TJMA é o 4º tribunal do país a adotar sistema nacional para gestão de medidas socioeducativas

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) avança na modernização da política socioeducativa e se consolida entre os pioneiros do país. Por meio da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), o Tribunal implementa a Plataforma Socioeducativa (PSE) — ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que substitui o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e aprimora a gestão das medidas socioeducativas em todo o Estado. O sistema entra em operação no Maranhão a partir dessa segunda-feira (27/10), com a capacitação de magistrados/as e servidores/as das 110 comarcas maranhenses.

A Plataforma Socioeducativa (PSE) tem como principal objetivo otimizar a gestão e o monitoramento das medidas socioeducativas. O novo software visa aprimorar a eficiência da prestação jurisdicional, especialmente na expedição de guias relativas a medidas cautelares e socioeducativas.

Entre as funcionalidades da PSE, destacam-se a emissão de alertas de prazos processuais para magistrados e magistradas e a criação de uma base de dados confiável e segura sobre o perfil sociodemográfico dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Em seu estágio inicial, a plataforma já se integra ao módulo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), facilitando o acompanhamento e gerenciamento das ações relativas a medidas socioeducativas em meio aberto ou fechado.

E, para garantir o uso eficaz da ferramenta, o TJMA, com o apoio da Escola da Magistratura do Maranhão (Esmam), realiza um amplo ciclo de capacitação. O treinamento está ocorrendo desde o dia 22 e acontecerá até o dia 2 de outubro, na modalidade online e presencial no espaço do Toada Lab, localizado no Fórum de São Luís, e é destinado a magistrados/as e servidores/as que atuam nas varas com atribuição para atos infracionais nas 110 comarcas do Estado.

SOBRE A CAPACITAÇÃO

A formação específica conta com 106 magistrados/as e 214 servidores/as inscritos, cuja inscrição foi realizada por meio de formulário enviado às varas com competência para atos infracionais.

O treinamento para magistrados/as aconteceu em duas turmas nos dias 22 e 23 de outubro e para servidores/as em quatro turmas distribuídas nos dias 22 a 24 de outubro.

Compõe a equipe que ministra a formação a assistente técnica nacional da área socioeducativa do CNJ, Nadja Furtado Bortolotti, a consultora em LGPD do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em parceria com o CNJ, Lidiani Fadel Bueno, o servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, André Monteiro Xavier e a servidora Simone Barbosa Militão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, estado pioneiro na implantação da Plataforma Socioeducativa.    

POSIÇÃO DO TJMA

Nesse cenário o Tribunal de Justiça do Maranhão se destaca como o 4º tribunal do país a viabilizar a implantação da PSE, reforçando seu compromisso com a política socioeducativa. 

Desde 2024, o Judiciário maranhense participa ativamente de reuniões e eventos promovidos pelo CNJ por meio da Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (UMF/TJMA).

Em 2025, foi instituído um Comitê específico para operacionalizar os procedimentos de implantação, reunindo, além da UMF, representantes da Presidência do TJMA, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), do Comitê de Governança de Segurança da Informação e da Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico.