Estreitar a relação entre o poder legislativo municipal e a população ludovicense é o foco de proposta que sugere a implantação da Ouvidoria na Câmara Municipal de São Luís. A proposição foi apresentada pela Mesa Diretora da casa. O texto do Projeto de Lei nº 114/2023, trata sobre a criação, estrutura e atribuições da Ouvidoria Geral, a ser instaurada na instituição. A proposta tramita na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.
“A Ouvidoria Geral é um órgão importante para a melhor interlocução entre o poder legislativo municipal e o cidadão. É um canal aberto para o recebimento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações que relacionem ao funcionamento da Câmara. Portanto, consideramos de suma necessidade termos esta ferramenta democrática disponível à população, na casa legislativa”, pontuou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor.
São atribuições da Ouvidoria Geral, promover a participação do cidadão, junto à Câmara Municipal, em cooperação com outros órgãos da administração voltados a defesa do usuário; receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações na Câmara; e adoção de mediação e conciliação entre o cidadão e legislativo municipal.
Caberá à Ouvidoria Geral encaminhar decisão administrativa final ao cidadão, no prazo de 30 dias. Anualmente, será realizada pesquisa de satisfação do serviço, sendo que, toda iniciativa proposta pelo órgão terá ampla divulgação pelos órgãos de comunicação da casa legislação.
“A Câmara Municipal, na condição de poder legislativo local, tem o dever de agir com transparência, eficiência e com disponibilidade institucional para dialogar com a sociedade”, avaliou o vereador Aldir Júnior, que é primeiro-secretário da Mesa Diretora.
O vereador Beto Castro, segundo presidente da Mesa Diretora, enfatizou a “obrigação constitucional dos parlamentares, no aprimoramento de suas ações e serviços, e na qualificação do relacionamento com os cidadãos, adotando medidas para promover e valorizar o poder legislativo e resguardar seu conceito, perante a população”.
Canal com a sociedade
As ouvidorias públicas são consideradas instrumentos da democracia, na medida em que possibilitam à sociedade o exercício do direito à participação e ao controle da administração pública, constituindo-se em um canal de interlocução entre o cidadão e o poder público. Dessa forma, a Ouvidoria Geral visa dar ao povo em geral acesso as informações, reclamações, ponderações, denúncias, dentre outros mecanismos de controle social a disposição dos jurisdicionados que acessam a Câmara de São Luís.
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