A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar um projeto de lei para criar o crime de “discriminação” contra agentes públicos e políticos réus em processos que ainda não transitaram em julgado.
A proposta é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha (PTB-SP), ex-presidente da Casa e deputado cassado.
Um requerimento para votação em regime de urgência deveria ser aprovado nesta terça-feira, 6, em sessão extraordinária, mas foi derrubado da pauta.
Deputados temiam superexposição depois de partidos contrários ao projeto, como Novo, PSOL e PCdoB, anunciarem que solicitariam a votação nominal – um acordo já havia sido firmado para que o projeto fosse votado de forma simbólica.
Se o projeto da filha de Cunha for aprovado, “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro”, pelo fato de a “pessoa politicamente exposta” ser ré em processo judicial, sem condenação em última instância, poderá render pena de prisão de dois a quatro anos, mais multa.
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