O Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarou nesta segunda-feira (3) que o Poder Judiciário está ativamente buscando agilizar os julgamentos pelo Tribunal do Júri em todo o país para dar uma resposta mais rápida à sociedade em crimes contra a vida. A declaração ocorreu durante a abertura do Mês Nacional do Júri, em Recife.
Fachin enfatizou que a mobilização visa restaurar a confiança da sociedade na Justiça.
“É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança”, afirmou o ministro.
A mobilização anual, que ocorre em novembro, foca em maximizar o número de julgamentos. Dados do CNJ indicam que no ano anterior foram julgados 8,3 mil processos. Para este ano, as prioridades estabelecidas são:
- Crimes dolosos contra a vida de mulheres e menores de 14 anos.
- Ações envolvendo policiais.
- Processos com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho.
A diretriz é reduzir o tempo entre o cometimento do ato e o julgamento.
Apesar de reconhecer críticas válidas sobre as imperfeições do Tribunal do Júri, Fachin defendeu a instituição como um instituto previsto na Constituição que deve ser reforçado, com o objetivo de aprofundar a importância da Justiça feita com participação social.
Um ponto crucial mencionado foi a decisão do STF, confirmada em agosto deste ano, que estabeleceu o início imediato do cumprimento da pena após a condenação por júri popular. Essa decisão gerou críticas de advogados, que a consideraram uma potencial violação à presunção da inocência, visto que recursos formais a tribunais superiores ainda podem anular o veredito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário