PRF registra na terça-feira (29) três apreensões por porte de droga na BR-135

A primeira ocorrência se deu na entrada / saída da Ilha de São Luís, quando abordamos um caminhão, com placas de Tianguá/Ceará. O veículo havia descarregado verduras provenientes do estado cearense na Ceasa de São Luís. 

No decorrer da busca veicular, localizamos 26  substâncias semelhantes à anfetamina nas carteiras de dois ocupantes, um deles menor de idade.

Na segunda ocorrência, abordamos um veículo que transportava uma carga de coco, do município de Rodelas/BA para São Luís. 

Dentre as irregularidades, constatamos o descumprimento do descanso ao motorista e  localizamos 5g de maconha e dois comprimidos de arrebite.

Por fim, a terceira apreensão aconteceu durante abordagem a um caminhão, com placas de Viçosa do Ceará/CE.

Na busca veicular, localizamos 15 comprimidos, de substância semelhante à anfetamina. O remédio é comumente utilizado pelo seu efeito colateral, que é a supressão do sono, a fim de sustentar vários períodos sem dormir.

Vereador Octávio Soeiro solicita a construção de um cais na região do Quebra Pote

Comunidade que já possui mais de 150 anos de fundação vive também da agricultura familiar, e da produção de verduras, frutas e legumes

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou ao Governo do Estado, a indicação n° 296/21, do vereador Octávio Soeiro, que solicita a construção de um amplo e moderno cais, na região do Quebra Pote, zona rural de São Luís.

De acordo com o parlamentar, a execução do projeto irá garantir um espaço digno para os moradores, frequentadores e pescadores da área, além de fomentar a economia local.

“O cais do Quebra Pote será de imensa utilidade para a população do entorno, favorecendo as funções comerciais, urbanísticas, ambientais e turísticas do local. O projeto resultará também em fortalecimento econômico para toda a cidade, uma vez que a construção de cais favorece também a geração de emprego e renda. É um ganho para toda a cidade de São Luís”, afirmou o vereador Octávio Soeiro.

Localizada na zona rural, a cerca de 25 km de São Luís, a comunidade do Quebra Pote cresceu às margens do Rio Tibiri, que é uma das principais fontes de renda dos moradores. A comunidade que já possui mais de 150 anos de fundação, vive também da agricultura familiar e da produção de verduras, frutas e legumes.

Débitos de ICMS estão com até 90% de redução de multas e juros até 30 de julho

Foto Reprodução

Por meio da Medida Provisória 356/2021, as empresas contribuintes do ICMS, que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, podem aproveitar os benefícios do programa de regularização fiscal, com redução de até 90% dos juros, multas e demais acréscimos legais.

O Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS tem adesão até o dia 30 de julho e estabelece benefícios para pagamento à vista e parcelamento. Além de juros, multas e demais acréscimos legais, o benefício alcança inclusive multas por descumprimento de obrigação acessória, no caso de pagamento à vista. 

A Medida Provisória também concede redução escalonada para pagamento parcelado dos débitos. Redução de 85% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 70%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 55% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, com redução de 90% do valor para pagamento à vista.

Os benefícios do programa alcançam todos os débitos de ICMS, inclusive os que foram objeto de negociação para pagamento à vista, ou novo parcelamento, no caso de estarem cancelados por inadimplência.

Na hipótese de parcelamento ativo, somente são alcançados pelo benefício os débitos do ICMS, referentes aos fatos geradores ocorridos no período julho a novembro de 2020. Nesta situação, o devedor deve formalizar o pedido de cancelamento do parcelamento em curso.

A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda (sistemas1.sefaz.ma.gov.br), seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet (sistemas.sefaz.ma.gov.br/sefaznet).

Unidade entregue pelo Governo garante cuidados específicos à saúde das pessoas idosas

                                                  

A Policlínica do Idoso tem capacidade para realizar dois mil atendimentos mensais e está localizada no bairro da Liberdade, em São Luís. Dispondo de aproximadamente 600 m², o espaço conta com seis consultórios, sala de odontologia, lazer e recreação. 

No local, os pacientes com idade de 60 anos ou mais, poderão ter acesso a serviços especializados como Endocrinologia, Cardiologia, Gastroenterologia, Ginecologia, Ultrassonografia, Vascular, Reumatologia, Urologia, Geriatria, Neurologia, Proctologia, Psiquiatria, Pneumologia, Clínica Geral e serviços odontológicos. 

“A Policlínica do Idoso é um serviço pioneiro que corresponde a uma tendência nacional. Temos constatado uma mudança na pirâmide etária no país. Seguimos avançando para garantir um Sistema Único de Saúde acessível aos maranhenses e cada vez mais eficiente. Acreditamos ser desta forma que construímos uma sociedade justa”, disse o governador Flávio Dino. 

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a ideia é poder ofertar à população um atendimento especial. “Já temos em nossa grade de serviços outras 10 policlínicas, mas esta é a primeira exclusiva para a pessoa idosa. Daqui a 30 anos, a pirâmide etária do Maranhão deve se inverter, apontando para a tendência de ter uma população de 60 anos maior que a de menores de 18 anos”, destacou.

A Policlínica do Idoso tem em seu diferencial equipamentos que contribuirão para atendimento humanizado, equilibrando ciência e tecnologia, pressupostos necessários no diagnóstico e tratamento de doenças. Um exemplo é o “Linda”, aparelho a ser utilizado na averiguação e detecção de lesões, mesmo em pacientes sem sintomas, influenciando diretamente no processo de cura e restabelecimento da saúde física. 

