezembro de 2012, no último dia da gestão de Lourêncio de Moraes, utilizando as empresas de fachada "Soares e Cruz" e "N&R Materiais de Construção".

Segundo a Procuradoria Geral da Justiça do MP, a quantia desviada ao longo de vinte meses, por meio de transferências de dinheiro à empresa de fachada, sem que os serviços fossem prestados, é superior ao valor total dos contratos supostamente celebrados: R$ 1.919.924,60. 

DESVIO DE BENS E RENDAS PÚBLICAS

Raimundo Nonato de Araújo Soares (sócio majoritário da Soares e Cruz), Vanusa Altino Cruz (sócia e mulher de Raimundo Nonato), Edna Gonçalves P. de Moraes (tesoureira e então esposa do prefeito Lourêncio Silva de Moraes) e Boaz Bezerra Rocha (secretário de administração e finanças - agosto a dezembro/2012) foram condenados por apropriação ou desvio de bens/rendas públicas e uso indevido de bens, rendas ou serviços públicos, em mais de uma ação praticada.

As provas do processo demonstram que as pessoas condenadas realizaram transferências à empresa de fachada, condutas penalizadas como apropriação de valores públicos em proveito próprio ou alheio e o desvio de finalidade dos recursos municipais, redirecionados a empresa de fachada e pessoas beneficiadas, sem a correspondente contraprestação de serviços.

Já os réus José Wilson Pereira da Silva (secretário de administração e finanças ¿ 2009/2012), Werquithon Coelho Moreira (ex-contador) e Davi Silva Pereira (presidente da Comissão Permanente de Licitação) foram inocentados das acusações pelos mesmos crimes, por falta de provas quanto à culpa. "Nos três casos, a absolvição impõe-se com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência de provas para a condenação", afirmou o juiz.

REPARAÇÃO DE DANOS E INDISPONIBILIDADE DE BENS

Devido a Lourêncio Silva de Moraes, então detentor de prerrogativa de foro em razão do exercício de mandato à época dos fatos, a 2ª Vara Criminal de Imperatriz deixou de julgar essa denúncia e remeteu o processo ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que tem a competência para julgar o caso.

Na condenação, o juiz Glender Malheiros fixou o valor mínimo de R$ 4.591.976,23 a ser devolvido pelas pessoas condenadas para reparar os danos causados, correspondente ao rombo nos cofres públicos do Município de Governador Edison Lobão.

O juiz determinou, ainda, a indisponibilidade de bens, valores e direitos das quatro pessoas condenadas - até o limite de R$ 4.591.976,23 - e a busca e bloqueio imediatos de ativos financeiros, imóveis e automóveis e outros bens em seus nomes.

PERDA DO CARGO

A sentença ordenou, ao final, que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Edison Lobão sejam informadas da decisão para que sejam feitos os registros quanto à perda do cargo do vice-prefeito de Boaz Bezerra Rocha e a pena de inabilitação das pessoas condenadas para exercício de cargo ou função pública.

As condenações foram determinadas para serem cumpridas em regime fechado quanto ao acusado Raimundo Nonato de Araújo Soares e regime semiaberto em relação às demais. No entanto, as pessoas condenadas poderão recorrer da sentença em liberdade, por serem rés e réus primários, com bons antecedentes.

Na sentença, o juiz ressaltou que as condenações não dão direito à substituição da pena privativa de liberdade pela restrição de direitos ou suspensão condicional da pena.

TJMA e Equatorial alinham parceria para agilizar o cumprimento de mandados

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, recebeu, nesta sexta-feira (31/7), representantes da Equatorial Maranhão para uma reunião de alinhamento que marcou o início das tratativas para a celebração de um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições. A parceria ainda será submetida aos trâmites necessários para sua formalização.

A futura parceria tem como objetivo ampliar a efetividade do cumprimento de mandados judiciais em todo o Maranhão, por meio do compartilhamento de informações cadastrais relacionadas às unidades consumidoras da concessionária. Após a formalização do acordo, o Poder Judiciário poderá acessar essas informações, mediante critérios previamente definidos e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Como cada imóvel atendido pela Equatorial Maranhão possui uma unidade consumidora, identificada por uma conta contrato, os dados poderão auxiliar na localização de pessoas envolvidas em processos judiciais quando os endereços informados estiverem desatualizados, incompletos ou não forem suficientes para o cumprimento das determinações judiciais. A medida contribuirá para dar mais agilidade às diligências realizadas pelos oficiais e pelas oficiais de justiça, especialmente em casos que exigem resposta rápida, como o cumprimento de medidas protetivas de urgência.

