Oposição questiona indicação de Flávio Dino ao STF; governistas defendem ministro

 

A indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu opiniões nesta terça-feira (28) durante a fase de discursos do Plenário da Câmara. Dino foi indicado na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula  da Silva para a vaga aberta após aposentadoria da ministra Rosa Weber. A indicação ainda depende de confirmação pelo Senado Federal.

A oposição pediu ao Senado que rejeite o nome de Flávio Dino. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) afirmou que o cargo de ministro do STF deveria ter mandato definido para evitar interferências políticas. “Flávio Dino tem estudo, é claro, tem história, mas não podemos transformar o Supremo Tribunal Federal num cargo político, de nomeações políticas”, afirmou.

Governistas rebateram as acusações e lembraram a trajetória de Dino para defender a indicação. Flávio Dino foi juiz federal, deputado, governador, professor universitário e atualmente é ministro da Justiça. Para o deputado Welter (PT-PR), “não existe melhor quadro do que Flávio Dino”.

O deputado Messias Donato (Republicanos-ES), no entanto, questionou as credenciais de Dino para o cargo no STF. “Um ministro da Justiça que está desmoralizado e despreparado. Eu espero que o Senado haja com postura e com coragem para que não aprove o nome de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

O deputado Marcon (PT-RS) lembrou que Dino foi aprovado em primeiro lugar no concurso da magistratura. “Vai ser um ministro do Supremo de alta qualidade, de alto currículo, de alta estatura técnica e de respeito à Constituição Federal. Quem fala do Flávio Dino pode ser contra politicamente, mas, tecnicamente, só fala quem não o conhece”, disse.

O deputado Maurício Marcon (Pode-RS) questionou a independência de Dino no Tribunal. “Quem, em sã consciência, acredita que Flávio Dino votará conforme manda a Constituição e não conforme seu amigo vai mandar?”, afirmou. O deputado Rodolfo Nogueira também afirmou que Dino daria continuidade ao “ativismo judicial” na corte.

Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), Dino será aprovado pelos senadores. “Sei que o Senado vai aprovar a sua indicação, porque o Senado sempre está também ao lado da democracia e da Constituição”, disse.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) também celebrou a indicação “Flávio Dino tem todos os requisitos necessários e indispensáveis — e os tem sobejamente! — para ser um guardião da democracia como Ministro do Supremo Tribunal Federal”, avaliou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Frente Parlamentar do Livro e Leitura é criada na Câmara

 

A Câmara de aprovou um Projeto de Resolução, do vereador Pavão Filho (PDT), que cria no âmbito da Casa Legislativa a Frente Parlamentar do Livro e Leitura. A iniciativa visa melhorar os índices de leitura na cidade de São Luís.

Para isso, a Resolução n° 005/23 estabelece que a Frente terá caráter suprapartidário, comprometida com o desenvolvimento, a promoção e o estímulo à leitura e a difusão do livro.

Entre suas diretrizes está a busca pelo desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional. O grupo atuará no fortalecimento de políticas públicas, com ênfase para a criação Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

“A criação desta Frente Parlamentar acompanhará a política municipal, bem como, incentivará projetos e programas de democratização do acesso ao livro, à leitura e a escrita. Outro ponto é exigir a valorização e o investimento nas bibliotecas públicas, escolares e comunitárias, além da produção de obras literárias”, explica o autor.

Dados

A 5ª Edição da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, realizada pelo Instituto Pró-Livro, revelou queda no hábito de leitura do país: 52% contra os 56% da pesquisa anterior. A pesquisa utilizou uma amostra de 208 municípios, dos 26 estados, entre outubro de 2019 e janeiro de 2020.

Em apenas quatro anos, o Brasil perdeu 4,6 milhões de leitores, por isso, sugere Pavão, é necessário o fortalecimento da expansão de redes de bibliotecas públicas, escolares e bibliotecas comunitárias, como forma de reverter a tendência.

O vereador defende ainda a formação de uma sociedade leitora e o incentivo à produção literária e editorial e a preservação da cultura e da memória local, regional e nacional para formação de uma sociedade igualitária.

