A Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou, em duas fiscalizações realizadas nos dias 26 e 27 de junho, irregularidades em caminhões que comprometiam o funcionamento do sistema de controle de emissão de poluentes. As ocorrências foram registradas nas BRs-222 e 226, nos municípios de Açailândia e Barra do Corda (MA), e resultaram em procedimentos administrativos e criminais.
A primeira ocorrência foi registrada na tarde de sexta-feira (26), no km 667 da BR-222, em Açailândia (MA). Durante a fiscalização de um caminhão equipado com tecnologia Euro 5 (Proconve P7), os policiais realizaram inspeção no sistema SCR (Redução Catalítica Seletiva), responsável pelo controle das emissões de óxidos de nitrogênio (NOx).
A equipe constatou indícios de irregularidade no reservatório de ARLA 32, como sinais de reparo na abertura do tanque, forte odor e resíduos cristalizados. Em seguida, foi realizado teste com o reagente Negro de Eriocromo-T, que confirmou a contaminação do produto utilizado no sistema. Também foi verificado que a luz indicadora de mau funcionamento (LIM) permanecia acionada no painel do veículo, evidenciando a ineficiência do sistema de controle de emissões.
Diante da constatação, foram lavradas as autuações cabíveis e expedido prazo para regularização do veículo, incluindo a substituição do ARLA 32 contaminado e a apresentação de laudo técnico comprovando o pleno funcionamento do sistema SCR. O caso também será comunicado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), conforme acordo de cooperação técnica firmado com a PRF.
Já no sábado (27), durante fiscalização no km 292 da BR-226, em Barra do Corda (MA), outro caminhão equipado com a mesma tecnologia foi abordado. Durante a inspeção, os policiais verificaram que o reservatório de ARLA 32 estava completamente vazio, tornando o sistema de controle de poluentes inoperante.
Questionado pelos policiais, o condutor informou que havia assumido a condução do veículo há cerca de 20 dias e relatou que, ao solicitar o abastecimento do ARLA 32 à empresa proprietária, foi informado de que o produto não seria fornecido, permanecendo o caminhão em circulação sem o reagente exigido para o funcionamento adequado do sistema de pós-tratamento de gases.
Em razão da constatação da irregularidade, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela suposta prática do crime previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais. O motorista assumiu o compromisso de comparecer à Justiça quando intimado, sem prejuízo da responsabilização da empresa proprietária e das demais medidas administrativas cabíveis.
Entenda a importância do ARLA 32
O ARLA 32 é um reagente utilizado nos veículos pesados equipados com tecnologia Euro 5 (Proconve P7) e sistemas SCR. Sua função é reduzir a emissão de óxidos de nitrogênio (NOx), gases altamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, transformando-os em vapor d'água e nitrogênio antes da liberação pelo escapamento.
A ausência, adulteração ou contaminação do ARLA 32 compromete o funcionamento do sistema de controle de emissões e pode elevar significativamente a quantidade de poluentes lançados na atmosfera, aumentando os riscos ambientais e à saúde pública.
A fiscalização desses sistemas integra as ações permanentes da Polícia Rodoviária Federal voltadas à preservação do meio ambiente, à proteção da saúde da população e ao cumprimento da legislação ambiental e de trânsito. Além de combater fraudes e irregularidades, essas ações contribuem para reduzir a emissão de poluentes atmosféricos, promovendo um transporte rodoviário mais seguro, responsável e sustentável.
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