A utilização desse tipo de base cadastral já integra a realidade de outros tribunais brasileiros, por meio de acordos de cooperação técnica firmados com concessionárias de serviços públicos. A iniciativa contribui para reduzir diligências frustradas, otimizar o trabalho dos oficiais e das oficiais de justiça e conferir maior celeridade à prestação jurisdicional.

Para o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, a parceria representa um importante avanço para fortalecer a prestação jurisdicional.

Essa parceria representa um importante avanço para o fortalecimento da prestação jurisdicional. O acesso mais célere às informações cadastrais relacionadas às unidades consumidoras contribuirá para dar maior efetividade ao cumprimento de mandados judiciais, especialmente em casos sensíveis, como as medidas protetivas de urgência, garantindo mais agilidade, segurança e eficiência à atuação do Poder Judiciário."

Representando a Equatorial Maranhão, o gerente jurídico Walney Medeiros destacou que a iniciativa reforça o compromisso da empresa com a cooperação institucional.

A Equatorial Maranhão compreende a importância dessa iniciativa e reafirma seu compromisso com a cooperação institucional. A expectativa é que essa parceria contribua para tornar mais eficiente o cumprimento das determinações judiciais, fortalecendo a atuação dos órgãos públicos e beneficiando diretamente a sociedade."

PRÓXIMOS PASSOS 

A reunião representou a etapa inicial da construção da parceria entre o TJMA e a Equatorial Maranhão. Após a formalização do acordo de cooperação técnica, a iniciativa poderá ser implementada, contribuindo para ampliar a efetividade do cumprimento de mandados judiciais e fortalecer a prestação jurisdicional em todo o estado.

Também participaram da reunião, pelo TJMA, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho; o diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, juiz Marcelo Oka; o diretor-geral da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MA), Júnior Oliveira; e o oficial de justiça Adoniran Pereira. Pela Equatorial Maranhão, além do gerente jurídico Walney Medeiros, participou também a advogada de Contencioso Estratégico, Carolina Falcão.

TJMA participa da posse da jurista Anna Graziella Neiva no TRE-MA

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, participou, nesta sexta-feira (31/7), da solenidade de posse da advogada e jurista Anna Graziella Santana Neiva Costa como membra efetiva do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na classe dos juristas.

Acompanharam o presidente as desembargadoras Sônia Amaral e Márcia Chaves, e os desembargadores Gonçalo de Sousa Filho, Froz Sobrinho, José Nilo e Jamil Gedeon. A cerimônia foi conduzida pela presidente do TRE-MA, desembargadora Francisca Galiza, e reuniu autoridades do Judiciário e da política, entre elas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, o ex-presidente da República José Sarney, magistrados, membros do Ministério Público, representantes da advocacia e convidados.

Ao prestigiar a solenidade, o presidente Ricardo Duailibe destacou a qualificação da nova membra da Corte Eleitoral e a importância da presença feminina em espaços de decisão do Judiciário.

A posse da jurista Anna Graziella Neiva reafirma a confiança na capacidade técnica e no compromisso de sua reconhecida trajetória. Sua chegada fortalece a Justiça Eleitoral e também representa um importante avanço da participação feminina nos espaços de decisão do Judiciário".

Trajetória

Anna Graziella Neiva retorna ao TRE-MA após integrar a Corte Eleitoral no biênio 2021/2023. Empossada para o biênio 2026/2028, sua nomeação para a vaga destinada à classe dos juristas foi oficializada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após indicação em lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em observância ao critério de paridade de gênero adotado pela Justiça Eleitoral para a composição das listas da advocacia.

Especialista em Direito Constitucional, Ciência Jurídico-Política e Direito Eleitoral, a jurista exerceu as funções de Ouvidora da Mulher e presidiu as comissões TRE Mulheres e de Combate ao Assédio durante sua primeira passagem pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ao longo de sua trajetória, consolidou atuação voltada ao fortalecimento da Justiça Eleitoral e da participação feminina nos espaços institucionais.

Ao dar posse à nova membra da Corte, a presidente do TRE-MA, desembargadora Francisca Galiza, ressaltou a experiência e a competência da jurista para exercer a função.

Para uma missão dessa grandeza, esta Corte precisa de juízes à sua altura. E é reconfortante saber que passamos a contar com alguém cuja competência já foi provada, entre estas paredes e para além delas."