Othelino protocola pedidos de exoneração do governo e retorno à AL

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), protocolou nesta quarta-feira (29), pedido para exoneração do comando da Secretaria de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal. 

Com isso, Othelino só ratifica o retorno à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na noite desta terça-feira (28), o então secretário anunciou que retornaria ao seu mandato.“Informei hoje ao governador Carlos Brandão, a quem agradeci pela confiança de ter me nomeado secretário, da minha decisão de retornar ao exercício do mandato de deputado estadual”, disse.

Ele afirmou que indicará emendas para o exercício financeiro de 2024 e decidiu voltar a morar no Maranhão. “Justifico: na quinta-feira 30 será aberto prazo para indicação das emendas para o exercício financeiro de 2024; ademais, Ana Paula Lobato, eu e nossos filhos decidimos voltar a residir no MA, o que me impede de continuar exercendo a função em Brasília”, pontuou.

OAB vai recorrer após TJ retirar Flávio Costa da lista do Quinto Constitucional

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), Kaio Saraiva, anunciou nesta quarta-feira (29), que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de devolver à entidade a lista sêxtupla para escolha de desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional para a substituição do nome do advogado Flávio Costa.

Um dos seis indicados, ele teve a candidatura impugnada sob alegação de que não atende ao requisito de ter mais de dez anos de efetivo exercício profissional. Por maioria, em julgamento que se iniciou no dia 8 de janeiro e foi concluído hoje, o TJ entendeu que a inclusão dele na lista era irregular.

Kaio Saraiva afirmou que se tratou de uma decisão administrativa do TJMA que não se sobrepõe ao resultado do processo de formação da lista, nem às decisões já tomadas pela Justiça Federal acerca do tema. O presidente da OAB/MA vai aguardar ser comunicado oficialmente da decisão para avaliar as medidas recursais que serão efetivamente tomadas.

Lista – A lista sêxtupla da OAB/MA foi encaminhada ao TJMA no mês de maio deste ano. Desde então, há um imbróglio sobre o tema e indefinição sobre quem será novo desembargador do Maranhão. 

Integram a listagem original Lorena Saboya Vieira Soares; Josineile de Sousa Pedroza; Ana Cristina Brandão Feitosa; Flávio Costa; Hugo de Assis Passos; e Gabriel Costa.

13 pessoas são presas durante operação da Polícia Civil em Grajaú

 

O Sistema de Segurança Pública do Maranhão tem atuado para enfraquecer as organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Por meio da Polícia Civil, foi deflagrada, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (29), a Operação Quebrando a Banca, no município de Grajaú (MA), resultando na prisão de 13 suspeitos.

Todos os alvos presos durante a Operação Quebrando a Banca são suspeitos de envolvimentos com facções criminosas, e grande parte possui antecedentes criminais. Um deles, por exemplo, foi preso recentemente com 13 papelotes de cocaína. No entanto, foi liberado após uma audiência de custódia.

Durante as diligências para o cumprimento de mandados expedidos pela Justiça, os policiais também apreenderam grande quantidade de drogas (maconha, cocaína e crack), armas branca e de fogo, munições, dinheiro, joias, celulares, balanças de precisão, mudas de cannabis sativa e animais silvestres.

“Essa é mais uma operação exitosa das nossas forças policiais no combate às organizações criminosas e ao tráfico de drogas no Maranhão. Por meio dessas apreensões e prisões de grandes líderes de organizações, nós enfraquecemos de maneira significativa a atuação desses grupos, bem como a criminalidade em geral. Seguiremos atuando com esse foco para garantir a segurança de toda a população”, destacou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

O delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, também destacou o êxito da operação, enfatizando que o efetivo continuará atuando para combater o tráfico de droga e suas ramificações. 

“As operações que estamos executando têm sufocado essas organizações e enfraquecido sua atuação em todo o estado. Essa operação em Grajaú reforça o nosso compromisso em combater o crime organizado de modo geral. Vamos seguir com o nosso trabalho investigativo e focado na desarticulação desses grupos, que são responsáveis, inclusive, por vários crimes violentos”, pontuou.

A Operação Quebrando a Banca é resultado de investigação conduzida pela Delegacia Regional de Grajaú, e toda a ação contou com o suporte de mais de 40 policiais e 11 viaturas. 

