A reunião foi convocada pela Justiça e foi mediada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís. A reunião foi para debater a nova Lei de Zoneamento (Lei Municipal nº 8.142/2026). Até o momento, o magistrado realizou reuniões de escuta com as partes envolvidas e recebeu um pedido formal para convocar uma audiência de conciliação.
O juiz já ouviu representantes da Prefeitura de São Luís, do Ministério Público, do setor da construção civil e de movimentos sociais. Na quarta-feira, 11 de novembro, o magistrado recebeu uma comissão de movimentos sociais e vereadores contrários à lei aprovada.
Durante o encontro de 11 de novembro, essa comissão solicitou formalmente ao juiz a realização de uma audiência de conciliação reunindo a Prefeitura, a Câmara Municipal e os movimentos sociais, além da suspensão imediata da lei.
O magistrado determinou que a Câmara apresente a documentação completa do processo legislativo, incluindo as justificativas e estudos das 133 emendas incorporadas ao texto. O prazo de entrega termina nesta quinta-feira, 12 de novembro, após o qual o juiz deve se manifestar sobre os pedidos de liminar e de audiência.
Presente na reunião e favorável a Lei de Zoneamento aprovada após a realização de diversas audiências públicas, onde foram ouvidos estudiosos e as comunidades científicas e da própria São Luís, o vereador Dr. Joel reforçou a importância do debate.
"Estive presente na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acompanhando a discussão sobre a Lei de Zoneamento de São Luís. Seguimos atentos a esse debate, que é fundamental para o futuro e desenvolvimento da nossa cidade", pontuou o vereador.
Na quarta-feira, 11 de novembro, o promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, do Ministério Público do Maranhão, encaminhou parecer favorável à suspensão imediata da nova lei. O órgão aponta riscos ambientais e irregularidades na aprovação das 133 emendas parlamentares sem novos estudos técnicos ou audiências públicas.
O Ministério Público também pediu que sejam julgadas em conjunto a ação civil pública movida pelo Município de São Luís em 5 de novembro e a ação popular ajuizada pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB) em 6 de novembro. Ambas buscam suspender os efeitos da lei promulgada pela Câmara após a derrubada do veto da prefeita Esmênia Miranda e restabelecer provisoriamente as regras urbanísticas de 1992.
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