Em seu discurso de posse, Anna Graziella Neiva afirmou que assume o cargo com profundo senso de responsabilidade e compromisso com a missão constitucional da Justiça Eleitoral. A jurista destacou que retorna à Corte consciente do dever de contribuir para o fortalecimento da democracia, da cidadania e da confiança da sociedade nas instituições, pautando sua atuação pela ética, pela imparcialidade e pelo respeito ao Estado Democrático de Direito.

A solenidade marcou o início de um novo biênio de Anna Graziella Neiva no TRE-MA e reafirmou o compromisso das instituições com o fortalecimento da Justiça Eleitoral.

Ouvidora-geral do STF destaca sucesso de ação de escuta em parceria com TJMA

 

Após o quarto e último dia de atividades do projeto-piloto do Programa de Escuta Territorializada, iniciativa da Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais do Supremo Tribunal Federal, a juíza ouvidora-geral do STF, Flávia da Costa Viana, destacou o sucesso do trabalho desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão. Ela definiu como muito ricos os dias nos municípios de São Luís, Imperatriz, Amarante do Maranhão e Montes Altos, de 28 a 31 de julho.

Nós pudemos verificar, in loco, a diversidade do estado do Maranhão, em conjunto com as juízas do TJ Maranhão, que tem um projeto pioneiro de Ouvidoria Indígena. Eu disse e repito agora: não foi por acaso que escolhemos o estado do Maranhão", enfatizou a ouvidora-geral do STF.

O Maranhão foi escolhido para o projeto-piloto em razão de sua expressiva diversidade sociocultural e das experiências desenvolvidas pelo TJMA, entre elas a atuação pioneira da Ouvidoria Indígena, referência nacional na promoção do diálogo institucional com povos indígenas e comunidades tradicionais.

ANOTADOS E GRAVADOS

Todos os diálogos com integrantes do Quilombo Urbano da Liberdade (São Luís), Quebradeiras de Coco Babaçu da comunidade Viva Deus (Imperatriz), Aldeia Lagoa Quieta, na Terra Indígena Araribóia (Amarante do Maranhão) e Terra Indígena Krikati (Montes Altos) foram anotados e gravados.

"É muito importante conhecer de perto a realidade desses povos para entender, para compreender o que eles realmente esperam do Sistema de Justiça", avaliou Flávia Viana.

Diagnósticos produzidos a partir da interação serão utilizados para produzir relatórios formais que, por sua vez, serão encaminhados a diversas autoridades, como ministros, representantes de tribunais de justiça, do Conselho Nacional de Justiça e prefeitos de municípios onde existem as comunidades tradicionais e populações indígenas.

A comitiva conjunta foi composta pelas juízas Flávia Viana (ouvidora-geral do STF), Elaile Carvalho (coordenadora-geral do Comitê de Diversidade do TJMA) e Adriana Chaves (ouvidora dos Povos Indígenas do Judiciário maranhense). Na sexta-feira (31/7), dia reservado para visita à Terra Indígena Krikati, juntou-se ao grupo o juiz substituto de entrância inicial Eduardo Santiago Rocha, que responde pela Vara Única da Comarca de Montes Altos, a 666 km de São Luís.

Também integraram a série de visitas: a assessora-chefe da Ouvidoria da Mulher do STF, Beatris Ramos; a secretária do Comitê de Diversidade do TJMA, Ellen Serra; a coordenadora administrativa do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal, Lígia Pestana, e a assistente do Nejur, Jusa Dias.

A intenção do Programa de Escuta Territorializada é aproximar as comunidades tradicionais da Justiça, a fim de identificar barreiras de acesso ao Judiciário, formar ouvidores comunitários e implantar políticas mais inclusivas. Durante as visitas, também foram reforçadas as experiências já desenvolvidas pelo TJMA, especialmente as da Ouvidoria Indígena e do Comitê de Diversidade.

POVO KRIKATI

Local do último dia de visita, a Terra Indígena Krikati (Kricatijê) tem uma população de cerca de 1.670 pessoas da etnia Timbira (tronco Macro-Jê). Tem 145 mil hectares e abrange os municípios de Montes Altos e Sítio Novo. O território foi declarado em 1992 e homologado em 2004.

O Povo Krikati mantém ritos de passagem e tradições orais, além de pinturas corporais características. É uma população que enfrentou um histórico de conflitos e invasões por fazendas de gado desde o século XIX. Até hoje, ainda enfrenta ameaças ambientais, como desmatamento e queimadas.

A desintrusão - processo legal e administrativo de retirada de ocupantes não indígenas de um território demarcado - é uma das reivindicações da população da Terra Indígena Krikati, assim como da Terra Indígena Araribóia, visitada na véspera.

