Iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal, "Ilumine um Futuro" teve lançamento de cartilha, palestras e entrega de certificados a padrinhos e madrinhas
É uma criança com muita necessidade: de uma palavra simples, do amor, de um carinho. Então, isso a gente tenta passar".
A declaração de Marcelo Guimarães Boucinhas é de alguém que começou, ao lado da companheira Aline Ferreira, a viver a experiência do apadrinhamento social de uma criança de oito anos de idade há apenas dois meses. O casal de empresários foi um dos homenageados na apresentação da campanha "Ilumine um Futuro", do Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). O evento que ocorreu nesta terça-feira (27/10), no Auditório José Joaquim Filgueiras, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, teve lançamento da Cartilha de Apadrinhamento Social, retomada do projeto de mesmo nome, palestras e entrega de certificados a padrinhos e madrinhas.
O presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, abriu o evento, destacando a importância do apadrinhamento social como instrumento de transformação na vida de crianças e adolescentes acolhidos. Em seu discurso, ressaltou que a iniciativa contribui para fortalecer vínculos afetivos e ampliar as oportunidades de convivência familiar e comunitária, especialmente para aqueles que não têm perspectiva de retorno à família de origem ou de adoção.
A Justiça não se realiza apenas nas sentenças e nos acórdãos. Ela também se realiza quando uma criança percebe que alguém se importa com o seu futuro. É esse compromisso que o Poder Judiciário maranhense reafirma hoje", afirmou o presidente.
O desembargador Ricardo Duailibe também ressaltou a importância da campanha Ilumine um Futuro e da Cartilha de Apadrinhamento Social para orientar magistrados, servidores e a sociedade sobre como participar da iniciativa, além de reconhecer o trabalho da Coordenadoria da Infância e Juventude e dos padrinhos e madrinhas certificados durante a solenidade. O evento desta terça-feira contou com apresentação musical da Banda do Bom Menino e do balé das crianças da Associação Carente São Benedito, do bairro de Fátima.
O dispositivo da solenidade de lançamento, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão, foi composto pelos desembargadores Ricardo Duailibe (presidente do TJMA); Gervásio Santos (vice-presidente do Tribunal); Gonçalo de Sousa Filho (corregedor-geral da Justiça do Maranhão); Tyrone Silva (presidente da CIJ/TJMA); Antônio José Vieira Filho (diretor da Esmam); da presidente do TRE-MA, desembargadora Francisca Galiza; do diretor do Fórum de São Luís, juiz Marcelo Oka; da vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juíza Suely Feitosa; e da vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa.
ESPERANÇA
O presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude, desembargador Tyrone Silva, narrou o objetivo da campanha, de proporcionar, a crianças e adolescentes em situação de acolhimento, a esperança no alcance de oportunidades de vida mais dignas e justas, com perspectivas de serem levados a caminhos que lhes projetem para futuro promissor de equilíbrio humano e social.
Reforçou o dever constitucional de garantir os direitos da infância e da juventude, compartilhado entre o Estado e a sociedade, indo além da teoria para ações práticas que reduzam as desigualdades sociais.
O desembargador citou as modalidades de apadrinhamento, com apoio por meio de afeto, atenção, orientação e encaminhamento profissionalizante (para adolescentes) ou suporte financeiro para áreas como saúde, educação, esportes e artes.
Explicou que é um ato voluntário, temporário e sem vínculo obrigacional ou formal. Disse que o apadrinhamento não se confunde com guarda, tutela ou adoção, pois não busca formar uma família substituta e pode ser interrompido a qualquer momento sem penalidades.
Ao citar dados de vulnerabilidade no país, que apontam mais de cinco milhões de crianças e adolescentes em situação de extrema pobreza - pelo menos dez mil em situação de rua -, Tyrone Silva disse que o projeto surge como uma medida complementar às políticas públicas e aos abrigos, priorizando a convivência humana, o desenvolvimento moral e o suporte afetivo.
