A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), em segundo turno, o Projeto de Lei 556/2023, de autoria da deputada Janaína (Republicanos), o PL institui a obrigatoriedade da afixação de placas com o número do disque-denúncia nacional (DISQUE 100) para crimes de maus-tratos e abusos sexuais contra crianças e adolescentes no espaços públicos públicos e privados no Maranhão.
O texto normativo destaca que a violência e a exploração sexual são problemas inquietantes na sociedade brasileira, afetando especialmente mulheres e crianças, que são as principais vítimas desses crimes.
A matéria foi encaminhada para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
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