A ouvidora-geral do STF também ouviu, de lideranças do Povo Krikati, reclamações e relatos sobre a situação de processos. Disse que muitas das questões apresentadas são de competência da Justiça Federal, não da Justiça Estadual, e reconheceu a frustração e a urgência dos povos indígenas pela desintrusão de suas terras e o fim das invasões.

Flávia Viana se comprometeu a atuar como uma ponte, levando as demandas ouvidas a autoridades, em trabalho de parceria com outros órgãos, como o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai, para dar visibilidade e encaminhamento às pautas.

Embora a Ouvidoria do STF não execute políticas públicas, o órgão busca facilitar o diálogo entre o Sistema de Justiça e grupos historicamente invisibilizados, mantendo o compromisso de monitorar as denúncias de ameaças e buscar apoio junto ao Conselho Nacional de Justiça.

MOMENTO HISTÓRICO

Única parlamentar da Terra Indígena Krikati na Câmara Municipal de Montes Altos, a vereadora Letícia Awju Krikati, também procuradora especial da Mulher no órgão, avaliou como positivo o encontro em que seu povo pediu a desintrusão, ainda judicializada na Justiça Federal.

Um momento histórico receber a Ouvidoria do STF, com a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no Território Krikati, em que nossas lideranças, nossos caciques levaram seus anseios, suas demandas em relação ao nosso território", disse Letícia Krikati.

A representante indígena disse que o Povo Krikati segue com esperança para que a situação seja solucionada.

Que a gente possa ter o nosso território livre, usufruto exclusivo para o nosso povo Krikati", concluiu.

AVANÇO

A secretária nacional de Direitos Territoriais do Ministério dos Povos Indígenas e também integrante do território, Edilena Krikati, parabenizou a comitiva, elogiou a iniciativa, que qualificou de inédita, e disse que é um avanço no diálogo com os povos indígenas.

A juíza ouvidora dos Povos Indígenas do Judiciário maranhense, Adriana Chaves, disse que foi muito bom retornar aos territórios indígenas, agora acompanhada de uma representatividade do STF, e que as visitas foram essenciais para compreender as demandas, perceber que o território ainda é o mais importante e a principal reivindicação dessa população.

Fico muito feliz em perceber que o Tribunal de Justiça do Maranhão e os serviços da Justiça estadual estão presentes, foram elogiados e [as comunidades visitadas] pediram mais ações, especificamente os mutirões da Escuta Ativa. Então, eu me sinto muito feliz com a percepção da própria população indígena, da essencialidade da Ouvidoria e dos programas que estão sendo desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça com a população indígena maranhense", afirmou a magistrada.

A juíza coordenadora-geral do Comitê de Diversidade, Elaile Carvalho, acrescentou ser importante que o Comitê esteja junto à Ouvidoria dos Povos Indígenas para identificar dificuldades de acesso à Justiça e buscar soluções para essas comunidades ainda invisibilizadas. Citou a passagem da comitiva pelos locais onde vivem essas pessoas e reforçou a importância vital dessas populações tradicionais.

Todas essas comunidades indígenas, de povos tradicionais, de quebradeiras de coco e também os quilombos preservam a natureza como modo de vida e são muito importantes, hoje em dia, para as futuras gerações", finalizou a juíza Elaile Carvalho.

A coordenadora regional da Funai no Maranhão, Vanessa Menezes, também participou do encontro.

MPMA reúne-se com Município para acompanhar medidas de transição no Hospital da Criança

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro Ferreira, e o titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís, promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo, realizaram, nesta segunda-feira, 3, uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Procuradoria-Geral do Município.

O encontro, que ocorreu na sala do Colégio de Procuradores de Justiça do MPMA, teve como pauta central a avaliação e fiscalização das providências adotadas pela gestão municipal para assegurar a continuidade plena do atendimento médico no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança).

A secretária municipal de saúde, Ana Carolina Mitri, informou que até quarta-feira, dia 5, deve ser publicado o edital para contratação imediata de médicos pediatras, por meio de Processo Seletivo Simplificado. Os profissionais irão assumir as funções nas três Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas da unidade de saúde.

A contratação dos pediatras foi acertada perante a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís em uma Audiência de Mediação Sanitária realizada no dia 16 de julho de 2026.

Na ocasião, também foi acordado que a empresa Ibmed, responsável pela gestão dos serviços médicos do Hospital da Criança, permanecerá prestando o atendimento nas UTIs, em caráter transitório, por até 60 dias a contar de 22 de julho (estendendo-se impreterivelmente até o dia 22 de setembro de 2026, assim que o processo de transição e substituição da equipe multidisciplinar de profissionais de saúde seja concluída).

