quarta-feira, 10 de abril de 2024

TRE-MA decide pela cassação de Fernando Braide e Wellington do Curso

Os deputados Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Novo), tiveram os mandatos cassados após o Tribunal Regional Eleitoral entender que houve fraude às cotas de gênero nas eleições de 2022 e cassar todos os votos da chapa do Partido Social Cristão (PSC).

A decisão foi tomada nesta terça-feira (9) após a corte realizar o julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apurava a denúncia de candidaturas laranjas, prática muito utilizada nas eleição no Brasil.

O destino dos deputados citados foi definido após votação virtual por 5 votos a 2, onde a maioria entendeu que houve fraude à cota de gênero pelo diretório estadual do Partido Social Cristão (PSC).

A votação pela cassação da chapa do PSC já tinha a maioria dos votos a favor desde a semana passada. Na ocasião, um pedido de vista adiou a apreciação do caso quando a votação já estava 4 a 1.

Mesmo não sendo mais do referido partido, os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide terão os mandatos cassados por terem vencido as eleições de 2022 filiados ao PSC.

Os deputados podem recorrer da decisão. Porém, a votação na Corte Eleitoral Maranhense já é uma grande derrota, já que Corte Superiores, para a qual os parlamentares podem recorrer, costumam respeitar a decisão da Justiça nos estados.

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