O delegado Brito Júnior, à frente da operação desta quarta-feira, disse que as prisões e apreensões se deram após longa investigação. 

“A investigação que desencadeou essa operação durou cerca de 50 dias. Vimos que muitos dos crimes ocorridos na região, como homicídios, estavam ligados ao tráfico de drogas, e por isso chegamos a esses alvos. Toda a operação foi um sucesso e se soma às outras grandes operações que realizamos em Grajaú nos últimos meses para desarticular essas organizações e combater, assim, todo tipo de criminalidade na região”, pontuou, lembrando das operações Offline e Polígono VI.

Além de equipes da Polícia Civil de Grajaú, a operação Quebrando a Banca contou o apoio da Forca Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp), do Centro Tático Aéreo, da Delegacia Regional de Barra do Corda, delegacias de Pinheiro, Lago da Pedra e Açailândia, da Policia Militar de Grajaú, por meio do 37º Batalhão de Polícia Militar e da Força Tática, além da Guarda Municipal de Grajaú.

Combate à criminalidade em Grajaú

O combate à criminalidade em Grajaú (MA) tem sido executado de forma intensificada pelo Sistema de Segurança Pública. Durante a Operação Polígono VI, a Polícia Civil do Maranhão auxiliou a Polícia Federal na apreensão e destruição de quase 8 toneladas de maconha prontas para comercialização, bem como na descoberta de outros 180 mil pés de cannabis – também destruídos.

Em outubro, a Polícia Civil do Maranhão também executou a Operação Offline para apreender celulares roubados. No total, os policiais apreenderam mais de 100 aparelhos sem nota fiscal (crime contra a ordem tributária) avaliados em cerca de R$ 100 mil.

VÍDEO: cabo da PM é amarrado no asfalto por manifestantes durante protesto no interior do MA

 

Informações preliminares dão conta que, um cabo da PM foi amarrado durante um protesto ocorrido na MA 206, nesta quarta-feira, 29, próximo ao povoado Vilela, em Junco do Maranhão.

O policial militar foi amarrado no asfalto após um desentendimento entre os manifestantes e o PM. O incidente ocorreu quando o policial teria tentado atravessar a manifestação, sendo impedido pelos manifestantes.

O motivo do protesto teria envolvimento com reivindicações relacionadas ao fim das grilagens de terras na região.

Os trabalhadores rurais estariam alegando estar enfrentando ameaças por parte de pistoleiros a serviço de fazendeiros locais.

O policial militar tinha ferimentos que teriam sido praticados por faca. Ele foi socorrido e encaminhado a uma unidade de saúde.

TJ-MA rejeita indicação do advogado Flávio Costa ao cargo de desembargador

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou o nome do advogado Flávio Costa indicado na lista sêxtupla da OAB para concorrer ao cargo do Quinto Constitucional da alta corte do judiciário maranhense, por maioria absoluta.

O advogado Flávio Costa foi um dos indicados na lista de candidatos da OAB-MA à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Por conta disso, uma nova lista terá que ser formada pela OAB. A impugnação ocorreu por conta da falta de comprovação do dez anos de exercício de Flávio Costa à advocacia.

Agora, os conselheiros da OAB terão que fazer uma nova reunião para formar a lista sêxtupla que pode ter novamente o nome de Flávio Costa, mas pode correr o risco de uma nova impugnação.

O cenário agora fica muito favorável para Ana Brandão e Lorena Saboya, consideradas as mais fortes com a ausência de Flávio Costa.

Flávio Costa foi advogado do governador Carlos Brandão na campanha eleitoral de 2022 e defende outros membros da família Brandão. As qualificações foram contestadas em duas representações encaminhadas ao TJ-MA. As impugnações foram encaminhadas pelos advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior.

O Conselho Federal da OAB e a seccional maranhense da entidade recorreram ao CNJ para que a escolha da lista tríplice fosse feita ao mesmo tempo que o julgamento das impugnações; em caso negativo, que as impugnações fossem suspensas.

Diante desse novo fato, a escolha para o cargo de desembargador (a), deve ficar somente para o próximo ano, em 2024.