A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a subemenda substitutiva ao Projeto de Lei 1112/2023, em uma votação histórica contra a impunidade no Brasil. A medida estabelece que criminosos condenados por crimes hediondos, chefes de milícia e líderes de organizações criminosas só poderão progredir de regime após o cumprimento de 80% da pena — sem direito ao livramento condicional.
Com 334 votos favoráveis, a proposta avançou com apoio da ampla maioria dos parlamentares.
Pelo Maranhão, todos os parlamentares que participaram da sessão votaram a favor: foram 13.
Os outros cinco não votaram: Amanda Gentil (PP), que está de licença-maternidade; além de Cleber Verde (MDB), Fábio Macedo (Podemos), Marreca Filho (PRD) e Rubens Júnior (PT).
De outro lado, 65 deputados votaram contra a proposta.
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