"Acredito que todos nós possamos dar nossa contribuição em qualquer das expressões que o apadrinhamento social possa se efetivar. Será um ato de entrega espontânea que vamos dedicar a uma dessas crianças ou a um desses adolescentes que estão à espera de alguém que lhes mostre novas luzes e novos caminhos para o alcance de um futuro venturoso", finalizou o desembargador Tyrone Silva.
PALESTRAS
A assessora jurídica do TJMA, Bruna Barbieri, apresentou a palestra "Afeto que modela histórias: o impacto humano do apadrinhamento". A também presidente da Comissão Nacional de Alienação Parental do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões (IBDFAM) falou sobre a lógica do afeto e apresentou elementos da neurociência para mostrar que o afeto é modificador no cérebro de uma criança.
Disse que crianças e adolescentes não são apenas sujeitos de direitos jurídicos, mas pessoas em processo de desenvolvimento humano, que o afeto faz parte da arquitetura do desenvolvimento biopsicossocial e que o trabalho do Judiciário não para na institucionalização.
Disse que o programa surge para complementar a proteção institucional e preencher uma lacuna, permitindo que o Direito entenda o valor das relações afetivas como uma forma de bom desenvolvimento das crianças e adolescentes.
A educadora parental tratou, entre outros temas, da teoria do apego seguro, falou do ônus e bônus da institucionalização, contou o que a legislação fala sobre o apadrinhamento afetivo e concluiu com a chave para a felicidade.
"O que nos faz feliz são as relações que nos dão sentido na vida", destacou Bruna Barbieri.
PLANO E FLUXO
Em seguida, foi a vez de a secretária de Administração da CIJ, Elaine Gabrielle de Carvalho Sousa, apresentar o Plano Operacional do Apadrinhamento Social no TJMA e o Fluxo de Execução.
Ela detalhou como funciona para alguém ser padrinho ou madrinha, quais os requisitos, documentação, responsabilidades, qual unidade procurar, seja a Coordenadoria da Infância e Juventude ou uma das varas com competência em infância que já aderiram ao programa de apadrinhamento, com as de Imperatriz, Timon, São Luís, Tutóia, Bacabal, Balsas e outras.
No caso de contato com a Coordenadoria, será disponibilizada uma lista de crianças que estão aguardando serem apadrinhadas, em quaisquer das modalidades.
"A gente sempre costuma dizer que não se trata de uma ação solidária, mas de um ato contínuo. Então, a gente é bem flexível no prazo do apadrinhamento, mas também coloca em aberto a opção de, no dia em que você não puder mais ser padrinho, deve comunicar com uma certa antecedência, de 30 dias. Por quê? Para que a gente possa preparar aquele adolescente, aquela criança para o desligamento daquele convívio com aquele padrinho, ou se for um apadrinhamento financeiro ou prestador de serviço, para que a gente possa substituir por outro padrinho, seja pessoa física ou jurídica", explicou Elaine Sousa.
Por fim, o desembargador Tyrone Silva, acompanhado da equipe da CIJ, entregou o certificado de reconhecimento a 12 padrinhos e madrinhas que já integram o programa.
Duas dessas pessoas são o casal Marcelo Guimarães e Aline Ferreira, citados no início da reportagem, que dão apadrinhamento afetivo e financeiro a uma criança de oito anos, há dois meses, nos finais de semana.
"Como seres humanos, a gente precisa fazer e contribuir para o mundo de alguma maneira. E, por isso, nós somos muito felizes, inclusive nós aprendemos muito mais do que ensinamos, essa é a verdade. Acolhemos com todo o amor e carinho, inserimos na nossa família", revelou Aline Ferreira.
"Fora a educação, porque a gente não pode esquecer, num paralelo, a questão educacional, mas, em primeiro lugar, o carinho e o amor. Isso aí é primordial", completou Marcelo Guimarães.
Também prestigiaram a solenidade: os desembargadores Jamil Gedeon e Eulálio Figueiredo; a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio; o diretor da Secretaria da CGJ, Raimundo Oliveira Júnior; a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Tamara Araújo da Silva; o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP) da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), Edilton Lima; o coordenador da Infância e Juventude do MPMA, promotor de Justiça Gleudson Malheiros, magistradas, magistrados, servidoras e servidores.
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