O Município de São Luís foi condenado judicialmente a promover reformas na estrutura da Unidade de Educação Básica “Silvia Stella Fonseca Furtado”, localizada no bairro Maracujá, na capital maranhense. A decisão foi proferida no último dia 25, e divulgada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta-feira (31).
A determinação judicial inclui a substituição do mobiliário do refeitório e das salas de aula, manutenção do telhado e outras melhorias essenciais para garantir o pleno funcionamento da instituição de ensino. O prazo estabelecido para a conclusão das obras é de 60 dias, sob a ameaça de multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da ordem judicial.
A prefeitura de São Luís alegou ter realizado reparos na escola e reiterou os termos da contestação. Argumentou, ainda, que a escola opera em um galpão alugado, o que teria dificultado o início das reformas. No entanto, o juiz responsável pela sentença, Douglas Martins destacou a inércia do Poder Público em adotar as medidas necessárias.
“A omissão estatal em implementar as medidas necessárias na UEB Silva Stella Fonseca Furtado vem causando transtornos à comunidade escolar, influenciando negativamente no processo de ensino e aprendizagem dos alunos matriculados na unidade de ensino”, falou o juiz.
Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, a comunidade escolar tem questionado a efetividade das reformas já realizadas, destacando ajustes pendentes, como troca de pias, caixas sanitárias, mobiliário das salas de aula e refeitório, falta de identificação na fachada, tomadas elétricas com defeito e goteiras no telhado.
A divergência entre as partes persiste, e a comunidade aguarda as ações efetivas para a melhoria das condições educacionais na referida escola.
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