Judiciário e Procuradoria-Geral do Estado debatem estratégias para a III Semana de Regularização Tributária

 

Integrantes do Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e Tribunal de Justiça (TJMA), reuniram-se na manhã desta quinta-feira (6) na sede da CGJ, com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) para debater estratégias para a III Semana de Regularização Tributária. Na oportunidade, o corregedor José Gonçalo Filho, acompanhado dos juízes Rodrigo Nina, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (NUPEMEC), Francisco Reis Júnior, auxiliar da CGJ e coordenador do Planejamento Estratégico, e Itaércio Paulino, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, conversou com os procuradores Marcelo Sampaio e Marcos Vinícius Bacelar, e com Maria de Fátima Pereira e Carolina Cavalcante, da SEFAZ.

Foram debatidas as estratégias, logística, valores de execuções de fiscais com possibilidades de acordo e outras ações que serão colocadas em prática durante a III Semana de Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que visa reduzir o número de processos de dívida ativa nos tribunais e abrir espaço para negociações e acordos diretos. No caso do Maranhão, os integrantes do Governo do Estado, parceiro do TJMA na semana, vieram apresentar pontos no sentido de facilitar os acordos.

"Vamos trabalhar, com as varas e unidades judiciais competentes, em conjunto para que o evento seja exitoso. A corregedoria coloca-se à disposição no sentido de agilizar e cooperar com todos os órgãos, como sempre faz", observou o corregedor. "Haverá considerável redução de juros e multas para que possamos compor com os contribuintes e a intenção, além de movimentar positivamente as conciliações, e diminuir o estoque de execuções fiscais no Judiciário. Com resultados positivos, ganha o Estado, que arrecada, ganham os contribuintes que regularizam suas situações e ganha o Judiciário", pontuou Marcelo Sampaio, que é coordenador das Procuradorias Fiscais.

"É uma semana muito relevante para, não apenas aumentarmos a arrecadação, mas também contribuir na redução do estoque de execuções fiscais que abarrotam o Judiciário. São nesses eventos de conciliação que a gente consegue bons acordos e maior eficiência", frisou Marcos Vinícius Bacelar, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Estratégicos da PGE-MA.

CIDADANIA FISCAL

Para o juiz Francisco Reis Júnior, a união de esforços entre a CGJ, NUPEMEC, PGE, Sefaz e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão reflete a consolidação de uma gestão estratégica voltada à eficiência da Justiça e ao fortalecimento institucional. "As execuções fiscais representam a maior taxa de congestionamento do Poder Judiciário, demonstrando que o modelo tradicional de cobrança judicial se tornou moroso e dispendioso para o setor público. Em consonância com as diretrizes da Resolução CNJ nº 471/2022, a preparação para a III Semana Nacional de Regularização Tributária busca substituir a cultura do litígio pelo diálogo resolutivo", observou, frisando que é essencial a busca pela desjudicialização, a otimização da arrecadação de créditos estaduais e municipais e, acima de tudo, o oferecimento de oportunidades concretas para que o cidadão e a empresa maranhense regularizem suas pendências e resgatem sua cidadania fiscal.

"A participação na III Semana Nacional da Regularização Tributária, idealizada pelo CNJ, reforça o compromisso que elege a conciliação também como um caminho eficiente para resolver conflitos e as inadimplências fiscais. O acordo em execuções fiscais beneficia tanto o contribuinte, que regulariza sua situação, quanto o poder público, que recupera receitas de forma mais célere", destacou Rodrigo Nina.

A SEMANA

A III Semana Nacional da Regularização Tributária será realizada de 5 a 9 de outubro de 2026. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pela Resolução CNJ nº 471/2022.

O evento tem como objetivo incentivar a utilização de meios consensuais para a solução de litígios em matéria tributária, promovendo campanhas e mutirões para a realização de acordos. A iniciativa também estimula a celebração de parcerias interinstitucionais e a realização de ações de conscientização voltadas ao tratamento adequado da litigiosidade tributária.

A ação tem por foco promover a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o Fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário. Busca ainda, substituir o antagonismo por uma agenda de cooperação, partindo do pressuposto de que a problemática da cobrança do crédito fiscal pode ser aprimorada mediante esforço conjunto dos atores do sistema.

As partes interessadas devem procurar as varas de Execução Fiscal e varas de competência tributária.