Nesta semana, após denúncias, o Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) autuou as agências do Banco do Brasil, nos bairros Calhau, Cidade Operária e São Francisco, além do banco Santander, no Centro, e Bradesco, do bairro São Cristóvão. Na agência do Calhau, a equipe de fiscalização do órgão, encontrou consumidores aguardando além do tempo estipulado para atendimento e assentos quebrados.
Na Cidade Operária, o banco foi autuado por não funcionamento do bebedouro. No São Francisco, a agência foi autuada pela inoperância dos caixas eletrônicos e não funcionamento do atendimento interno da agência, ausência de informação e não disponibilidade de cadeira de rodas.
A agência do Santander, no Centro, foi autuada por não informar e disponibilizar cadeira de rodas para o uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Já a agência do Bradesco, no São Cristóvão, foi autuada pela inoperância dos caixas de autoatendimento. As irregularidades encontradas violam a Lei Municipal nº 42/2000, as Leis Estaduais nº 7.806/2002 e nº 9.682/2012, além dos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor.
A presidente do Procon/MA, Karen Barros, afirmou que o órgão não cessará até que as agências regularizem seus serviços e cumpram todas as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. “Nosso objetivo é assegurar um atendimento com qualidade para todos os cidadãos maranhenses”, ressaltou.
Os autuados devem corrigir as irregularidades e prestar esclarecimentos, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do art. 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.
O órgão orienta que o consumidor deve formalizar uma reclamação sempre que identificar qualquer irregularidade nas relações de consumo. As denúncias podem ser formalizadas pelo app, site ou nas unidades físicas de atendimento do Procon/MA.
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