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| Foto Ilustrativa |
A prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria Municipal
de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF) convoca as escolas
comunitárias para orientação quanto a regularização de pendências
referentes à prestação de contas do Fundo de Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos Professores (FUNDEB) e o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE).
Das 21 escolas comunitárias conveniadas, 14 apresentam pendências na
prestação de contas do FUNEB, referentes aos anos 2015 e 2016, enquanto
outras 03 também apresentarem problemas no PNAE. De acordo com Joana
Marques (SEMPAF), todas as escolas que apresentam divergências nas
prestações de contas foram notificadas no mês de junho e a partir de
agora precisam comparecer a sede da secretaria, caso contrário, podem
ter os recursos suspensos.
“As escolas que apresentam problemas e foram notificadas, precisam
estar atentas para o comparecimento no prazo de 15 dias a partir da data
do recebimento da notificação, caso contrário terão seus repasses
suspensos até que as pendências sejam devidamente sanadas”, alertou a
gestora.
Ainda de acordo com a secretária, o repasse dos recursos para a
quarta parcela, do total de oito, estabelecidos em convênio para o ano
de 2017, advindos do FUNDEB e do PNAE, só serão realizados após
regularização do processo de cada instituição.
“A correta apresentação dos documentos por parte das unidades de
ensino é fator condicionante para o repasse dos recursos advindos do
governo federal e garante claro, a transparência em todo o processo além
do perfeito andamento da estrutura das escolas e atendimento aos
alunos”, concluiu.
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