Reunidos na Secretaria da Fazenda, Ministério Público, Secretaria de Segurança, Procon, Corpo de Bombeiros e sindicatos de distribuidores e revendedores de gás liquefeito de cozinha, nesta quinta-feira (19), decidiram promover um conjunto de ações articuladas para combate ao comércio clandestino e assegurar que a redução do ICMS de 18% para 14% chegue aos preços de venda para o consumidor.
Na reunião, o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves reforçou a preocupação do Governo para que redução de alíquota do ICMS se reflita nos preços do gás de cozinha para a população, declarando o início de uma série de medidas para controlar a comercialização do gás de cozinha por revendedores, especialmente no controle do cadastro dos revendedores, para reduzir a clandestinidade neste setor.
Um conjunto de ações fiscais está previsto para ocorrer nos pontos de venda para verificar a regularidade cadastral e licenciamento nos órgãos de controle e vai contar com o apoio dos empresários dos setores atacadista e varejista na revenda do gás de cozinha.
Entre as ações a serem executadas pela Sefaz, pode-se destacar aquelas promovidas para identificar pessoas cadastradas como revendedores de gás, sem que preencham as exigências da legislação federal, estadual e municipal, inclusive cancelando do cadastro aqueles que não podem revender o GLP por vedação legal, esclareceu o dirigente fazendário.
A redução da alíquota do ICMS para o GLP de 18% para 14% foi aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão, por iniciativa do poder executivo. A lei foi sancionada pelo governador Flávio Dino e vale tanto para o gás de botijão quanto para o gás encanado.
Em termos técnicos, são abrangidos o GLP (Gás Liquefeito Derivado de Petróleo) e GN (Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural).
A queda vale para operações internas e de importação. A alíquota do ICMS é um dos itens que compõem o preço do gás. Portanto, quando ela cai, a tendência é que o preço para o consumidor final tenha redução.
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