“Aqui os idosos poderão realizar consultas e exames sem a necessidade de enfrentar fila, respeitando todas as prioridades e com atendimento realizado pelos mesmos profissionais que atuam no Hospital Dr. Carlos Macieira, unidade que trabalhará na retaguarda de forma a acolher aqueles que necessitarem de suporte com maior complexidade”, destaca o diretor clínico da Policlínica, Edilson Medeiros. 

A obra da Policlínica do Idoso integra as ações do Plano de Urbanização para a área do projeto PAC Rio Anil. A implantação do equipamento público faz parte de parceria entre a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) com as Secretarias de Estado da Saúde (SES) e de Governo (Segov). A unidade é administrada pelo Instituto Acqua, responsável por gerenciar estruturas de média e alta complexidade do governo.

Acessibilidade

Para maior comodidade dos usuários que possuem alguma dificuldade no acesso, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) está disponibilizando uma van do Serviço Travessia para fazer o translado de usuários do Terminal da Praia Grande até a policlínica. Também será disponibilizado transporte para o Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM) para a realização de consultas e exames de forma complementar ao tratamento.

Anvisa suspende prazo para análise de uso emergencial da Covaxin

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou hoje (30) que suspendeu o prazo de avaliação do pedido de uso emergencial da vacina indiana Covaxin, utilizada para imunização contra a covid-19.

Segundo a agência, a medida foi motivada pela ausência de documentos “obrigatórios e essenciais” para a análise sobre se o imunizante oferece eficácia e segurança conforme os parâmetros mínimos exigidos para uso no Brasil.

Entre as informações faltantes estão relatórios de estudos pré-clínicos de segurança e imunogenicidade, relatórios contendo parâmetros imunológicos avaliados nos estudos pré-clínicos, dados sobre qualidade e tecnologia farmacêutica para substância ativa e produto terminado, resultados de análise parcial ou finalizada dos estudos de fase 3 e dados de segurança dos estudos nas fases 1 e 2.

A Anvisa notificou a empresa Precisa, responsável no Brasil pelo pedido e que atua como representante da Bharat Biotech, farmacêutica indiana responsável pela Covaxin, para que disponibilize as informações pendentes urgentemente.

A análise em questão se refere ao pedido de uso em caráter emergencial entregue pela Precisa Medicamentos à Agência ontem (29). Esse não se confunde com o pedido de importação feito pelo Ministério da Saúde aprovado pela Anvisa em maio com ressalvas.

Este pedido de importação também foi suspenso pelo Ministério ontem (30) para análise pela Controladoria Geral da União (CGU) do contrato de compra de 20 milhões de doses da Covaxin.

A suspensão ocorreu depois do depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na última sexta-feira do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, chefe de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda.

Na ocasião, o chefe de importação do Ministério relatou pressões atípicas para a contratação da Covaxin e problemas no processo de importação, como a tentativa inicial de pagamento adiantado e o uso de uma empresa que não estava listada no contrato.

Segundo o Ministério da Saúde, a CGU não encontrou irregularidades no contrato, mas o Ministério decidiu suspender “por compliance para uma análise mais aprofundada do órgão de controle [CGU]”.

FONTE: Agência Brasil

Prefeitura começa a exigir titulo de eleitor durante vacinação em Caxias

 

Durante um comunicado na tarde desta quarta-feira (30), a Prefeitura de Caxias informou, através das suas redes sociais, que será exigido da população que deseja tomar a vacina contra a covid-19, os documentos de identificação, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência e que caso o comprovante, não esteja no nome de quem receber a vacina, o mesmo apresente o titulo de eleitor para fins de comprovação do domicílio eleitoral no município.

De acordo com a nota, pessoas de outras cidades vizinhas estariam se passando por moradores da cidade, apresentando o comprovante de residência de parentes ou amigos residentes em Caxias para receber a dose do imunizante. O que torna necessário, apresentação dos documentos, para que não houvesse fraude.

                                                   

Pix terá funcionalidade “offline” em breve, diz presidente do BC

 

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, confirmou hoje (30) que está em desenvolvimento uma funcionalidade offline para que as transações via Pix possam ser feitas mesmo em locais que estejam sem conexão com a internet. A tecnologia será disponibilizada “em breve”, afirmou ele.

Segundo o presidente do BC, há três alternativas em estudo, sendo que a considerada mais segura até o momento é a utilização de um cartão por aproximação que poderá ser carregado pelo usuário. “Vai funcionar como um cartão de ônibus, com uma tecnologia supersegura”, afirmou, durante um seminário sobre moedas digitais promovido pela banca Mattos Filhos Advogados.

“Você vai poder usar o cartão no mundo offline e, quando voltar para o mundo online vai poder transferir seu saldo de volta”, explicou Campos Neto. Ele destacou o alcance do Pix e apresentou dados que mostram que a nova forma de transferir dinheiro já é utilizada em 60% das transferências no Brasil.

O Pix é um sistema lançado no ano passado pelo Banco Central que permite pagamentos e transferências instantâneas 24 horas, nos sete dias da semana, entre pessoas físicas e jurídicas, por meio de uma chave simples atribuída a cada conta bancária. Tal chave pode ser um número de telefone, CPF ou CNPJ, por exemplo.

Segundo o presidente da instituição financeira, até o momento foram cadastradas mais de 125 milhões de chaves.

FONTE: Agência Brasil