O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), deram início, nesta quinta-feira (25/7), ao III Congresso da Magistratura Maranhense. Realizado no Auditório José Joaquim Filgueiras, no Fórum de São Luís, o primeiro dia de evento reuniu magistrados e magistradas, representantes dos tribunais superiores, integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pesquisadores e especialistas para discutir os desafios e as perspectivas do Poder Judiciário diante das transformações sociais, tecnológicas e institucionais da atualidade.
Com o tema " "Inovação, Integridade e Processo", o congresso tem como objetivo promover reflexões sobre ética, inovação, integridade, segurança institucional e os impactos da transformação digital na prestação jurisdicional.
Compuseram a mesa solene o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe; o presidente da AMMA, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca; o diretor da ESMAM, desembargador Antonio José Vieira Filho; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ilan Presser; o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Liana Chaib; a ouvidora do TJMA, desembargadora Márcia Cristina Coelho Chaves; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, James Magno Araújo Farias; e o diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, juiz Marcelo Oka.
Ao abrir a cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, ressaltou que o tema desta edição do congresso, "Inovação, Integridade e Processo", reflete um dos maiores desafios contemporâneos do Poder Judiciário: incorporar os avanços tecnológicos à prestação jurisdicional sem renunciar à ética, à independência judicial e aos valores que fundamentam a Justiça.
"A inteligência artificial representa uma oportunidade para tornar o Poder Judiciário cada vez mais eficiente, acessível e inovador. Mas é fundamental que essa transformação seja conduzida com responsabilidade, ética e respeito aos princípios que orientam a magistratura. A tecnologia deve ser uma aliada da Justiça, sem jamais substituir a sensibilidade, a independência e o discernimento que caracterizam o ato de julgar", afirmou o presidente.
O diretor da ESMAM, desembargador Antonio Vieira Filho, destacou o papel do evento como um espaço de fortalecimento institucional e enfatizou a importância da união da magistratura diante das transformações sociais e tecnológicas.
"Vivemos a era do processo eletrônico, da inteligência artificial e da cobrança por produtividade. Mas nenhuma planilha mede a responsabilidade de uma decisão difícil, ou substitui a sensibilidade necessária para compreender a realidade das pessoas que buscam a Justiça. Este congresso é para lembrar que não estamos sós. A toga pode ser solitária, mas a magistratura é coletiva. Precisamos defender a independência judicial, buscar eficiência sem abrir mão da humanidade", declarou.
Representando a AMMA, o presidente da entidade, juiz Marco Adriano Fonseca, ressaltou a importância do congresso para o fortalecimento institucional da magistratura.
"A realização deste congresso é fundamental para o aprimoramento da prestação jurisdicional e para o debate de temas sensíveis que fortalecem a magistratura. Reunimos grandes nomes do cenário jurídico nacional e magistrados maranhenses que compartilharão experiências e reflexões essenciais para os desafios atuais do Judiciário", pontuou.
A vice-diretora da ESMAM, desembargadora Graça Amorim, ressaltou que as rápidas mudanças tecnológicas e sociais exigem das instituições capacidade de inovação sem afastamento de seus princípios fundamentais.
"Quando falamos em inovação, não estamos falando apenas de tecnologia. Estamos falando da coragem de evoluir sem perder a essência. Quando falamos em integridade, falamos da coerência entre aquilo que decidimos, aquilo que defendemos e aquilo que somos. E, quando falamos em processo, falamos, antes de tudo, de pessoas. Antes de existirem processos, existem vidas", destacou.
A ÉTICA E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NO JUDICIÁRIO
A programação do primeiro dia teve como destaque a palestra magna "Ética, Direito e Justiça: desafios e perspectivas", proferida pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Liana Chaib. Em sua exposição, a magistrada promoveu uma reflexão sobre os fundamentos éticos que devem orientar a atuação do Poder Judiciário diante das profundas transformações provocadas pela revolução digital e pelo avanço da inteligência artificial.
Ao contextualizar o tema, a ministra defendeu que o desenvolvimento tecnológico precisa estar sempre associado aos valores da dignidade humana, da alteridade, da fraternidade e da justiça, alertando que a inovação somente produzirá benefícios quando utilizada de forma ética e responsável.
"Se perdermos de vista a ética, a dignidade humana e o reconhecimento do outro como nosso igual, corremos o risco de transformar a tecnologia e revolução digital em instrumento de injustiça. A velocidade com que circulam informações, inclusive desinformação, exige responsabilidade. A inovação precisa estar sempre a serviço das pessoas. Esse é o grande desafio do nosso tempo", elencou.
A ministra concluiu defendendo que magistrados e instituições públicas desempenham um papel fundamental na promoção da dignidade humana, da inclusão social e da proteção dos grupos mais vulneráveis, para que o progresso tecnológico fortaleça — e não comprometa — os valores democráticos.
PROGRAMAÇÃO
A programação do III Congresso da Magistratura Maranhense prossegue nesta sexta-feira (26), com painéis voltados à valorização da magistratura, segurança institucional, precedentes judiciais e judicialização da saúde. Entre os palestrantes estão o conselheiro do CNJ e juiz federal do TRF1, Ilan Presser, que abordará os desafios contemporâneos da magistratura, e o conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, que discutirá estratégias de inteligência aplicadas à segurança institucional. As atividades também contarão com a participação de magistrados e especialistas nas áreas de inovação, tecnologia e gestão judicial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário