A decisão do TJ-MA na época, foi contrária ao Ministério Público do Maranhão
A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, mais precisamente da Câmara Criminal da Casa Legislativa, favorável ao vereador de São Luís, Domingos Paz, foi contra inclusive o entendimento do Ministério Público do Maranhão, que pedia o destravamento do processo envolvendo o parlamentar.
Domingos Paz foi denunciado por várias mulheres, inclusive uma sobrinha da sua esposa, pelos crimes de estupro de vulnerável e assédio.
A decisão do TJ-MA, da Câmara Criminal, composta pelos Desembargadores ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO, relator do processo, SAMUEL BATISTA DE SOUSA e JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO, este último Presidente da Câmara, foi contrária ao parecer do Ministério Público do Maranhão e ratificada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ-MA), ou seja, para que fosse destravado o processo envolvendo o vereador Domingos Paz e que ele permanecesse sendo investigado neste caso por um estupro de vulnerável, praticado contra uma sobrinha da esposa do parlamentar e portanto com vínculo familiar com o denunciado. A própria polícia qualificou o crime como sendo estupro de vulnerável. Reveja aqui no Blog Eduardo Ericeira:
Uma liminar da Justiça decidiu trancar um dos inquéritos contra o vereador de São Luís, Domingos Paz. Desde o início de dezembro de 2022, o parlamentar foi denunciado por três mulheres por crime de assédio sexual e estupro de vulnerável.
Na mesma decisão, o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), proibiu a Câmara de Vereadores de São Luís de aplicar qualquer sanção – como suspensão temporária ou cassação de mandato – contra Domingos Paz.
Vale ressaltar que cabe a Câmara, e somente ela, a decisão da cassação. Se percebeu portanto, um claro intrometimento por parte da Justiça Maranhense, em outro poder, neste caso no Legislativo.
Recentemente, Domingos Paz se envolveu em novos escândalos, desde briga em plenário até ameaças de morte contra 'colegas parlamentares', o que culminou em novos pedidos de afastamento e cassação do mandato. Reveja aqui no Blog Eduardo Ericeira:
Nenhum comentário:
Postar um comentário