A titular da Semus garantiu que os serviços continuam sendo oferecidos pela empresa até a gestão municipal reaver totalmente a gestão das UTI’s.

PROCEDIMENTOS

A atuação do MPMA ocorre de forma paralela ao andamento de dois procedimentos instaurados pela 1ª Promotoria de Saúde. O Inquérito Civil nº 3/2026 apura o aumento no número de óbitos no Hospital da Criança registrado a partir de outubro de 2025. O procedimento aguarda parecer técnico do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA) para verificar possíveis erros de prescrição médica. Suspeitas relativas à conduta individual de profissionais de saúde também são investigadas pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Já o Inquérito Civil nº 7/2026 apura indícios de irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação do Ibmed. A Assessoria Técnica da PGJ apontou desconformidades em relação às leis federais de licitação, e o caso está concluso para o ajuizamento de Ação Civil Pública.

VISTORIA

Por sugestão do procurador-geral de justiça, o promotor de justiça Herberth Figueiredo, acompanhado da direção do Conselho Regional de Medicina, vai realizar nesta terça-feira, 4, às 10 horas, uma vistoria no Hospital da Criança, para verificar as atuais condições de atendimento do estabelecimento de saúde.

Dois maranhenses disputarão a Presidência da República nas eleições de 2026

 

O Maranhão terá dois representantes na corrida ao Palácio do Planalto nas eleições de 2026. O professor e rapper Hertz Dias, do PSTU, e o economista Edmilson Costa, do PCB, tiveram suas candidaturas à Presidência da República oficializadas durante convenções nacionais realizadas em São Paulo.

Hertz Dias foi confirmado pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) na sexta-feira (31), em convenção realizada no Sindicato dos Metroviários, na capital paulista. A legenda também homologou Vanessa Portugal como candidata a vice-presidente.

Professor da rede pública no Maranhão e conhecido por sua atuação como rapper e militante dos movimentos sociais, Hertz já disputou o Governo do Estado e foi candidato a vice-presidente da República em 2018, na chapa encabeçada por Vera Lúcia. Durante a convenção, o PSTU apresentou sua candidatura como uma alternativa socialista e independente para a classe trabalhadora.

Já o Partido Comunista Brasileiro (PCB) oficializou, no sábado (1º), a candidatura de Edmilson Costa à Presidência da República, tendo a professora Cleusa Santos como candidata a vice-presidente. A convenção nacional da legenda foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo.

Natural de Pedreiras, no Maranhão, Edmilson Costa é doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e realizou pós-doutorado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da mesma instituição. Secretário-geral do PCB, ele retorna a uma disputa nacional após ter concorrido à Vice-Presidência da República em 2010, na chapa liderada por Ivan Pinheiro.

Com as homologações, Hertz Dias e Edmilson Costa passam a representar oficialmente PSTU e PCB na eleição presidencial de 2026, colocando o Maranhão em evidência na disputa pelo comando do país.

PRF flagra transporte irregular de madeira nativa e apreende caminhão na BR-316, no Maranhão

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde de domingo (2), um caminhão que transportava madeira nativa de forma irregular na BR-316, no município de Santa Luzia do Paruá (MA).

Durante fiscalização no km 105 da rodovia, a equipe abordou um caminhão carregado com madeira serrada e solicitou a documentação ambiental e fiscal da carga. Em uma primeira análise, os documentos apresentados estavam compatíveis com o transporte da madeira nativa.

Na inspeção da carga, entretanto, os policiais realizaram a cubagem da madeira e constataram divergências de volume, além disso, a análise macroscópica de amostras da carga revelou a presença de espécies florestais diferentes das constantes nas Guias Florestais que acompanhavam o transporte. As amostras foram coletadas e encaminhadas para os procedimentos técnicos necessários.

Diante das irregularidades verificadas, a documentação ambiental foi considerada inválida para o transporte da carga, caracterizando, em tese, o crime previsto no artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata do transporte de produtos florestais sem licença válida.

O condutor foi qualificado pelo crime ambiental e assinou termo de compromisso para comparecimento ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).

O caminhão, a carga de madeira serrada e a documentação relacionada ao transporte foram apreendidos e permaneceram à disposição da Justiça e do órgão ambiental competente.

Durante a fiscalização, também foram constatadas diversas irregularidades administrativas no veículo, incluindo excesso de peso, sendo lavrados os respectivos autos de infração previstos no Código de Trânsito Brasileiro.